Foto: Secom-MT.

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso (Consea-MT) promoveu, no dia 31 de outubro, a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em Cuiabá. O evento foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Estado (Seaf).

Durante o evento, foi apresentado o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso (PLESAN) para o quadriênio 2023/2027. O plano foi publicado, por meio do Decreto nº 322 do governo de Mato Grosso, em 31 de maio desse ano.

Os participantes também definiram definiu as propostas de Mato Grosso para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (6ª CNSAN), marcada para 11 e 14 de dezembro, em Brasília. O documento foi elaborado em conjunto com propostas dos municípios e do Consea-MT, vinculado à Seaf e composto por outros órgãos estaduais e sociedade civil. Também foram eleitos os delegados e delegadas que representarão o estado na etapa nacional.

As propostas foram divididas em três eixos, das quais podem se destacar os seguintes:

• Garantia de recursos orçamentários para implantação de hortas comunitárias urbanas, periurbanas e rurais com viés pedagógico;
• Estruturação e fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso (Sisan-MT); implantação de uma comissão intersetorial própria de SAN para diagnóstico e implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nos municípios que seja pautada na diversidade, gênero, identidade de gênero, etnia, pessoas com deficiência, população em situação de rua, juventude e envelhescente;
• Implantação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) com estrutura financeira própria e ampliar o acesso às compras institucionais;
• Fortalecimento da economia solidária, das políticas públicas agrícolas e programas governamentais que estimulem a agricultura familiar e subsidio e incentivo ao fomento de hortas comunitárias urbanas;
• Implantação do fundo nacional para políticas de segurança alimentar e nutricional, visando financiamento permanente de SAN nos estados e municípios.
• Disponibilização de estruturas para retenção, armazenamento e distribuição de água para abastecimento das comunidades urbanas e rurais assim como comunidades e povos tradicionais de matriz africana, quilombola, indígenas e população em situação de rua;
• Estimular a participação ativa da população, promovendo o processo de educação permanente sobre o papel do conselho e do ser conselheiro, tanto para sociedade civil quanto para os representantes do poder público;
• Garantia da diversidade dos patrimônios e culturas alimentares pautadas nas interseccionalidades de classe, raça, cor, etnia, gênero, identidade de gênero, identidades afetivas, funcionais, territoriais, na incorporação das vozes dos saberes tradicionais e das práticas dos diferentes sujeitos de direito e de seus territórios, implantando e reativando os conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional para implantação do Sisan como estratégia para construção de uma cultura sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Com informações da Secom-MT.

Conferências estaduais programadas:

• 06 e 07/11: Santa Catarina
• 07 a 09/11: Espírito Santo e Paraná

As datas podem ser alteradas pelos organizadores.

Conferências estaduais já realizadas: 

• 16 e 17/05: Maranhão
• 27 e 28/09: São Paulo
• 17 e 18/10: Bahia e Ceará
• 19/10: Rio Grande do Sul
• 19 e 20/10: Rio Grande do Norte
• 23 e 24/10: Alagoas
• 23 a 25/10: Rio de Janeiro
• 25 e 26/10: Amazonas e Pará
• 25 a 27/10: Minas Gerais e Roraima
• 26 e 27/10: Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal
• 30 e 31/10: Acre, Amapá e Sergipe
• 30/10 a 1º/11: Pernambuco
• 31/10: Goiás e Mato Grosso