O Consea voltou!

A 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá de 11 a 14 de dezembro de 2023, em Brasília/DF, acontece num momento crucial da sociedade brasileira, no qual a necessidade do fortalecimento da democracia e da participação social é fundamental para o restabelecimento de condições dignas de vida e cidadania.

A Conferência está sendo organizada pelo Consea Nacional em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e todos os demais componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

Todas as nossas ações se dirigem para que tenhamos uma Conferência onde todas, todos e todes tenham representação, a partir de suas comunidades, coletivos, organizações, territórios, municípios, estados.

Além do fortalecimento da participação social, precisamos debater e reconstruir, do ponto de vista das políticas públicas, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que sofreram reveses importantes nos últimos anos.

As ações da sociedade civil, de coletivos diversos e redes sempre tiveram um papel fundamental na defesa da Segurança Alimentar e Nutricional. Esta defesa e diferentes ações práticas foram essenciais para que o quadro de fome durante a pandemia da COVID-19 não fosse ainda pior.

Graças à ação competente e responsável da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que teve origem em um grupo de trabalho do Consea, foi revelado o aviltante número de 33 milhões de pessoas em situação de fome. Foi pela ação ativa das redes de solidariedade entre iguais, que alimentos saudáveis, produzidos pela agricultura familiar e camponesa, chegaram às famílias das periferias de nossas cidades.

Banquetaços, a Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e inúmeras outras articulações defenderam programas e medidas emergenciais no Congresso Nacional, denunciaram cotidianamente as omissões e exigiram medidas de efetivas de reparação para a superação do cenário dramático de vulnerabilidade e fome no país.

Enfrentando diferentes desafios, Conseas Estaduais e Municipais sustentaram o Sisan. A cada obstáculo, a sociedade civil brasileira que defende direitos e o interesse público recriou formas de resistência e mobilização.

É esta diversidade de sujeitos sociais que está sendo chamada para se integrar ao potente processo de mobilização da 6ª Conferência Nacional de SAN, a partir de conferências municipais, regionais, territoriais, estaduais, conferências livres e encontros temáticos.

Todas as nossas discussões se darão em torno do lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”. Os aprendizados, ainda em curso, sobre as razões que nos levaram ao rápido desmonte de políticas públicas e retrocessos nos resultados que conquistamos em pouco mais de uma década dirigem nossas discussões e propostas para o futuro.

A ampla diversidade e representatividade que o processo conferencial nos proporciona, a avaliação dos processos de implementação de políticas e programas e as propostas advindas dos diferentes saberes e práticas irão compor o conjunto de medidas que iremos entregar ao Governo Federal para a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A 6ª CNSAN aponta para uma nova e decisiva etapa de concretização da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional que assegura o Direito Humano à Alimentação Adequada no país.

Determinantes comuns dos grandes desafios contemporâneos, pobreza, colapso climático, fome e todas as formas de má nutrição exigem, para a sua superação, a articulação de políticas, programas e ações. Com o compromisso por parte dos poderes e o fortalecimento da participação social, o Sisan é o sistema de políticas públicas que tem a missão de cumprir este objetivo e deve ser fortalecido e consolidado para tanto.

O Consea, a democracia e a participação social voltaram!

Elisabetta Recine

Presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional