SOBRE O FÓRUM INTERCONSELHOS
O Fórum Interconselhos é uma instância colegiada intersetorial de participação social, que reúne representantes da sociedade civil organizada por meio dos conselhos e colegiados nacionais. Seu objetivo é promover o diálogo qualificado entre a sociedade e o Governo Federal, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas, com foco especial no planejamento governamental.
Criado em 2011, o Fórum consolidou-se como espaço permanente de escuta e articulação com os conselhos nacionais de políticas públicas. Desde sua criação, foram realizados seis encontros como Fórum Interconselhos e três como Fórum Dialoga Brasil, até a interrupção do processo, em 2017. Em 2014, a iniciativa foi reconhecida internacionalmente com o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas (United Nations Public Service Awards – UNPSA), concedido pela ONU, por sua contribuição inovadora à participação cidadã no planejamento governamental. A partir de 2017, o PPA 2020–2023 foi elaborado sem a participação da sociedade civil organizada.
A retomada do Fórum Interconselhos ocorreu em 2023, como parte do processo de reconstrução da democracia participativa no Brasil, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR). Desde então, o Fórum passou a ocorrer com regularidade e em diferentes formatos — presencial, virtual e híbrido — promovendo o diálogo entre governo e sociedade civil em torno de agendas prioritárias como o PPA Participativo, o Plano Clima, a COP 30, a formação de conselheiros(as), o fortalecimento dos colegiados, o uso de plataformas digitais de escuta social e o G20 Social.
Em 2024, o Governo Federal institucionalizou o Fórum Interconselhos por meio da Portaria SG/PR nº 183, de 12 de julho de 2024, reconhecendo-o como instância oficial de participação social. A norma estabelece sua composição, competências e periodicidade, garantindo que os conselhos nacionais tenham assento permanente no acompanhamento das agendas transversais, programas e planos prioritários do Governo Federal.
Entre 2023 e 2025, foram realizadas dez edições do Fórum Interconselhos. Em 2023, ocorreram três encontros presenciais com foco na elaboração do PPA 2024–2027: em abril, com a construção da dimensão estratégica; em julho, com a devolutiva das contribuições da sociedade civil; e em agosto, com o ato de encerramento do ciclo do PPA Participativo. Em 2024, o Fórum seguiu com três novas edições: em julho, para monitoramento do PPA, discussão sobre o Plano Clima e o G20 Social; em setembro, em formato virtual, para consolidação das propostas dos conselhos ao Plano Clima; e em novembro, no Rio de Janeiro, com foco no monitoramento do PPA, na formação de conselheiros(as) nacionais e na apresentação do G20 Social. Em 2025, o Fórum foi realizado em março (edição virtual sobre a revisão do PPA), em maio (formato híbrido com foco na Estratégia Brasil 2050), em agosto (com destaque para o relançamento da plataforma Brasil Participativo, a política de participação nos territórios e a preparação para a COP 30) e em outubro (para sistematização final das contribuições dos conselhos aos eixos estratégicos da conferência climática global).
Atualmente, o Governo Federal conta com cerca de 62 conselhos nacionais de políticas públicas. O Fórum Interconselhos reafirma o compromisso com a democracia participativa, a escuta qualificada e a articulação federativa, contribuindo de forma estruturada para a formulação e o monitoramento das políticas públicas nacionais, em diálogo direto com a sociedade civil organizada.
