Agência Gov | Via Secretaria-Geral/PR

15/07/2024 17:46

O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, instituiu o Fórum Interconselhos como instância colegiada intersetorial de participação social, nos termos da Portaria SG/PR nº 183/2024, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2024.

Coordenado pelo Ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, o Fórum reunirá representantes dos conselhos e colegiados nacionais da sociedade civil para contribuir na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas federais.

Entre suas atribuições, estão:

• a promoção da intersetorialidade na participação social;
• o acompanhamento de programas, planos e agendas transversais do governo federal;
• e a proposição de medidas para qualificar a participação social.

O Fórum será composto por representantes da sociedade civil: cada conselho ou colegiado nacional em funcionamento poderá indicar até seis representantes, por meio de suas respectivas Secretarias-Executivas. Também poderão participar pessoas naturais representantes de organizações da sociedade civil, conforme previsto no Decreto nº 11.406/2023.

A Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS) exercerá a função de Secretaria-Executiva do Fórum, sendo responsável pelo apoio administrativo, convocação e coordenação das reuniões, sistematização de propostas e disponibilização de infraestrutura adequada.

As reuniões ordinárias do Fórum serão semestrais e presenciais, com possibilidade de participação por videoconferência. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas com antecedência mínima de 30 dias, exclusivamente por videoconferência. O quórum mínimo para realização das reuniões será de 1/3 dos membros, e as deliberações serão aprovadas por maioria simples dos presentes.

A participação no Fórum será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Por: Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR)