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Consulta e Audiência Públicas ANP nº 17/2025

Aberta

Responsável: Superintendência de Dados Técnicos

Contato: dados_tecnicos@anp.gov.br

INÍCIO 02/01/2026 ENCERRAMENTO 02/03/2026
Publicação no DOU Acessar

Publicado em: 31/12/2025

Resumo

Consulta e Audiência Públicas nº 17/2025

Assunto: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de revisão da Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, que regulamenta as atividades de aquisição, processamento e reprocessamento de dados, elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos.

ATENÇÃO!

O ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVE SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO LINK: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2025/consulta-e-audiencia-publicas-no-17-2025

PARA CONSULTAR OS DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA, ACESSE O LINK: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2025/consulta-e-audiencia-publicas-no-17-2025

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