Consulta Pública sobre o processo de alteração da Resolução CONAMA 462/2014, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.

A consulta pública propõe revisar a Resolução Conama nº 492/2012 para atualizar os critérios de licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos terrestres, incorporando salvaguardas socioambientais e avanços técnicos.

O processo de alteração da Resolução Conama nº 492/2012, disponível no site do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), tem como objetivo aprimorar os procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre. A proposta foi registrada sob o processo nº 02000.003763/2024-13 e está em tramitação ativa.

A proposta está sendo submetida à consulta pública para que cidadãos, especialistas, empresas e organizações possam contribuir com sugestões e críticas. Essa etapa é essencial para garantir transparência, legitimidade e qualidade técnica na formulação da nova resolução.

A minuta da proposta, os termos de referência atualizados e os pareceres técnicos estão disponíveis para download na página oficial do processo no site do CONAMA.

Acesse a documentação relacionada por meio do link: CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

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