O sistema de governança global, concebido após a Segunda Guerra Mundial, visava promover a paz, o desenvolvimento, os direitos humanos e a segurança internacional. No entanto, essa estrutura tem demonstrado uma crescente incapacidade de enfrentar os desafios complexos e interconectados do século XXI. As mudanças rápidas e profundas em nosso mundo exigem uma reavaliação e uma adaptação urgente de nossos mecanismos de governança
O modelo econômico neoliberal, que tem predominado nas últimas décadas, agrava as crises econômicas globais ao aprofundar a precarização do trabalho e acirrar as desigualdades sociais. Este modelo, ao priorizar o capital financeiro em detrimento da proteção social, tem deixado milhões de trabalhadores desamparados, com empregos inseguros e sem acesso a direitos fundamentais como salários justos e garantias trabalhistas.
A crise climática é um outro sinal claro da ineficácia das instituições globais. O atual modelo de exploração intensiva dos recursos naturais está esgotando ecossistemas e contribuindo significativamente para o desmatamento e a degradação ambiental. A incapacidade das instituições internacionais de implementar soluções eficazes para enfrentar essa crise revela uma falha crítica na governança global.
A alarmante quantidade de conflitos armados, que em 2023 resultaram na perda de aproximadamente 154 mil vidas e deixou cerca de 300 milhões de pessoas necessitando de assistência humanitária em 2024, expõe ainda mais a fragilidade das respostas multilaterais. A falha das organizações internacionais em impor resoluções eficazes e articular respostas coordenadas às crises demonstra uma crise de legitimidade que demanda por reformas urgentes. Portanto, apelamos aos líderes do G20 para que adotem medidas centradas em três pilares fundamentais, visando uma governança global mais eficiente e justa.
Reformulação das instituições internacionais a partir da realidade geopolítica contemporânea: buscando o multilateralismo nas relações internacionais e ampliando a participação dos países do Sul global em fóruns decisórios. Considerar as ações bem-sucedidas como as do Mercosul, UNASUL, CELAC, BRICS e as relações Sul-Sul.
Ampliar o Conselho de Segurança da ONU de forma a aumentar o número de membros permanentes e rotativos, assegurando a participação de países do Sul Global. Revisar, ainda, o instrumento do veto.
Promover uma governança global solidária, incentivando as nações ricas a colaborar na erradicação da fome, pobreza e desigualdade, e a transferir recursos e conhecimentos para países mais pobres como parte de um processo de reparação internacional.
Garantir espaços de participação social obrigatórios nas decisões globais nos organismos multilaterais, principalmente para os grupos mais vulneráveis.
Realizar uma reforma nas instituições financeiras internacionais, garantindo maior representatividade feminina e de raça em suas lideranças e uma participação mais ampla das nações nas instâncias decisórias.
Promoção da defesa da democracia e da participação social: assegurando participação ativa dos movimentos sociais e redes de organizações da sociedade civil nas decisões globais.
Defender a democracia, a soberania e os direitos humanos frente ao crescimento de ideologias totalitárias, de uma cultura de ódio contra os pobres, população negra, indígenas, mulheres e a população LGBTQIA+
Criar mecanismos de participação social efetiva na formulação de políticas públicas globais, indo além do sistema político formal. Exemplos como o orçamento participativo e a participação na Agenda 2030 da ONU devem ser incentivados e estendidos a outras agendas
Estabelecer a paz como condição essencial para o desenvolvimento social e o fortalecimento das instituições democráticas. Que os líderes do G20 defendam a suspensão imediata de conflitos e reduzam o financiamento da indústria bélica.
Tributação justa e distribuição de renda: de forma a garantir uma distribuição da carga fiscal de maneira equitativa para promover justiça social e reduzir desigualdades.
Taxar os super-ricos, com o direcionamento dos recursos para áreas sociais e ambientais definidas pela comunidade internacional, para que se dê efetividade ao cumprimento global de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Criar mecanismos eficazes de fiscalização, controle e tributação dos fluxos de capitais transnacionais, protegendo os países mais vulneráveis de crises financeiras e desequilíbrios macroeconômicos, assegurando um ambiente estável para o desenvolvimento econômico e social.
Incentivar reformas tributárias solidárias e sustentáveis, que gerem receitas equilibradas, com distribuição justa, onde os mais ricos contribuam mais. Além disso, aplicar tributos sobre atividades poluentes e oferecer incentivos fiscais para práticas ambientalmente responsáveis.
Garantir a criação de mecanismos multilaterais que apoiem a revisão das dívidas externas dos países do Sul Global, já que, em muitos casos, os gastos com juros superam os investimentos em saúde, educação e infraestrutura básica.
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