Desde a década de 1970, acumulam-se informações sobre as mudanças climáticas, mas foi a Conferência do Rio, em 1992 (ECO 1992), que trouxe à tona os primeiros alertas significativos da comunidade científica sobre os impactos ambientais. Naquela ocasião, ficou evidente que a destruição dos ecossistemas havia atingido proporções alarmantes, ameaçando a sobrevivência humana. A Rio+20 reafirmou a necessidade urgente de mudança no modelo de desenvolvimento, defendendo o veto ao retrocesso ambiental e promovendo a participação ampla e inclusiva.
Atualmente, a comunidade internacional reconhece que o crescimento econômico infinito é insustentável em um planeta de recursos limitados. O tempo para reverter os danos ambientais é escasso, e, embora ainda possamos mitigar seus efeitos, a reversão total já não é possível. Estudos apontam que, entre 2000 e 2019, os desastres climáticos geraram um custo médio anual de 140 bilhões de dólares, afetando mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo. Eventos como tempestades, ondas de calor, secas e deslizamentos são consequências diretas desse modelo econômico predatório.
Esse cenário reflete um sistema que negligencia a preservação ambiental e incentiva o uso excessivo de combustíveis fósseis, a expansão da agricultura intensiva e o crescimento urbano desordenado. Como resultado, enfrentamos o desmatamento, a escassez de água doce, a perda de biodiversidade e o acúmulo de dióxido de carbono na atmosfera. É urgente mudar os hábitos de consumo, sobretudo na alimentação e no uso de bens ambientais, a fim de evitar o esgotamento dos recursos do planeta e buscar um modelo que alie bem-estar humano, justiça social e sustentabilidade.
Diante dessa crise, é crucial que os líderes mundiais, reunidos no G20, assumam compromissos concretos para enfrentar os desafios climáticos. Embora o Acordo de Paris e as diretrizes da ONU forneçam uma estrutura importante para a redução de emissões de gases de efeito estufa, é necessário ir além e garantir que essas metas sejam implementadas de forma eficaz. Afinal, não pode haver justiça ambiental sem justiça social.
Enfrentamento às mudanças climáticas assumindo os compromissos ambiciosos de Adaptação e Mitigação da Contribuição Nacionalmente Determinada – NDC e do Acordo de Paris: de forma a incentivar a manutenção e a ampliação da oferta de produtos e serviços ambientais como estratégia para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Liderar um acordo para estabelecer um Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG) sobre financiamento climático que deve garantir que os países desenvolvidos implementem ações de financiamento adequadas, novas e adicionais, priorizando fundos concessionais. O financiamento deve seguir os princípios de previsibilidade, flexibilidade e transparência, com foco na reparação por perdas e danos aos países do sul global.
Reforçar as medidas de mitigação dos impactos dos fenômenos climáticos extremos, com foco especial nas populações mais vulneráveis, como grupos étnicos, comunidades tradicionais, pescadores e mulheres.
Comprometer-se com a meta global de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, conforme pactuado nas negociações internacionais
Criar incentivos e mecanismos, ou adaptar ferramentas existentes, para garantir a participação social global. É essencial que movimentos sociais e organizações da sociedade civil tenham voz ativa nos processos de tomada de decisão, assegurando que suas demandas sejam incorporadas na formulação de políticas, especialmente no combate às crises climáticas e sociais.
Transição Justa, substituição do modelo de produção de combustível fóssil para modelo de economia de baixo carbono: estabelecimento de um modelo de produção, consumo e transporte em que a sustentabilidade da vida esteja no centro, com políticas públicas voltadas para o trabalho decente no âmbito produtivo e reprodutivo, garantindo o bem-estar das pessoas.
Promover uma transição justa, fortalecendo economias locais e garantindo trabalho decente, nos termos da OIT, para os trabalhadores impactados. Políticas que incentivem trabalho decente e sustentável, desenvolvimento regional, proteção social universal, liberdade sindical, igualdade de gênero, soberania alimentar e energética, além da preservação da natureza e dos bens comuns, são essenciais para essa transição.
Acelerar a transição energética, com metas de redução gradual da exploração de petróleo e gás até a eliminação do uso de combustíveis fósseis, com impacto na emissão de gases de efeito estufa e adequada mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
Garantir que a extração mineral, essencial para a transição justa, seja ética e sustentável, evitando a repetição de modelos de exploração colonial. É fundamental priorizar o respeito aos direitos das comunidades locais, preservar o meio ambiente e assegurar a distribuição justa dos benefícios econômicos, com estrita observância aos protocolos de consulta comunitária.,
Reconhecer os Direitos da Natureza como uma medida de reparação e de transição justa, reconhecendo o valor universal dos bens comuns, como a água, para todos os seres vivos na Terra.
Defesa da articulação internacional para a criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF) de proteção às florestas em pé: incentivar a conservação e combate do desmatamento e a degradação florestal, com a construção de um instrumento global inovador para remunerar a manutenção e restauração das florestas tropicais.
Criar um fundo dedicado às florestas tropicais que receba contribuições públicas e privadas para compensar os países que mantêm seus recursos naturais intactos, incentivando a preservação e conservação das florestas tropicais, promovendo a sustentabilidade global e a proteção dos territórios de grupos étnicos.
Implementar a taxação dos super-ricos, destinando parte dos recursos para combater o desmatamento. Essa medida garantirá fundos justos para proteger as florestas e promover a preservação ambiental, ao mesmo tempo em que contribui para a redução das desigualdades econômicas.
Reforçar a proteção das florestas públicas e combater a expansão descontrolada do agronegócio com a promoção de alternativas sustentáveis, como a agroecologia e a agricultura familiar, para evitar o desmatamento e a degradação ambiental, ao mesmo tempo em que fortalecem a segurança alimentar e a resiliência das comunidades locais.
Promover o acesso à terra e uma reforma agrária abrangente, que inclua a demarcação de terras de povos originários e o reconhecimento, delimitação e titulação dos territórios coletivos de grupos étnicos, de forma a aumentar a gestão sustentável dos recursos naturais, promover a inclusão social e oferecer segurança jurídica para as comunidades locais, contribuindo para a proteção dos ecossistemas e a mitigação das mudanças climáticas.
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