Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal e do Fórum Nacional da Pesca Artesanal (FNPA), está promovendo a criação do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal. A iniciativa visa orientar a elaboração de políticas públicas voltadas aos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil nos próximos 10 anos. Para isso, o ministério busca a ampla participação da sociedade civil nas plenárias regionais e na nacional.
As etapas regionais serão realizadas em sete encontros, seguindo a proporcionalidade de pescadores e pescadoras artesanais conforme o Registro Geral da Pesca e o que foi aprovado pelo FNPA em 2024. Cada Plenária Regional terá seu próprio calendário, ocorrendo de julho a novembro de 2024. A Plenária Nacional será realizada em Brasília (DF), em março de 2025, com a participação das(os) delegadas(os) eleitas(os) em cada Plenária Regional.
Podem se inscrever pescadores e pescadoras artesanais – que representarão 80% dos membros –, pesquisadoras(es) e gestores públicos. Após o período de inscrição, a seleção dos participantes será feita com base em critérios que foram estabelecidos pelo FNPA, como paridade de gênero, faixa etária e composição étnico-racial, visando à efetiva representatividade do setor pesqueiro artesanal.
O primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal adotará, também, um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes vinculadas ao Programa Povos da Pesca Artesanal, bem como, a partir da sua publicação em forma de decreto, orientará as ações do Programa Povos da Pesca Artesanal.
