A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa é responsável por regulamentar, fiscalizar e promover a segurança sanitária de produtos e serviços que impactam diretamente a saúde da população.
Com base em evidências científicas e no diálogo com a sociedade, a Agência atua para proteger e promover a saúde da população brasileira, atuando com excelência científica na regulação dos produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, fomentando o acesso, reduzindo riscos e apoiando o desenvolvimento do país em ação integrada ao Sistema Único de Saúde.
A participação social é um direito garantido e uma ferramenta essencial para tornar a regulação mais democrática, inclusiva e eficaz.
Ela permite que os cidadãos contribuam apresentando propostas, dados e opiniões.
Você também pode contribuir com esse trabalho. Sua voz fortalece a transparência e a legitimidade das decisões que afetam a vida de todos.
Participe!
Para conhecer e acessar as várias formas de participação social da Anvisa, navegue pelas páginas correspondentes a cada um desses mecanismos de participação social.
Conheça, avalie e contribua com as propostas de normas em discussão na Anvisa. Sua participação amplia o debate e fortalece decisões mais eficazes.
Consulta Pública (CP) é o mecanismo para receber, por consulta prévia à sociedade, críticas, sugestões e contribuições sobre minuta de ato normativo, conforme definido no art. 9º, § 1º da Lei nº 13.848/2019. O objetivo é levantar informações e receber subsídios relevantes que contribuam para melhorar a qualidade da análise que orientará a decisão da Agência em relação ao texto final daquela norma.
Na Anvisa, as consultas públicas ocorrem por meio de formulário eletrônico, aberto por período determinado e disponível a quaisquer interessados.
Venha participar dos debates promovidos pela Anvisa sobre temas relevantes da regulação sanitária. Sua voz fortalece decisões mais transparentes e democráticas.
Audiência Pública (AP) é um mecanismo de Participação Social de apoio à decisão e de debate de matéria relevante. É realizado por meio de sessão pública: uma reunião formal, transparente e de ampla discussão.
Na Anvisa, a audiência pública pode ser realizada de forma presencial, online ou mista. É aberta a quaisquer interessados, mediante inscrição prévia.
Contribua com dados, informações e experiências sobre temas regulatórios que impactam você. Sua participação qualifica a atuação pública com mais evidências e escuta especializada.
A Consulta Dirigida (CD) é um mecanismo destinado a coletar dados e informações sobre aspectos específicos de dado tema regulatório, para ampliar, coletar ou validar evidências ou informações. Este tipo de consulta é direcionado a públicos pré-determinados que possam ser interessados e afetados pela ação regulatória.
Na Anvisa, as consultas dirigidas são realizadas durante um período determinado, por meio de formulário eletrônico, endereçado a um ou mais públicos-alvo específicos.
Consulta para Revisão de Guia da Anvisa:
Participe da revisão dos guias técnicos da Anvisa e contribua para a atualização de recomendações importantes para a saúde pública. Sua colaboração ajuda a garantir que os documentos estejam sempre alinhados às melhores práticas.
Os Guias da Anvisa trazem recomendações técnicas sobre as melhores práticas para procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos técnicos dispostos em normativas. O Guia não impõe obrigações, apenas traz recomendações. E, diferentemente das normas publicadas pela Anvisa, suas recomendações já produzem efeito a partir de sua publicação no Portal AnvisaLegis.
A Consulta para Revisão de Guia Anvisa (CRG) é um mecanismo de participação social que submete o Guia, durante sua vigência, ao recebimento de contribuições dos interessados. As contribuições subsidiarão a avaliação da Anvisa quanto à necessidade ou não de revisão do texto original do Guia.
É realizada por meio de formulário eletrônico, aberto por período determinado e a quaisquer interessados.
Contribua nas Consultas Regionais ICH e ajude a alinhar normas técnicas internacionais à realidade nacional, garantindo mais qualidade e segurança.
A Consulta Regional ICH (CR ICH) é um mecanismo específico para receber contribuições nas propostas de Guias ou Perguntas e Respostas que estão em discussão no International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH). Este conselho internacional visa harmonizar as melhores práticas farmacêuticas entre os países participantes.
A consulta regional ICH é realizada por meio de formulário eletrônico e aberto a quaisquer interessados por tempo determinado em seus respectivos editais de chamamento.
Você sabia que em alguns momentos do processo de elaboração de normas a Anvisa promove diálogos com agentes específicos de cada tema regulatório? Fique atento às oportunidades e participe desses momentos de construção conjunta. Sua contribuição faz a diferença!
O Diálogo Setorial (DS) é um mecanismo de Participação Social para validar informações coletadas, recolher demandas dos interessados ou esquadrinhar cenários ainda não considerados.
Ele ocorre por meio de encontros presenciais ou virtuais e é aberto a quaisquer interessados de um ou mais públicos-alvo específicos.
Tomadas Públicas de Subsídios:
Contribua para que a Anvisa tome decisões sobre um problema que está sendo tratado no processo de Análise Impacto Regulatório (AIR). Participe da Tomada Pública de Subsídio para enriquecer os dados e informações analisados durante o AIR.
A Tomada Pública de Subsídios (TPS) é um mecanismo de consulta, aberto ao público, realizado em prazo definido, para coletar dados e informações por escrito sobre o Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório (M&ARR).
É realizada por meio de formulário eletrônico, aberto por período determinado e a quaisquer interessados.
Editais de Chamamento Público:
Fique atento aos Editais de Chamamento Públicos da Anvisa e participe dos processos que convidam a sociedade e o setor regulado a colaborarem com a melhoria das ações regulatórias da Anvisa, com informações essenciais para a gestão da saúde pública pertinentes às ações de vigilância sanitária.
Os Editais de Chamamento Público (ECP) da Anvisa são publicações oficiais que convocam a sociedade e entes do setor regulado, entre outros setores, a contribuir com o processo de regulação e atuação sanitária da Anvisa.
Os editais podem solicitar o envio de manifestações, contribuições, dados e informações dos agentes econômicos e dos demais atores da sociedade, por formulário eletrônico ou qualquer outra forma que o texto do edital determinar, que irão subsidiar a gestão da saúde pública pertinentes às ações de vigilância.
E-Participa (EP) é um mecanismo utilizado para coletar informações, dados e evidências de qualquer natureza ao longo do processo regulatório.
É realizado por meio de formulário eletrônico, aberto a contribuições por período determinado ou indeterminado e a participação é aberta a quaisquer interessados.
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