A participação da sociedade civil no ciclo de políticas públicas, desde a Assembleia Constituinte aos dias atuais, foi um dos temas debatidos no curso de formação para os novos membros da Advocacia-Geral da União (AGU). O diálogo sobre o panorama dos processos participativos no Brasil ocorreu na última semana (2/7), e foi conduzido pela diretora de Participação Social e Comunicação em Rede da Secretaria de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNPS/SG-PR), Carla Bezerra.
“A contribuição da população é fundamental para garantir os bons resultados de qualquer ação do Estado. É importante sensibilizar os servidores públicos e investir na formação de pessoas que irão, de fato, ouvir os cidadãos”, argumenta a diretora.
A aula expositiva para os aprovados no concurso para advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional ancorou-se em alguns marcos dos processos participativos no país: a participação da sociedade civil na Assembleia Constituinte; o período de institucionalização das instâncias participativas; os anos de desinstitucionalização e resiliência; e a retomada das estruturas e políticas de participação após a revogação do Decreto Nº 9.759, que extinguiu ou limitou a atuação nesses espaços.
No encontro, a diretora Carla Bezerra ainda frisou sobre a recente reestruturação e recomposição dos conselhos de participação social, além de anunciar as inovações nos processos, como a implantação do Brasil Participativo, plataforma de participação digital do governo federal.
“Ter o debate sobre a participação social inserido neste curso de formação evidencia a relevância do tema para este governo, que historicamente reforçou as estruturas do Estado com concursos públicos e se comprometeu com o fortalecimento de instâncias que garantem ao cidadão seu direito de ser protagonista no ciclo de políticas públicas”, afirma Bezerra.
Conheça o Brasil Participativo
A plataforma digital de participação social do governo federal foi lançada em 2023 para que a população contribua com a criação e melhoria das políticas públicas. De responsabilidade da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (SNPS/SGPR), a ferramenta foi desenvolvida em software livre com o apoio da Dataprev, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Universidade de Brasília (UnB) e da comunidade Decidim-Brasil.
No momento, a plataforma está ativa e recebe as contribuições da sociedade para o Plano Clima Participativo. As propostas mais votadas nesta primeira etapa serão avaliadas pelo governo federal e podem ser incorporadas à estratégia do Plano Clima, documento que está sendo elaborado por mais de 18 ministérios com diretrizes até 2035 para conter o aquecimento global, bem como prevenir e lidar com os danos causados pelas mudanças climáticas.
Na imagem do início da página, diretora de Participação Social e Comunicação em Rede da SNPS/SG-PR, Carla Bezerra, em aula expositiva na Escola Superior da AGU. Foto: Blas Roig
