A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nesta quarta-feira (11) o resultado final das votações para o Comitê Editorial e de Programação (Comep) e Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi). Os dois fóruns fazem parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS). A EBC estava sem instância dessa natureza desde 2016, quando ocorreu a extinção do Conselho Curador.
Os representantes do Comep serão designados em Decreto do Presidente da República, que será publicado no Diário Oficial da União em data a ser confirmada. Já os representantes do Cipadi foram designados pela EBC em portaria publicada na última segunda-feira (16).
Foram indicados 11 representantes da sociedade e cinco representantes das emissoras da Rede Pública de Comunicação, com seus respectivos suplentes. O órgão deve acompanhar as diretrizes das emissoras públicas em relação a participação, diversidade e pluralidade de ideias, além de propor e realizar audiências e consultas públicas.
Histórico das votações
Ao promover a participação social na EBC, pretende-se que as demandas dos mais variados segmentos da sociedade sejam levadas em consideração na criação de conteúdos que reflitam a realidade brasileira e os interesses do público. Esse objetivo está alinhado à própria missão da empresa de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas.
“A participação social na EBC voltou! Ao abrir espaço para a colaboração e o diálogo, a EBC reafirma seu compromisso com a transparência, a diversidade e a inclusão, consolidando-se como uma instituição verdadeiramente pública e voltada para os interesses e necessidades da população”, declarou o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
Retomada
O SINPAS é resultado do Grupo de Trabalho (GT) “Comunicação Pública e Participação Social na EBC”, que foi instituído pela Portaria SECOM/PR número 19, de 15 de novembro de 2023, e regulamentado pela Portaria SECOM/PR número 32, de 19 de dezembro de 2023. Foram cerca de quatro meses de debates para se chegar na configuração atual.
Além do Comep e Cipadi, integram o sistema a Assessoria Especial de Participação Social e a Ouvidoria da EBC, estruturas que vão desempenhar trabalho integrado e complementar aos fóruns, colaborando com a promoção do diálogo entre a gestão, suas diretrizes e a sociedade civil.
“A participação social é considerada pressuposto da comunicação pública, seja na literatura acadêmica, seja no dia a dia das empresas por ela responsáveis, e vem contemplar a diferenciação e a complementaridade do sistema de comunicação pública em relação aos sistemas privado e estatal, conforme prevê a Constituição Federal”, apontou o relatório final do GT.
O processo eleitoral foi deflagrado no dia 10 de outubro, com o início das inscrições por parte das entidades da sociedade civil. O balanço foi de 22 candidaturas para o Cipadi e 32 para o Comep. As votações foram abertas no dia 21 de outubro e estiveram disponíveis para qualquer brasileiro com conta no Gov.Br
Uma das novidades é que tanto as inscrições quanto as votações aconteceram por meio da plataforma Brasil Participativo, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (SNPS/SGPR), e construída para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. A plataforma é considerada um exemplo de inovação na prestação de serviços públicos.
Sobre o Comep
O Comep terá a finalidade de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira. Foram eleitos dez representantes titulares e dez suplentes dos seguintes segmentos: emissoras públicas de rádio e televisão; cursos superiores de Comunicação Social, setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade cultural; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidade da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; e cursos superiores de Educação.
Além desses dez membros, haverá representante das empregadas e empregados da EBC, com o respectivo suplente, em eleição que aconteceu internamente.
Sobre o Cipadi
O Cipadi terá entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O foco também está na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e promotoras da cidadania.
O processo seletivo para o Cipadi selecionou 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Foram considerados para composição deste Comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo um deles representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil tiveram que ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública.
Ainda fazem parte do Cipadi cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) - sendo um de cada macrorregião geográfica. Também vão integrar o colegiado os 11 membros selecionados para o Comep.
Fonte: EBC
