O maior encontro das Américas sobre participação social e transparência reuniu, em Brasília, cerca de 1,2 mil gestores públicos, lideranças da sociedade civil, especialistas e outros cidadãos de 28 países em torno do debate sobre os desafios globais para construir um futuro mais aberto, inclusivo e colaborativo. O evento América Aberta ocorreu na primeira semana de dezembro.

Entre as mais de 130 atividades, sessões, mesas, palestras e workshops, houve destaque para experiências de participação social da América Latina, sendo o Brasil representado pela Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS) da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR).

Em discurso na abertura, no dia 3 de dezembro, o secretário-adjunto da SNPS/SG-PR, Valmor Schiochet, exaltou o papel da participação social e da transparência na consolidação do processo democrático na sociedade latino-americana. 

“Transparência e participação têm de ser mecanismos de promover a inclusão das grandes maiorias que não têm acesso à informação, não têm acesso aos mecanismos de influência nas decisões dos governos. Que aprofundemos esse debate, de como promover transparência, acesso a dados e informações para que as amplas maiorias possam participar efetivamente da condução do seu futuro numa sociedade mais justa, mais igualitária”, afirmou.

No dia seguinte, o secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, esteve entre os convidados para debater o futuro do governo aberto. Em sua fala, explicou sobre a Estratégia Federal de Participação Social e Educação Popular, uma política que articula ações para o fortalecimento da representação cidadã nas políticas públicas e instâncias governamentais. Na última semana, a Open Government Partnership (OGP) oficializou, o aceite da candidatura da Estratégia ao Desafio de Governo Aberto, o Open Gov Challenge.

A articulação inclui a valorização das instâncias participativas na política nacional e nos espaços governamentais, como a retomada da realização de conferências e consultas nacionais; o desenvolvimento de uma plataforma específica para a participação digital; a recomposição do Fórum Interconselhos; e a instituição de fóruns estaduais de participação cidadã, formados centralmente pela sociedade civil. Além disso, cada ministério deverá ter representantes responsáveis especificamente pelo tema da participação social.

O Brasil Participativo

No dia 5 de dezembro, representantes de Brasil, Argentina e Colômbia fizeram parte da sessão Reinventando a participação cidadã na América Latina, com foco nas discussões sobre os avanços da região e nas articulações com as redes People Powered e Open Government Partnership (OGP), que promovem a participação em todo o mundo.

Diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede (DPDCR) da SNPS/SG-PR, Carla Bezerra contextualizou que a participação social na América Latina está vinculada aos conselhos participativos desenvolvidos por gestões progressistas, ou seja, sendo impossível desassociar a abertura destes espaços a contextos políticos específicos. É o caso, por exemplo, da criação recente do Brasil Participativo, a plataforma federal de participação digital do governo federal. 

“É um canal único em que governo e sociedade podem fazer consultas e conferências, eleger conselhos. E, para o ano que vem, a gente quer oferecer esse serviço para ser replicado nos municípios e nos estados”, projeta a diretora. Por meio da ferramenta, já foram organizadas iniciativas de sucesso, como o PPA Participativo, as etapas iniciais do Plano Clima Participativo, o G20 Social Participativo e o Novo Plano Nacional de Cultura Participativo.

Além de Bezerra, participaram do debate Diana Dajer e Luiza Jardim, da People Powered; Florencia Caffarone, do Democracia en Red; Silvia Cervellini, do Delibera Brasil; e Marília Campos, prefeita de Contagem, município de Minas Gerais.

No dia 6 de dezembro, a discussão foi sobre as Experiências de participação digital na América Latina: desafios, lições e estratégias. Novamente, Carla Bezerra comentou sobre a importância do Brasil Participativo dentro da política de participação cidadã. “A separação entre participação presencial e digital não existe mais no nosso mundo de hoje. Tudo precisa andar combinado e articulado”, reforça a diretora ao mencionar o processo de estudos e de implementação da ferramenta.

Na visão de Bezerra, o ambiente digital é espaço singular de articulação e facilitação nos processos de mobilização social. No caso do Brasil Participativo, a tecnologia utilizada é baseada na lógica de software livre, de soberania digital e de continuidade compartilhada com uma comunidade internacional. “Essa mesa mostra a potência disso. Não estamos simplesmente comprando um serviço que depois pode ser descontinuado. Entramos em uma comunidade comprometida com o projeto”, pontua Bezerra sobre a parceria com o Decidim com o Laboratório Avançado de Produção, Pesquisa e Inovação em Software (Lappis) da Universidade de Brasília (UnB).

Entre os debatedores também estavam Ninoschka Dante, representando a Divisão de Governo Aberto do Uruguai; a mexicana Laura De los Santos, da Administração de Monterey; o argentino Miguel Canaves, da cidade de Rosário; Margarita Yépez, da fundação equatoriana Datalat; além dos comentadores Ricardo Poppi, diretor do Instituto Cidade Democrática, e Nil Homedes Busquets e Alejandra Ali González, da plataforma Decidim.

Durante a semana, a SG-PR anunciou, ainda, a formalização da parceria com a plataforma cidadã de participação digital Decidim, cujo representantes visitaram as instalações do Lappis no campus da UnB localizado no Gama. O grupo oferece suporte ao Brasil Participativo por meio de cooperação técnica com a DPDCR/SNPS/PR.

Sobre o América Aberta

Pela primeira vez, o Brasil recebeu o América Aberta, que reuniu renomados encontros internacionais voltados à pesquisa, publicação e uso de dados abertos relacionados a temas como transparência, acesso à informação, governo aberto, tecnologias cívicas, jornalismo de dados, governo digital, responsabilização e equidade.

A programação do América Aberta incluiu um conjunto de atividades nacionais e internacionais, como o Encontro Aberto para uma Região Aberta (Abrelatam), a Conferência Regional para Dados Abertos da América Latina e Caribe (Condatos), a Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais (Coda.Br), a Semana Dados BR e o Encontro de Governo Aberto.

Segundo a OGP, o América Aberta destacou, neste ano, as experiências dos países da região que apresentaram compromissos ambiciosos no âmbito do Open Government Challenge. Para a organização, exemplos notáveis ​​incluem o Brasil, que está fortalecendo a colaboração com organizações da sociedade civil na contratação pública de projetos federais de infraestrutura; o Chile e sua estratégia nacional de integridade pública; e a Colômbia, com o trabalho do Tribunal Constitucional.

Esta edição do América Aberta foi realizada sob a coordenação da Controladoria-Geral da União, Open Knowledge Brasil, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR e Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da Universidade de São Paulo.

Participaram, ainda, como organizadores, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Iniciativa Latino-Americana de Dados Abertos, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Aliança para Governo Aberto (OGP) e a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL).

Com informações de América Aberta, Controladoria-Geral da União e Open Government Partnership.

Na imagem, acima da página, especialistas e representantes da sociedade civil trocam experiências de participação social na América Latina. Foto: Nilo Marques.