Como garantir a participação da sociedade nos territórios e contribuir para uma gestão local efetiva e democrática? Do incentivo aos processos participativos presenciais, como a realização de conferências e a formação de conselhos, às tecnologias para a participação digital, o tema mobilizou discussões durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado de 11 a 13 de fevereiro, em Brasília.

Em três dias de evento, o debate sobre o assunto foi pautado pela Secretaria de Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNPS/SG-PR) em três mesas. A primeira foi Participação Social: um instrumento para uma gestão local efetiva; a segunda abordou sobre Planejamento Governamental: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei de Orçamento Anual; e, por último, Rumo à 6ª Conferência Nacional das Cidades.

No âmbito do projeto de futura expansão da plataforma do Brasil Participativo, a SNPS/SG-PR ainda lançou um formulário, que pode ser preenchido por prefeitos, governadores e outros gestores estaduais e municipais. O objetivo é conhecer mais sobre as ações e necessidades relacionadas à participação social digital.

Participação social na gestão local

Na quarta-feira (12), o secretário Renato Simões conduziu o diálogo com foco na política federal de fortalecimento dos conselhos nacionais. A mesa teve a presença de representantes de conselhos das áreas de saúde, assistência social e cidades, além de membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável e do Conselho de Participação Social.

Ao mencionar a plataforma Brasil Participativo como aliada dos processos presenciais de mobilização social, Simões comentou sobre a proposta de, no futuro, a SNPS/SG-PR disponibilizar a tecnologia para que estados e municípios também realizem processos de participação por meios de ferramentas digitais, o que facilita e amplia o envolvimento da sociedade com as políticas locais.

“Nós vamos transferir o software, a tecnologia, as metodologias para que os municípios possam estar interligados. Para nós é importante ter, além do Brasil Participativo, o Ceará Participativo, o Maranhão Participativo, São Paulo Participativo, Campinas Participativa”, explicou.

O Secretário frisou que a plataforma do Brasil Participativo foi desenvolvida a partir do software Decidim, uma tecnologia gratuita e de acesso aberto voltada para consultas, votações e outros processos de participação da sociedade. Significa que ela pode ser compartilhada e adaptada para atender as especificidades de uma determinada realidade.

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Segundo Simões, algumas prefeituras já usam por conta própria a plataforma Decidim, como é o caso de Contagem, em Minas Gerais, com a iniciativa Decide Contagem. “Isso é software livre, código aberto. O que estamos sistematizando é a customização do que temos no Brasil Participativo. As prefeituras poderão partir do acúmulo do desenvolvimento da plataforma, com todas suas funcionalidades, e adequá-la à sua realidade local”.

Planos Plurianuais Municipais Participativos

Na quinta-feira (13), a diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede (DPDCR/SNPS/SG-PR), Carla Bezerra, foi uma das palestrantes da oficina Planejamento Governamental: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei de Orçamento Anual. Também participaram da atividade o subsecretário de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Danyel Iorio de Lima; e a subsecretária de Coordenação do Sistema de Planejamento do MPO, Estela Alves de Medeiros.

Entre os exemplos de participação da sociedade nas ações de planejamento e orçamento, a diretora Carla Bezerra citou os Conselhos Municipais de Políticas Públicas, o Plano Diretor Participativo e o Orçamento Participativo. A gestora enfatizou que, em todos esses casos, é possível adotar ferramentas de participação digital para ampliar a visibilidade, o alcance e o engajamento da população com as políticas que estão sendo construídas e implementadas.

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6ª Conferência das Cidades

Na parte da tarde, Carla Bezerra participou do debate sobre a 6ª Conferência Nacional de Cidades (CNC), que será retomada em agosto pelo Ministério das Cidades, dez anos após a última edição. “Estamos vivendo uma retomada desses processos. Em 2025, já temos 13 conferências nacionais convocadas”, lembrou. Confira aqui o calendário das conferências nacionais.

A mesa ainda contou com as falas da coordenadora de Normativos e Assuntos Transversais da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, Letícia Miguel Teixeira; da representante da Comissão Organizadora da 6ª CNC, Fernanda Ludmila Elias Barbosa; e do professor da Universidade de Brasília Thiago Trindade, membro do Observatório das Metrópoles.

Ao apresentar um balanço sobre o Brasil Participativo, ferramenta digital lançada em 2023 e que já mobilizou mais de 1,5 milhão de pessoas, a gestora enfatizou o sucesso da articulação entre a participação digital e a mobilização presencial nos territórios, como foi o caso da realização de plenárias locais durante as consultas para o PPA Participativo, Plano Clima Participativo e Novo Plano Nacional de Cultura Participativo.

“Na experiência do PPA Participativo, a gente fez plenárias em todos os estados, mobilizou pessoas e direcionou a proposição e a votação e de propostas para a plataforma digital”, detalhou Carla Bezerra. Para ela, isso representa convergência e fidelização porque a participação no espaço digital continua no espaço-tempo, uma vez que as pessoas conhecem a ferramenta e depois retornam à plataforma para participar de outros processos.

A diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede também mencionou sobre as diversas funcionalidades disponibilizadas pelo Brasil Participativo, como a possibilidade de eleição digital de delegados ou membros de conselhos conferências; o cadastro de etapas estaduais e municipais; além de comentários, enquetes e votação de propostas.

Outros pontos ressaltados por Bezerra foram a facilidade do uso do Brasil Participativo pelo celular e a garantia que a plataforma oferece em relação à segurança dos dados e à legitimidade da identidade do usuário, pois o cadastro na plataforma é feito por meio do gov.br, o sistema de acesso único dos serviços digitais do governo federal. “Isso nos proporciona muita segurança e transparência em todos os processos de votação. Em nenhum houve casos de hackers e discurso de ódio”, exemplifica.

“A nossa plataforma parte de uma tecnologia desenvolvida em Barcelona, que hoje é utilizada por mais de 400 governos no mundo todo. Então, a gente se vale desse espaço de troca para pensar novas metodologias, novas ferramentas de participação e aprender também com a experiência de outras cidades e de outros países”, complementa a diretora ao reiterar o projeto de no futuro transferir a tecnologia do Brasil Participativo, sem custos, para estados e municípios.

No Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, a SG-PR também esteve com um estande no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e apresentou aos gestores de todo o Brasil as ações que são desenvolvidas pela Secretaria e como elas podem contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas locais.

Na imagem no topo da página, secretário Renato Simões em mesa sobre Participação Social: um instrumento para uma gestão local efetiva. Foto: Blas Roig