O governo federal lançou, nesta segunda-feira (10/3), a consulta pública dos Planos Setoriais e Temáticos do Plano Clima Adaptação. As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até o dia 25 de abril.
Orientados pela Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), os planos buscam integrar as estratégias gerais de adaptação à mudança do clima às políticas e práticas de diversos setores e áreas temáticas. Estabelecem objetivos, metas, ações, indicadores e responsabilidades para a prevenção e a redução de impactos ocasionados pela mudança do clima.
Divididos em duas categorias conceituais, os Planos Setoriais tratam de áreas econômicas específicas, enquanto os Planos Temáticos abordam questões mais amplas e transversais.
Ao todo, dezesseis planos estão em processo de consulta pública:
- Plano Setorial de Agricultura e Pecuária
- Plano Setorial de Agricultura Familiar
- Plano Temático de Biodiversidade
- Plano Setorial de Cidades
- Plano Setorial de Redução e Gestão de Riscos e de Desastres
- Plano Setorial de Indústria e Mineração
- Plano Setorial de Energia
- Plano Temático de Igualdade Racial e Combate ao Racismo
- Plano Temático de Povos e Comunidades Tradicionais
- Plano Temático de Povos Indígenas
- Plano Temático de Recursos Hídricos
- Plano Setorial de Saúde
- Plano Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional
- Plano Temático de Oceano e Zona Costeira
- Plano Setorial de Transportes
- Plano Setorial de Turismo
Para incentivar a participação da sociedade, o governo federal e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima promoverão diálogos todas as quintas-feiras às 14h, a partir de 13 de março, em transmissão simultânea pelos canais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do FBMC no Youtube, onde cada setor e/ou tema apresentará sua proposta, em interação com representantes dos movimentos sociais.
Plano Clima
A ENA e os Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação compõem o Plano Clima Adaptação, que tem o objetivo de orientar, promover, implementar e monitorar ações de adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima, por meio de medidas de curto, médio e longo prazo, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.
O Plano Clima guiará as ações para enfrentamento à mudança do clima no país até 2035. Além do pilar de adaptação, tem o eixo de mitigação, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A Estratégia Nacional de Mitigação será acompanhada por sete planos setoriais e temáticos.
O Plano Clima traz, ainda, Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos. É construído desde 2023 no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática brasileira, formada por 23 ministérios.
Todos os componentes do Plano Clima passarão por consulta pública. O primeiro a receber contribuições da sociedade foi a Estratégia Nacional de Adaptação, em novembro de 2024.
Após o fim da consulta pública dos Planos Setoriais e Temáticos do Plano Clima Adaptação, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado para a aprovação do CIM e posteriormente lançado.
