Art. 16. No ato do requerimento... - Consulta Pública - Minuta de resolução que democratiza o novo processo de formação do condutor.

Dia 1 - 14/11: Atividades autogestionadas, com debates e mesas temáticas organizadas por movimentos sociais, grupos de engajamento, universidades, governos e organismos internacionais.
Dia 2 - 15/11: Discussões sobre os três eixos temáticos, com a consolidação da Declaração Final do G20 Social, que foi elaborada e finalizada no dia 15.
Dia 3 - 16/11: Na plenária final, a Declaração Final foi apresentada e entregue ao presidente Lula, sintetizando as contribuições da sociedade civil e as discussões realizadas durante o evento.

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Art. 16. No ato do requerimento, o candidato fornecerá todas as informações solicitadas, na forma definida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, e escolherá a categoria pretendida, nos termos do art. 5º, § 1º:

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