Perguntas - 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª CONAPIR)

Dúvidas frequentes sobre a 5ª CONAPIR

Qual a data e local para a 5ª CONAPIR?
A Etapa Nacional acontecerá entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025 em Brasília.

Qual é o tema da 5ª CONAPIR?
“Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.

A 5ª CONAPIR tem alguma rede social?
Sim. Instagram e Facebook: @5conapir

Quais serão as etapas e prazos para a 5ª CONAPIR?
As etapas da 5ª CONAPIR deverão ocorrer nos seguintes prazos:
- Conferências Municipais: até 31 de maio de 2025;
- Conferências Temáticas: até 31 de julho de 2025;
- Etapas Livres: até 30 de julho de 2025;
- Etapa Digital: julho de 2025;
- Conferências Estaduais e do Distrito Federal: até 31 de agosto de 2025;
- Etapa Nacional: 15 a 19 de setembro de 2025.

Como participar e quem pode participar da conferência?
De modo geral, a participação nas etapas municipais é aberta a todos os interessados na temática da igualdade racial, incluindo representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, pesquisadores, estudantes e demais cidadãos. São as etapas municipais que podem credenciar a participação nas etapas estaduais. Para a etapa nacional, que ocorrerá em setembro de 2025 em Brasília, os participantes serão delegados eleitos nas etapas prévias, estaduais e temáticas (conforme tabela de pessoas delegadas presente no Regimento Interno nº 43 de 6 de fevereiro de 2025). Recomenda-se a leitura dos documentos orientadores e outros materiais informativos da 5ª CONAPIR (disponíveis na aba "documentos") para saber mais detalhes sobre os critérios de participação em cada etapa, os prazos de inscrição, os documentos necessários e demais orientações relevantes.

Há sugestão de paridade por gênero e raça na 5ª CONAPIR?
Sim, há sugestão de paridade nas etapas da 5ª CONAPIR. O quadro de vagas da conferência nacional prevê vagas específicas para a população negra, quilombolas, povos ciganos, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro. Além disso, as comissões organizadoras estaduais e do Distrito Federal devem buscar contemplar a paridade de gênero, a diversidade sexual e de identidade de gênero e cotas para pessoas com deficiência entre as pessoas delegadas eleitas.

O que são as Etapas Livres?
Etapas Livres são conferências realizadas pela Sociedade Civil e pelo Poder Público, tanto presencialmente quanto virtualmente, em âmbito municipal, estadual, do Distrito Federal e nacional. Elas têm como finalidade a mobilização e a proposição em torno do tema central da 5ª CONAPIR ou de temas transversais a ela. As Etapas Livres ocorrem até 30 de julho de 2025. As propostas de âmbito nacional das Etapas Livres podem ser enviadas para a etapa nacional, mas não elegem pessoas delegadas para as demais etapas da Conferência.

Como serão definidos as pessoas delegadas que participação da 5ª CONAPIR?
A eleição de delegados para a 5ª CONAPIR é processual e ocorre nas etapas municipais, estaduais e temáticas.
- Etapas Municipais: São a porta de entrada na conferência. Elegem delegações para as etapas estaduais, compostas por 85% de representantes da sociedade civil e 15% de representantes governamentais.
- Etapas Estaduais e do Distrito Federal: Elegem 1.212 pessoas delegadas para a etapa nacional, sendo 85% da sociedade civil e 15% de órgãos públicos estaduais e municipais. Participam as pessoas eleitas nas etapas municipais. A distribuição das vagas da sociedade civil considera dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, incluindo informações sobre quilombolas, povos ciganos, povos indígenas e povos e comunidades de matriz africana e terreiro.
- Conferências Temáticas: Também elegem pessoas delegadas para a Conferência Nacional, 210 delegados distribuídos entre as temáticas de quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, povos ciganos, povos indígenas, população negra LGBTQIA+, juventude negra e mulheres negras (30 delegados por temática).

As Comissões Organizadoras Estaduais e do Distrito Federal devem buscar contemplar a paridade de gênero, a diversidade sexual e de identidade de gênero, e cotas para pessoas com deficiência entre os delegados eleitos.

Quais são os eixos temáticos da 5ª CONAPIR?
A 5ª CONAPIR possui 3 eixos temáticos:
- Democracia: vai além da participação política formal. Busca assegurar a igualdade de acesso à direitos fundamentais, ampliando o debate sobre os marcos legais, as estruturas institucionais e as políticas públicas que assegurem a participação política da população negra, quilombola, povos indígenas, povos ciganos e dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana.
- Justiça Racial: tem o objetivo central de enfrentar as desigualdades raciais sistêmicas que afetam a vida das pessoas racializadas. O eixo busca consolidar a justiça racial como uma diretriz das ações governamentais em diferentes áreas, combatendo as desigualdades raciais e garantindo acesso igualitário a direitos fundamentais e oportunidades.
- Reparação: tem o objetivo de corrigir as injustiças historicamente cometidas, considerando o legado da escravidão e do colonialismo sobre as populações racializadas e assegurando o acesso a direitos e a igualdade racial.

Como posso entrar em contato para buscar mais informações e tirar dúvidas?
E-mail da CONAPIR (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial): conapir@igualdaderacial.gov.br
Telefone do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial): (61) 2038-4540

Posso ser observador da CONAPIR?
Para ser observador da CONPIR, você precisa se inscrever através do formulário que será disponibilizado pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e pela Comissão Organizadora Nacional (CON) que em breve será publicado nas nossas redes sociais e sites oficiais (brasil participativo e participa mais).

Meu estado já fez conferência, o que eu faço?
Você precisa entrar em contato com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional através do e-mail conapir@igualdaderacial.gov.br para solicitar informações sobre os relatórios. Além disso, é importante consultar a resolução Nº 47 de 8 de abril de 2025 que estabelece o regimento das Plenárias de Atualização, provavelmente seu estado precisará atualizar propostas e número de delegados em relação ao regimento interno da conferência (resolução Nº 43 de 6 de fevereiro de 2025). Para mais informações, aqui está o telefone do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial): (61) 2038-4540 | Whatsapp do CNPIR: (61) 99853-9436 | E-mail da CONAPIR (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial): conapir@igualdaderacial.gov.br

Meu município não tem conselho, como fazer?
Recomendamos que você mobilize a sociedade civil local, o órgão de promoção da igualdade racial da sua cidade e acesse o Guia de Adesão ao SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) para ter informações sobre como formar um conselho. Caso sua intenção seja participar da conferência, você também pode convocar Etapas Livres para submeter propostas ou participar da Etapa Digital que em breve estará disponível aqui no site do Brasil Participativo.

Como posso participar da 5ª CONAPIR?
Você pode buscar seu conselho municipal e entender se já aconteceram as etapas municipais ou entrar em contato com o conselho estadual da sua cidade e entender se as etapas estaduais também já aconteceram, ou propor junto com a organização e sociedade civil Etapas Livres para sugerir propostas ou participar da Etapa Digital (que em breve será publicada nesse site para aportar propostas). Nas etapas municipais e estaduais você pode conseguir se eleger como uma pessoa delegada, mas nas Etapas Livres e Digitais conseguirá apenas eleger propostas. Se organize coletivamente e busque a organização dos movimentos de sociedade civil para participar da 5ª CONAPIR.