Reforma do Sistema Prisional do RS com base em Evidências e Direitos Humanos para Redução da Reincidência

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Votação
Cada cidadão pode votar em até 10 propostas. As propostas mais votadas serão destacadas no documento final com propostas de políticas públicas do Pacto RS25.

Seminário final
As propostas mais votadas farão parte do documento Pacto RS 25 a ser apresentado no Seminário Final e, posteriormente, aos governos e ao Parlamento gaúcho.

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Descrição: Esta proposta visa a implementação de políticas públicas para a melhoria do sistema prisional no Rio Grande do Sul, fundamentadas em evidências científicas e na promoção dos Direitos Humanos. O objetivo principal é superar a "hipótese repressiva" — que se mostra ineficaz e gera mais violência — e construir um sistema mais justo e eficiente na redução da criminalidade e da reincidência. Ações Principais: Fundamentação em Evidências Científicas: Priorizar abordagens com eficácia comprovada no estudo dos fatores que levam à desistência do crime, em oposição à cultura punitivista que se provou equivocada. Aplicação da Justiça Restaurativa: Implementar métodos de justiça restaurativa como ferramenta central para a resolução de conflitos e a reintegração social. Atenção a Populações Vulneráveis: Desenvolver programas específicos e políticas de proteção para grupos vulneráveis dentro do sistema, como mulheres e pessoas com deficiência, garantindo tratamento digno e adequado às suas necessidades. Resgate da Vanguarda Gaúcha em Direitos Humanos: Reafirmar o pioneirismo histórico do Rio Grande do Sul na formulação de políticas de Direitos Humanos, como as jurisprudências garantistas e o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Relatório Azul).
Justificativa: A insistência em um modelo baseado apenas na punição e na violência institucional tem gerado altos índices de reincidência e letalidade, agravando a violência social em vez de resolvê-la. A soma da violência institucional com a social produz os resultados negativos que vemos hoje. Esta proposta busca romper com esse ciclo improdutivo, aproveitando as qualidades e o histórico positivo do Rio Grande do Sul para criar um sistema prisional que efetivamente contribua para uma sociedade mais segura e justa para todos.