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Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública

Informações Gerais

Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Responsável: Empresa Brasil de Comunicação

Contato: (61) 3799-5265

INÍCIO 10/10/2024 ENCERRAMENTO 18/12/2024

Resumo

Atenção

Em razão de instabilidade corrida na plataforma Brasil Participativo na noite do dia 4 de novembro de 2024, nas últimas horas para o prazo final de inscrição no chamamento público para composição dos comitês do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, a Comissão de Seleção decidiu reabrir o recebimento de submissões por 24 horas, das 12h00 do dia 6 de novembro às 12h00 do dia 7 de novembro, para que organizações, emissoras e entidades que tenham sido prejudicadas por esse “bug” possam realizar suas inscrições.

A decisão considerou também as manifestações recebidas através do e-mail participacaosocial@ebc.com.br com registros sobre a instabilidade da plataforma e as dificuldades de efetivação das inscrições.

A reabertura do processo não provocará mudanças em nenhuma das etapas dos cronogramas dos editais Comep e Cpadi.


O Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública é o resultado do trabalho do GT - Comunicação Pública e Participação Social na Empresa Brasil de Comunicação(EBC). O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria Secom/PR número 19, de 15 de novembro de 2023 e regulamentado pela Portaria Secom/PR número 32, de 19 de dezembro de 2023, e esteve reunido durante quatro meses na formulação de uma proposta consensual entre governo e sociedade civil para restabelecer a participação social no âmbito da EBC.

Um processo de trabalho histórico desde a origem, com ricos , difíceis e profícuos debates acerca da possibilidade de redesenhar essa participação à luz da realidade conjuntural e sócio-política do país. Esse trabalho acabou por produzir uma peça robusta, ousada e inovadora, pois para além de propor mecanismos para o restabelecimento da participação social, avançou para temas por demais caros à vida democrática e a outros basilares da comunicação pública: a diversidade e a inclusão.


O Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública será formado pelas seguintes instâncias:

a. Comitê de Participação Social, Diversidade e Inslusão;

b. Ouvidoria

c. Comitê Editorial e de Programação;e

d. Assessoria de Participação Social e Diversidade;

O processo que realizaremos através da plataforma Brasil Participativo tem como objetivo deflagrar e executar as eleições para composição dos dois Comitês que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.


ATENÇÂO : Prazos para interposição do recurso:

A lista das entidades homologadas será divulgada dia 11 de novembro 2024.

Cronograma desta chamada Pública a partir de interposição de Recursos:

  • 11/11/2024 a 15/11/2024 = Prazo para interposição de recurso sobre a habilitação
  • 18/11/2024 a 20/11/2024 = Período para decisão sobre os recursos
  • 21/11/2024 a 28/11/2024 = Período de votação
  • 02/12/2024 = Divulgação do resultado
  • 02/12/2024 a 06/12/2024 = Prazo para interposição do recurso sobre o resultado
  • 09/12/2024 a 11/12/2024 = Período para decisão sobre recursos
  • 13/12/2024 = Publicação do resultado final e encaminhamento das listas tríplices
  • Até 18/12/2024 = Instalação do Comitê Editorial e de Programação

Relatório Final do Grupo de Trabalho Sobre Comunicação Pública e Participação Social na EBC

Relatório que consolida as atividades e as propostas do Grupo de Trabalho sobre comunicação pública e participação social, no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instituído pela PortariaSecom/PR nº 32, de 19 de dezembro de 2023. A constituição desse grupo resulta da necessidade de buscar alternativas para corrigir as distorções resultantes de mudanças ocorridas no cenário de participação social na comunicação pública brasileira em anos recentes.

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Edital Comitê Editorial e de Programação - COMEP

Edital Comep

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Edital Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão - CPADI

Edital Cpadi

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Retificação no Edital do Comitê Editorial e de Programação - COMEP

Retificação com alterações no cronograma do Edital de Chamamento nº 02 da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.

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Retificação no Edital do Comitê de Participação Social e Diversidade - CPADI

Retificação do Edital com mudanças no cronograma do Edital de Chamamento nº 03 da Empresa Brasil de Comunicação - EBC

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Portaria-Presidente - Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão

Portaria-Presidente nº 549, da Empresa Brasil de Comunicação, que institui o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI), integrante do Sistama Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.

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Decreto Comitê Editorial e de Programação

Decreto Presidencial nº 12005, de 23 de abril de 2024, qe dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.

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Regimento Interno da EBC

O Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou a alteração no regimento interno para a inclusão, na estrutura da empresa, do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública. O sistema foi concebido pelo Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, criado em novembro de 2023 pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

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Dados Participativos

29

Participantes

37

Respostas

7

Postagens

Participação em números

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