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Funcionalidades do Sistema
Brasil Participativo

Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Políticas públicas voltadas para a promoção de direitos e melhoria de vida de povos e comunidades tradicionais por todo o Brasil.

Participe do PDPCT!

É hora de contribuir com a elaboração de políticas públicas voltadas para territórios tradicionais! Moradores, mestras e mestres de saberes e práticas tradicionais, associações, sindicatos, cooperativas, colônias de pescadores, pesquisadores e outros grupos ou cidadãos podem colaborar por meio da consulta pública sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O plano contempla extrativistas e ribeirinhos, pantaneiros e caiçaras, comunidades quilombolas e povos indígenas, além de mais 22 grupos tradicionais nas cinco regiões brasileiras. Acesse, conheça e contribua com as propostas!

Propostas

O Plano é um instrumento previsto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040/2016. Ferramenta para elaboração, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas para territórios tradicionais, o PDPCT está dividido em seis eixos: 

• Acesso a Territórios e Recursos Naturais
• Infraestrutura
• Inclusão Social
• Fomento e Produção Sustentável
• Direitos Humanos e Combate às Violações
• Comunicação, cultura e processos formativos

Lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
INÍCIO 10/09/2025 ENCERRAMENTO 25/09/2025

Etapas do Processo

1

1ª Oficina de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

Oficina realizada entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, em Luziânia (GO).

2

Reuniões das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)

Instâncias fixas do CNPCT, as Câmaras Técnicas discutiram propostas do PDPCT durante os mess de junho e julho de 2025.

3

2ª Oficina de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Oficina realizada entre os dias 13 e 15 de agosto de2025, em Brasília (DF).

4

Consulta Pública sobre as propostas do PDPCT

De 10 a 25 de setembro de 2025, a sociedade pode se manifestar sobre as propostas do PDPCT

5

Apresentação do PDPCT no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)

Apreciação do PDPCT durante a 20ª Reunião Ordinária do CNPCT, a ser realizada em outubro de 2025.

6

Lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

O PDPCT tem previsão de lançamento para novembro deste ano, durante a COP30, em Belém (PA).

Notícias

MMA retoma nesta semana oficina que consolidará proposta de criação do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
Entre os dias 13 e 15 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) dará mais um passo fundamental para apoiar o Brasil na instituição de uma política pública que transforme em ações concretas os anseios e demandas dos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) existentes no país. O avanço ocorrerá na segunda oficina de construção do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizada em Brasília.Nesse período, representantes de PCTs, do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e de diversos órgãos do governo federal validarão as contribuições recebidas na primeira oficina, realizada em junho passado. A consolidação resultará na proposta do plano que, depois de debatida em consulta pública, deverá ser oficializada por meio de decreto presidencial publicado na COP30, em novembro deste ano, na cidade de Belém (PA).O documento será composto por ações, prazos e princípios que nortearão as iniciativas implementadas pelo governo federal nessa agenda. A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes, explica que a marca do plano será a abrangência transversal posta de forma integrada e sensível às diversas realidades sociais, econômicas e ambientais dos PCTs, que estão presentes em todos os biomas.Para isso, explica a secretária, o MMA lidera uma ampla articulação com outros ministérios e órgãos federais para identificar e, sobretudo, assegurar o endereçamento das demandas consideradas prioritárias pelos próprios PCTs, que envolve a garantia de direitos humanos, o acesso à saúde, educação, infraestrutura, assistência técnica, esporte e lazer, entre outros. “Essa mobilização é necessária para consolidar que o atendimento aos povos e comunidades tradicionais não é de responsabilidade de um órgão. É de responsabilidade de todos”, ressalta.A convergência dos esforços, completa a secretária, é a chave para ter efetivamente um “plano compromissado dentro da Esplanada”. “Esse processo é uma resposta também do governo federal para o reconhecimento e maior visibilidade das lutas históricas desses segmentos”, pontua.A primeira oficina promovida pelo MMA foi realizada em Luziânia (GO). A cidade foi definida por representar um fato histórico: a realização do 1º Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2005. Foi dessa iniciativa que nasceu o CNPCT e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, constituída pelo Decreto 6.040/2007.A proposta do plano, avalia Edel Moraes, se soma a esses esforços para implementar oportunidades que compensem esses segmentos pela proteção da biodiversidade realizada há décadas. “O plano vai apontar quem são os povos e comunidades tradicionais, o que querem e como querem, a partir da construção vinda deles próprios”, finaliza Edel Moraes.SegmentosAlém de indígenas e quilombolas, que possuem direitos estabelecidos pela Constituição Federal, os demais grupos ainda lutam por instrumentos legais de reconhecimentos de seus territórios. Andirobeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, benzendeiros, caiçaras, catingueiros, cipozeiros, extrativistas e pescadores artesanais são alguns dos PCTs que existem no país. Confira a relação completa aqui. Eixos estruturantesO Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais será estruturado em cinco eixos, que compreendem: acesso a territórios tradicionais e recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; fomento à produção sustentável; e direitos humanos e combate a violações.O fomento à produção sustentável foi o pilar com mais demandas recebidas. Entre os apontamentos direcionados para esse critério, há destaque para o apoio e ampliação do acesso às linhas de crédito para os segmentos, a promoção do turismo de base comunitária e a elaboração de chamadas específicas de assistência técnica e extensão rural (Ater).Em seguida, está o eixo de acesso a territórios tradicionais e recursos naturais. Nesse espaço, os segmentos solicitam o reconhecimento dos PCTs como promotores da conservação e sujeitos de direitos em unidades de conservação de proteção integral. Pedem ainda o fortalecimento e a democratização da estrutura dos órgãos de garantia de direitos territoriais, além de incentivo ao reconhecimento dos territórios PCTs como patrimônio material e imaterial.Já o pilar de infraestrutura, recebeu, entre as prioridades, a ampliação ao acesso à energia elétrica com qualidade, por meio do Programa Luz para Todos, a destinação de recursos oriundos de multas para apoiar a reconstrução de infraestruturas em caso de eventos climáticos extremos. Há ainda o interesse para criação de programa de pesquisa, desenvolvimento e implementação de tecnologias sociais para adaptação às mudanças do clima nos territórios tradicionais.Já na inclusão social, a formação especializada sobre PCTs para assistentes sociais e psicólogos dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) foi destacada, assim como o fortalecimento da vigilância em saúde ambiental pelo Sistema Único de Saúde (SUS).No quesito direitos humanos e combate a violações, foram ressaltados o apoio à elaboração de protocolos comunitários para defesa de lideranças e territórios ameaçados, além do mapeamento de mecanismos de proteção de defensores de direitos humanos nos estados e municípios.Houve ainda propostas direcionadas para ações transversais, que incluem a criação de um programa de formação de agentes e comunicadores PCTs, a realização de cursos virtuais sobre serviços públicos e a instituição de programa de formação continuada com inclusão de gestores públicos e professores.Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br(61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA 
01/09/2025
Oficina de elaboração do plano nacional de povos tradicionais marca avanço no protagonismo em políticas públicas, diz Edel Moraes
"É um marco para garantir que povos e comunidades tradicionais passem a ser reconhecidos como detentores de direitos e tenham protagonismo na formulação de políticas públicas”, destacou Edel Moares, secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), durante a abertura da oficina de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, na terça-feira (3/6), em Luziânia (GO). Com representantes de diversas regiões do Brasil, a iniciativa discutirá até a próxima sexta-feira (6/6) a formulação de políticas públicas voltadas para quilombolas, indígenas, extrativistas, pantaneiros, ciganos, povos de matriz africana, além de mais 22 grupos distintos. O encontro marca, ainda, a entrega da minuta de proposta de política de regularização fundiária dos territórios tradicionais. A oficina inaugura o processo de elaboração do plano, que assegurará a efetividade da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), estabelecida em 2007. A previsão é de que o documento final da oficina seja apresentado durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em novembro em Belém (PA). “Estamos falando de um plano que será entregue na COP30, um momento histórico em que o Brasil volta a ocupar esse lugar no mundo com um projeto construído a muitas mãos. Representa a retomada democrática e o fortalecimento da participação social”, afirmou Edel. A abertura da oficina também contou com a presença do chefe de gabinete do MMA, Daniel Viegas; da secretária adjunta da Casa Civil da Presidência da República, Janini Ginani; do secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Edmilton Cerqueira; da diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, Cláudia de Pinho, além da representante do segmento de Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria Alaides Alves de Sousa.A oficina representa a primeira de duas etapas nacionais previstas para a elaboração do plano. A segunda será dedicada à consolidação e validação das propostas, fruto de processo de escuta com os representantes dos povos e comunidades tradicionais conduzido desde a retomada da SNPCT, em articulação com o CNPCT. A escolha de Luziânia como sede do evento carrega um significado histórico: foi nessa cidade que, em 2005, ocorreu o primeiro Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, resultando na criação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e na formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.O Plano será organizado em cinco eixos principais, definidos a partir da escuta ativa e do protagonismo da sociedade civil, contemplando acesso aos territórios tradicionais e seus recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; fomento e produção sustentável; além do combate às violações dos direitos humanos.Desenvolvido de forma participativa e intersetorial, o processo de construção do plano incluirá uma segunda oficina nacional, além de debates nas câmaras técnicas do CNPCT e articulação entre ministérios. A coordenação é de responsabilidade da SNPCT, com participação do CNPCT e apoio técnico do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).Sobre a PNPCTCriada por meio do Decreto nº 6.040, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) busca reconhecer e promover os direitos dos PCTs no Brasil. Ela foi construída com ampla participação de representantes de povos e comunidades tradicionais de diversos segmentos de todo o Brasil, e estabelece diretrizes para garantir seus direitos territoriais, econômicos, culturais e sociais. A PNPCT representa um instrumento importante na luta pelo reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, e sua verdadeira força vem da participação popular não só na sua construção, mas também em sua implementação e monitoramento.Vinculado à PNPCT, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao MMA, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. Instituído pelo Decreto nº 8.750/2016, o CNPCT tem como finalidade acompanhar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais, assegurando que suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais sejam preservadas.A composição do CNPCT é paritária, formada por representantes da sociedade civil e do governo federal. Os representantes da sociedade civil são indicados por organizações representativas dos segmentos dos PCTs, enquanto os representantes governamentais são designados por órgãos públicos federais. Essa estrutura visa garantir a participação efetiva dos PCTs na formulação, implementação e monitoramento de políticas que impactam suas comunidades.Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br (61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA
29/08/2025
MMA realiza primeira oficina de elaboração do plano nacional de povos e comunidades tradicionais
Entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promove, em Luziânia (GO), a primeira oficina de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Com representantes de todo o país, a iniciativa debaterá a elaboração de políticas públicas para indígenas, quilombolas, extrativistas, pantaneiros, ciganos, povos de matriz africana e outros 22 segmentos. O documento final deverá ser apresentado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, na cidade de Belém (PA).O debate marca o início do processo de elaboração do plano, que garantirá efetividade à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída em 2007. Além de representantes doa segmentos de povos e comunidades tradicionais, participam da oficina ministérios, outros órgãos federais, organizações da sociedade civil, universidades, especialistas e parceiros institucionais envolvidos na agenda dos direitos e do desenvolvimento sustentável dessas populações.A escolha de Luziânia para sediar o evento tem um caráter histórico: foi lá que ocorreu o 1º Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2005, ação que deu origem ao Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.“É em Luziânia que vamos iniciar esta retomada. Estamos respondendo a uma reivindicação histórica dos povos e comunidades tradicionais. Essa é uma construção coletiva, um compromisso do governo federal, do presidente Lula, da ministra Marina Silva e da nossa secretaria”, destaca a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes.“O plano é a chance de deixar de sermos apenas lutadores por direitos e sermos reconhecidos como detentores desses direitos. É o momento de sairmos do lugar do outro e ocuparmos o espaço que é nosso por direito, com participação ampla da sociedade civil, da academia e de parceiros institucionais”, completa a secretária.O Plano será estruturado em cinco eixos prioritários, definidos a partir da escuta e protagonismo da sociedade civil. São eles: acesso aos territórios tradicionais e recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; fomento e produção sustentável; e combate às violações de direitos humanos.O presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite Caetano, geraizeiro do norte de Minas Gerais, reforça o caráter simbólico e político da iniciativa. “Esse plano é a realização de um sonho antigo. Queremos que ele ancore a política nacional e se torne ferramenta real de luta e garantia de direitos. A oficina é só o começo de um grande mutirão”, afirma Samuel. “O Plano não faz nada sozinho. Essa construção precisa do saber, da prática, da cultura e da palavra de cada território. É esse chão que vai sustentar o plano.”Construído de forma participativa e intersetorial, o processo de elaboração do plano incluirá ainda a realização de uma segunda oficina nacional, além de debates nas câmaras técnicas do CNPCT e articulação interministerial. A iniciativa é coordenada pela SNPCT do MMA, com a participação do CNPCT e apoio técnico do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT)Criada em 2007 pelo Decreto nº 6.040, busca reconhecer e promover os direitos dos PCTs no Brasil. Ela foi construída com ampla participação de representantes de povos e comunidades tradicionais de diversos segmentos de todo o Brasil, e estabelece diretrizes para garantir seus direitos territoriais, econômicos, culturais e sociais. A PNPCT representa um instrumento importante na luta pelo reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, e sua verdadeira força vem da participação popular não só na sua construção, mas também em sua implementação e monitoramento.Sobre o CNPCTO Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao MMA, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. Instituído pelo Decreto nº 8.750/2016, o CNPCT tem como finalidade acompanhar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais, assegurando que suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais sejam preservadas. A composição do CNPCT é paritária, formada por representantes da sociedade civil e do governo federal. Os representantes da sociedade civil são indicados por organizações representativas dos segmentos dos PCTs, enquanto os representantes governamentais são designados por órgãos públicos federais. Essa estrutura visa garantir a participação efetiva dos PCTs na formulação, implementação e monitoramento de políticas que impactam suas comunidades.Serviço1ª Oficina de Construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais2 a 6 de junho de 2025Centro de Formação Vicente CanhãsRua São Bernardo, 11, lote 2, Jardim Zuleika, Luziânia - GOAcesse a programação completaAssessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br (61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA
29/08/2025
Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais é o “diagnóstico do futuro”, diz secretária do MMA
Publicado em 14/08/2025 17h03 Atualizado em 14/08/2025 21h03O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou, na última quarta-feira (13/08), em Brasília, a segunda oficina de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O evento vai durar três dias e será encerrado no final da tarde desta sexta-feira (15/8).O plano tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a valorização dos modos de vida e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais (PCTs), reconhecendo sua importância para a identidade, diversidade e cultura da nação brasileira.Na avaliação da secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes, ao reunir as demandas dos 28 segmentos de PCTs existentes no país, a oficina elabora o “diagnóstico do futuro”. “É aqui que reafirmamos nossa dignidade como força. Se no primeiro encontro, o passo foi dizer quem somos, hoje nós damos mais um passo para dizer o que queremos e para construir juntos o nosso caminho”.Durante o encontro, a secretária destacou a importância do protagonismo dos povos e comunidades na conservação ambiental. “A inspiração que me move neste momento é uma frase que carrego comigo: na floresta tem gente. A frase rompe com a falsa ideia de que a conservação e o desenvolvimento sustentável afastam as pessoas da natureza”, afirmou.Ao contrário, prosseguiu a secretária, é a presença dos povos e comunidades tradicionais que mantém o que há de floresta viva e em pé em várias partes do país. “É hora de reconhecer de forma inequívoca que esses povos não são um obstáculo para nada, são trabalhadores, são produtores da sociobiodiversidade brasileira”, reforçou.Ela fez menção ao legado do primeiro encontro de povos e comunidades tradicionais, realizado em 2005, vinte anos atrás, na cidade de Luziânia (GO). “De lá para cá, avançamos, sim. O Decreto 6.040/2007 [que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais] foi um grande passo, ganhamos reconhecimento, criamos leis, consolidamos espaços de participação. É por isso que estamos aqui hoje”, disse.Apesar dos avanços, segundo Edel, ainda há muito a ser conquistado, como regularização fundiária, fundamental para a autonomia das comunidades, respeito à organização própria de cada povo, fim da violência e transversalidade nas políticas públicas, com mais saúde, educação, cultura e conservação do meio ambiente para as pessoas que vivem nos territórios tradicionais.Por isso, garantiu, o governo federal está empenhado em elaborar o plano. “Isso é para que nunca mais o Estado brasileiro diga que não sabe o que os povos e comunidades tradicionais querem”.Participaram, ainda, da solenidade a diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais da SNPCT/MMA, Cláudia Pinho; o presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Caetano; o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Edmilton Cerqueira; e a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg.O Ministério da Pesca e Aquicultura foi representado pelo diretor substituto do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, Quêner Chaves dos Santos, e o Ministério da Igualdade Racial pela coordenadora-geral de Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana, Eloá Moraes. OficinaA segunda oficina reúne cerca de 150 representantes de comunidades tradicionais de diversas localidades do País, além de especialistas da sociedade civil convidados pelo MMA. A iniciativa conta com o apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).Durante os três dias, eles vão avaliar, ponto a ponto, itens do texto inicial produzido na primeira oficina, que ocorreu no primeiro semestre.A segunda oficina é uma das etapas finais de elaboração do plano. Até a sexta-feira, os participantes deverão aprovar as propostas com os eixos e ações que deverão contemplar os 28 segmentos de comunidades tradicionais existentes no país, entre eles, pescadores, quilombolas, pantaneiros, quebradeiras de coco, extrativistas, geraizeiros, ciganos, pomeranos, comunidades de terreiro, faxinalenses e moradores de fundo de pasto.Posteriormente, o documento será submetido à consulta pública. A previsão é que a versão final do esteja pronta e seja lançada em novembro, durante a COP 30, em Belém (PA).Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br(61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA 
28/08/2025
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