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Plano Clima Participativo

Em uma parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi elaborada uma estratégia de participação social para o Plano Clima, denominada de Plano Clima Participativo.

O Plano Clima será estruturado sobre dois pilares principais. O primeiro terá como foco a mitigação, isto é, a redução das emissões brasileiras de Gases de Efeito Estufa (GEE), cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo abordará a adaptação de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima.

O conjunto de ações está sendo elaborado no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), o principal órgão de governança climática do país. O CIM foi retomado em junho de 2023 com deliberar sobre políticas relacionadas à mudança do clima, inclusive em relação ao compromisso de corte de emissões assumido pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima da ONU.

De modo a promover um amplo processo participativo na elaboração do Plano Clima, envolvendo cidadãs e cidadãos em geral; organizações da sociedade civil; conselhos de políticas públicas e especialistas na temática, foi estruturado um processo que combina espaços presenciais de discussão e deliberação com a participação digital pela Plataforma Brasil Participativo. Este processo ocorre em alinhamento com a elaboração técnica do Plano, no âmbito do CIM.

Assim, temos os seguintes espaços de participação previstos:

1. Reuniões com Conselhos de Políticas Públicas

Durante o processo de elaboração dos planos setoriais, tem-se orientado que os ministérios convoquem debates e discussões com os respectivos Conselhos, para coletar contribuições. O objetivo é envolver as organizações da sociedade civil representadas nestes espaços no debate. As contribuições devem ser incorporadas no processo de elaboração técnica.

2. Fórum Interconselhos

Estão previstas duas reuniões do Fórum Interconselhos para tratar do tema. A primeira será realizada de forma presencial nos dias 11 e 12 de julho e a segunda de forma virtual em setembro, em data a ser definida.

O Fórum Interconselhos será responsável por elaborar um documento de contribuições próprio, com metodologia a ser apresentada na reunião de julho, a ser remetido ao CIM.

3. Plataforma Brasil Participativo
Envio aberto de propostas:

O objetivo desta etapa é engajar um público mais amplo no debate, coletando propostas que poderão ser incorporadas aos planos setoriais. Cada pessoa pode selecionar eixos temáticos em que sua proposta se enquadra, mas a classificação entre mitigação e adaptação será feita posteriormente pela equipe de sistematização.

Os participantes podem propor, votar e comentar propostas, gerando um debate na plataforma. Cada participante pode votar em até 10 propostas já cadastradas e criar até 3 propostas. As 10 propostas mais votadas de cada eixo temático seguirão para análise, podendo ou não ser incorporadas, recebendo uma resposta individualizada.

Esta etapa foi lançada no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. As propostas podem ser feitas em: gov.br/planoclima até 5 de agosto.

Consulta Pública:

Uma vez que o texto da Estratégia Geral do Plano Clima esteja consolidado, o documento pode ser colocado para Consulta Pública. O objetivo desta fase é validar e aperfeiçoar o documento, que já passou por um amplo processo de discussão anterior. A ferramenta permite comentários por parágrafo e, por se tratar de texto técnico, tende a ser mais direcionado a especialistas ou organizações da área. Como se trata de texto extenso, com vários capítulos, a estrutura será de múltiplos documentos colocados em consulta simultânea.

4. Conferência Nacional de Meio Ambiente

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente terá como tema a “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica” e promoverá debates acerca do enfrentamento à mudança do clima. Com o objetivo de democratizar e promover uma participação ainda mais direta, a plataforma Brasil Participativo buscará coletar opiniões da sociedade sobre os temas e propostas que o Plano Clima deve endereçar.

Isso possibilita gerar uma sinergia entre as discussões que estão se dando do âmbito da conferência e as discussões sobre o Plano Clima, que ocorrem simultaneamente. Ela também gera mobilização presencial de organizações, ampliando as contribuições na plataforma Brasil Participativo.

5. Seminários, oficinas e diálogos

O processo de elaboração do Plano Clima envolve ainda um conjunto de seminários, oficinas e diálogos sobre a estratégia geral e os planos setoriais com os diversos segmentos (subnacionais, sociedade civil, setor empresarial), sob responsabilidade dos ministérios, com orientação de ampla divulgação e incorporação das contribuições no processo de elaboração técnica.


O resultado de todas as interações será levado, após consulta pública, ao CIM. Com estratégias nacionais e planos setoriais de mitigação e adaptação, a iniciativa guiará a política climática brasileira até 2035. A previsão é que as estratégias nacionais entrem em consulta pública no segundo semestre de 2024 e que os planos setoriais sejam lançados no início de 2025.

O quadro abaixo busca sistematizar como ocorrerão no tempo essas diferentes formas de incidência da sociedade civil no Plano Clima:

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