Recuperação e ampliação das matas ciliares, mesmo nas áreas rurais consolidadas.

A votação está sujeita às seguintes regras:

A votação foi realizada seguindo as seguintes regras:

Cada participante criou até 3 propostas;
Cada participante votou em até 10 propostas;
Iniciativas preenchidas de forma incompleta ou com contatos incorretos estão sujeitas à invalidação;
As 10 propostas mais votadas de cada tema seguiram para análise das instituições responsáveis, podendo ou não ser incorporadas ao Plano Clima.

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Segundo o Código Florestal, lei nº 12.651/12, são áreas de preservação permanente, as faixas marginais de qualquer curso dágua natural perene ou intermitente, excluidos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: (segue texto) chegariam a 500 metros para os cursos dágua que tenham largura superior a 600 metros. Mas no entanto, uma brecha dessa lei acabou isentando áreas de imóveis rurais consolidadas com ocupação antrópica prexistentes antes de 22 de julho de 2008

ALEX

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Publicado em 24/06/2024 13h45

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