Parcialmente incorporada Mais Votada

Políticas de compras públicas de alimentos voltadas à promoção de dietas saudáveis e sustentáveis combinada ao fortalecimento da agricultura familiar

A proposta compreende duas medidas interdependentes:
1. Ao menos 75% dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar para o PNAE (i) devem ser de baixa emissão, preferencialmente de circuitos curtos, e (ii) não devem utilizar insumos intensivos em recursos naturais, como terra, água e ração animal à base de soja e milho;
2. A participação da agricultura familiar nas compras públicas de alimentos no âmbito do PNAE deve aumentar de 30% para 50%.