Projeto de lei nº 607 /2004 - Cria o Programa de Aproveitamento da Água Emergente de Lençol Freático em Edificações.

Uma vez que as edificações que não previam os cursos d'agua em territórios ocupados e que produzem intensa quantidade de agua de seus sub solos, (constatados diariamente pelos munícipes) que seja levada a votação - Projeto de lei nº 607 /2004 - em regime de urgência com a observância de que novas edificações tenham inclusive estudo aprofundado desses terrenos para evitar novos cursos d'agua represados.