Com a emergência climática, eventos extremos como a pior seca em 70 anos no Pantanal e as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio e junho de 2024 ficarão cada vez mais intensos e frequentes.
Conter o aquecimento global, responsável pelas alterações dos padrões climáticos do planeta, é uma tarefa de todos os países. O esforço brasileiro será expresso no Plano Clima, que também apresentará medidas para reduzir as emissões e aumentar as remoções de GEE do Brasil e prevenir e lidar com danos causados pela mudança do clima. (clique aqui para saber mais)
A elaboração do Plano Clima é conduzida, desde o final de 2023, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 23 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Seu processo de construção conta com ampla participação da sociedade em espaços presenciais e digitais, como o Plano Clima Participativo.
O plano, que servirá como guia da política climática brasileira até 2035, terá dois pilares. O primeiro é a Estratégia Nacional de Mitigação, para reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo é a Estratégia Nacional de Adaptação, para diminuir a vulnerabilidade de cidades, setores, populações e ambientes naturais à mudança do clima e garantir melhores condições de o país enfrentar os eventos climáticos extremos. Os componentes de mitigação e adaptação também terão planos setoriais e temáticos.
Esse conjunto de ações leva em conta, ainda, uma estratégia mais ampla de ação climática, que lida com a necessidade de uma transição justa em termos socioambientais, além de impactos econômicos e ambientais, meios de implementação, educação, ciência, tecnologia e inovação, e monitoramento, avaliação e transparência.
O Plano Clima se insere no contexto da meta brasileira sob o Acordo de Paris – a Contribuição Nacionalmente Determinada, ou NDC, na sigla em inglês –, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
A nova NDC do Brasil, apresentada na COP 29 no Azerbaijão, determina o compromisso de reduzir as emissões líquidas de gases-estufa no país entre 67% e 59% até 2035, em comparação aos níveis de 2005 — o que equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente, respectivamente, e emissões líquidas zero até 2050. Isso significa atingir um equilíbrio entre as emissões e as remoções desses gases da atmosfera, por meio, por exemplo, do papel desempenhado pela manutenção e recuperação da vegetação nativa na captura e estoque de carbono.
No final de 2023, o primeiro balanço global do Acordo de Paris mostrou que o mundo está fora da rota para conter o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC, limite estabelecido pela ciência e pactuado nas negociações entre os países para evitar danos ainda maiores. O Brasil, juntamente com Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão, lidera a chamada "Missão 1,5", para que as metas climáticas para 2035 sejam mais ambiciosas e efetivas.
A mitigação — ou a redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa — é o principal caminho apontado pela ciência para frear o avanço das mudanças climáticas e impedir que elas acarretem em impactos ainda mais dramáticos.
Diferentemente da maior parte dos países, as emissões brasileiras não são protagonizadas pela queima de combustíveis fósseis, mas pelo desmatamento. Em seguida, vêm as emissões da agropecuária, lideradas pela fermentação entérica, produzida pelo processo digestivo do gado. Em terceiro lugar, aparece o setor de energia, com a queima de combustíveis fósseis nos transportes, nas cidades e nas indústrias.
As emissões líquidas brasileiras já caíram em relação ao que foi registrado em 2005, principalmente por conta da diminuição do desmatamento até 2018, quando voltou a subir.
Dados mais recentes mostram uma nova queda do desmatamento na Amazônia a partir de 2023, da ordem de 50%, segundo dados de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), resultado da retomada de medidas de fiscalização. A redução do desmatamento e a recuperação de vegetação nativa representam a principal oportunidade para o Brasil caminhar na direção de emissões líquidas zero em 2050. Mas mesmo a meta já lançada oficialmente de desmatamento zero em 2030 não é suficiente para cumprirmos nossos compromissos na agenda global do clima.
Outros setores, como agropecuária e energia, aumentaram suas emissões no período. Em ordem decrescente, os aumentos relativos do nível de emissão observados entre 2005 e 2022 foram de 38% em Resíduos, 31% em Energia, 23% em IPPU e 20% em Agropecuária. Por outro lado, o descolamento entre as taxas de crescimento da atividade e o de emissões já pode ser observado em diversas cadeias produtivas e atividades econômicas, indicando caminhos para descarbonização.
Dessa maneira, o Plano Clima busca identificar as melhores alternativas em termos de custos e efetividade para o país cortar emissões. Todos os setores econômicos precisam adotar medidas de mitigação para reduzir suas emissões líquidas ou acelerar o “descolamento” entre atividade econômica e as emissões setoriais de GEE por meio da redução significativa da intensidade de emissões. Os debates levam em conta ações como o fomento a práticas agropecuárias de baixo carbono, a expansão de fontes renováveis na matriz energética , o aumento da eficiência energética, o desenvolvimento urbano integrado e sustentável, o desenvolvimento de novas tecnologias de captura, uso e armazenamento de carbono, especialmente auqelas associadas à bioenergia, a oferta de hidrogênio de baixo carbono, até a coleta seletiva de lixo e o aproveitamento energético dos resíduos sólidos, entre outras.
O compromisso nacional de redução de emissões será alocado entre os diferentes setores econômicos, tanto para o horizonte de 2030, como para 2035. A Estratégia Nacional de Mitigação será acompanhada por sete planos setoriais com definição de ações, indicadores, metas, meios de implementação, com benefícios e impactos adversos e seus respectivos sistemas de monitoramento e avaliação (veja o quadro abaixo).
Adaptação à mudança do clima é o processo de ajuste dos sistemas naturais e humanos ao clima presente e futuro, de forma a evitar danos potenciais e explorar oportunidades. A adaptação tem, portanto, papel fundamental na redução da exposição e da vulnerabilidade à mudança do clima.
Por ter uma economia fortemente baseada em recursos naturais, com grande parcela da população vivendo em áreas de risco e zonas costeiras, o Brasil figura entre os países mais vulneráveis à mudança do clima. O Atlas Digital de Desastres do Brasil mostra que, no período de dez anos entre 2014 e 2023, 83% dos municípios brasileiros foram afetados por desastres climáticos, com danos estimados em mais de R$ 421 bilhões, 1,5 milhão de moradias danificadas e 4,98 milhões de pessoas afetadas de forma direta.
Já a plataforma AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), identificou pouco mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros com índice de vulnerabilidade alto ou muito alto a desastres geo-hidrológicos, como enchentes, inundações e deslizamentos de terra, conforme mostra o mapa abaixo. Ainda de acordo com a plataforma, 48% dos municípios do país (2.263) têm capacidade baixa ou muito baixa diante de eventos de secas.
Reduzir a vulnerabilidade aos impactos da mudança do clima é o principal objetivo do Plano Clima na área de adaptação, com diretrizes setoriais e temáticas e orientações para os estados e municípios. Ele está sendo elaborado a partir de oficinas, o que garante ampla participação social. A Estratégia Nacional de Adaptação incluirá 16 planos setoriais e temáticos, que contam com planos de ação, custos e meios de implementação para períodos de quatro anos (veja o quadro abaixo).
O governo brasileiro se compromete em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) a reduzir as emissões líquidas de gases-estufa no país de 59% a 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Assim, o Brasil se compromete com metas graduais mais robustas de redução de emissões com vistas a alcançar a emissão líquida zero em 2050.
Saiba mais sobre a NDCO Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) será o guia da política climática brasileira até 2035. Sua nova versão, a ser apresentada em 2025, está em elaboração no governo, com ampla participação da sociedade, e definirá ações para que o Brasil reduza suas emissões de gases de efeito estufa e se adapte aos impactos da mudança do clima, que já ocorrem e irão se intensificar ano a ano. É um instrumento previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), também em atualização neste momento. Uma primeira versão do Plano Clima foi lançada em 2008, possui metas para o ano de 2020, e pode ser acessada aqui.
O documento terá um planejamento de médio prazo até 2035, com ajustes e revisões previstos a cada dois anos.
O novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima será composto por:
Os compromissos mais recentes estão mencionados na atual Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC 3.0) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), disponível aqui:
Para comparação, os últimos dados disponíveis mostram que as emissões brasileiras foram de 2,039 bilhões de tCO2e em 2022, conforme o último Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, disponível no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).
A governança climática no Brasil, a nível federal, é exercida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), estabelecido pelo Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023.
O Comitê é presidido pela Casa Civil da Presidência da República e integrado por representantes de 23 ministérios. Também participam do CIM representantes da Rede Clima e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, sem direito a voto. A secretaria executiva é exercida pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A agenda climática é prioridade no governo federal: mais de 15 órgãos do Executivo têm áreas dedicadas a ela. Em janeiro de 2023, o nome do MMA recebeu o termo "mudança do clima" para expressar a centralidade do tema.
O caminho apontado pela ciência para lidar com o aquecimento global envolve a necessidade de cortar drasticamente as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e promover a adaptação aos efeitos já notáveis da mudança do clima, que tendem a atingir mais as populações mais vulneráveis. Os efeitos da mudança do clima previstos pela ciência incluem, por exemplo, desastres como enchentes, inundações e deslizamentos de terra, secas severas e ondas de calor, e alcançam condições de saúde, segurança alimentar e energética e toda a infraestrutura de transportes.
Cada país tem o seu compromisso de corte das emissões de GEE. O Brasil irá alocar os compromissos entre os setores que mais emitem, considerando as melhores opções em termos de custo e efetividade.
Relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, na sigla em inglês, vinculado à Organização das Nações Unidas, a ONU) traduzidos para o português podem ser lidos aqui.
Desde o início dos anos 1990, o IPCC publica relatórios com cenários sobre o aquecimento global. O mais recente relatório (AR-6), o sexto já publicado, mostrou a urgência necessária na adoção de medidas para conter o aquecimento global, diante do aumento das emissões.
Os últimos dados disponíveis mostram que as emissões brasileiras foram de 2,039 bilhões de tCO2e em 2022, conforme o último Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, disponível no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).
O Brasil tem um perfil peculiar de emissões, liderado pelo desmatamento, que se inclui no setor de mudança do uso da terra. A segunda maior fonte de emissões no Brasil é a agropecuária, tanto pelo uso de fertilizantes nitrogenados como, sobretudo, pelo processo digestivo do gado, chamado de fermentação entérica. Em terceiro lugar, aparecem as emissões do setor de energia, liderada principalmente pela queima de combustíveis fósseis em diferentes setores econômicos e pelas emissões associadas às indústrias de energia. Processos industriais e o setor de resíduos também emitem gases de efeito estufa, ainda que em menor proporção.
A mudança do clima impõe diversos riscos à vida no planeta. Seus impactos, já notáveis em ondas de calor, enchentes históricas, como as que devastam o Rio Grande do Sul, e secas extremas, como as vividas na Amazônia no final de 2023, tendem a se tornar cada vez mais intensos e frequentes.
As transformações do clima comprometem a saúde da população e a produção de alimentos (segurança alimentar) e de e energia, já que boa parte da energia elétrica consumida no Brasil é gerada por hidrelétricas, afetadas por eventos climáticos como as secas. Também representam riscos à infraestrutura de transportes, como observado recentemente no Rio Grande do Sul. Populações em áreas de risco, vulneráveis a inundações e deslizamentos de terras, devem ser priorizadas nas estratégias de adaptação. Mas todos os setores da economia serão atingidos, de alguma forma.
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