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Sobre o Plano Clima

O mundo vive uma emergência climática. Devido a ela, eventos extremos, como as chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul ou a seca histórica na Amazônia no segundo semestre de 2023, tendem a se tornar cada vez mais intensos e frequentes. Conter o aquecimento global, responsável pelas alterações dos padrões climáticos do planeta, é uma tarefa de todos os países. O esforço brasileiro nesse sentido será expresso no Plano Clima, que também apresentará medidas para prevenir e lidar com danos causados pela mudança climática.

A elaboração do Plano Clima é conduzida, desde o final de 2023, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 18 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. A construção do plano conta com ampla participação da sociedade.

O instrumento, que servirá como guia da política climática brasileira até 2035, terá dois pilares. O primeiro deles é a Estratégia Nacional de Mitigação, para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo é a Estratégia Nacional de Adaptação, para diminuir a vulnerabilidade de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima e garantir melhores condições de o país enfrentar os eventos climáticos extremos, com respectivos planos setoriais, como detalhado mais abaixo. O conjunto de ações leva em conta uma estratégia mais ampla de ação climática, que lida com a necessidade de uma transição justa em termos sociais, além de meios de implementação, monitoramento e transparência.

O Plano Clima se insere no contexto da meta brasileira sob o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). O compromisso brasileiro inclui, entre outros, o objetivo de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Isso significa atingir um equilíbrio entre as emissões e as remoções desses gases da atmosfera, por meio, por exemplo, do papel desempenhado pelas florestas na captura de carbono.

Os desafios do Plano Clima também são consideráveis no que diz respeito aos efeitos já notáveis da mudança do clima sobre a saúde, segurança alimentar e energética e infraestruturas de estradas e portos. A plataforma AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), identificou pouco mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros com índice de vulnerabilidade alto ou muito alto a desastres geo-hidrológicos, como enchentes, inundações e deslizamentos de terra, conforme mostra o mapa abaixo. Ainda de acordo com a plataforma, 48% dos municípios do país (2.263) têm capacidade baixa ou muito baixa diante de eventos de secas.

Plano Clima no contexto global de combate às mudanças climáticas

O Plano Clima subsidiará a definição da nova meta de corte de emissões do Brasil sob o Acordo de Paris. O compromisso atual determina a redução das emissões de GEE em 48% (o correspondente a 1,32 gigatonelada de gás carbônico equivalente) até 2025 e em 53% (1,2 gigatonelada de gás carbônico equivalente) até 2030.

Uma nova meta mais ambiciosa para 2035 também está em construção e será apresentada antes da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP-30), que ocorrerá em Belém (PA) em 2025. Como mostra a figura abaixo, essa nova meta tem como horizonte o objetivo de zerar as emissões líquidas até 2050. Na imagem, também aparece o perfil das emissões no Brasil

Como atingir as metas da NDC?
Qual a contribuição de cada setor para chegar às metas?

Elaboração: DPMA/SMC/MMA, com dados das Estimativas Anuais de Emissões de GEE no Brasil – 6ª edição (MCTI, 2022). IPPU = processos industriais e uso de produtos. LULUCF = uso da terra, mudança do uso da terra e florestas

No final de 2023, o primeiro balanço global do Acordo de Paris mostrou que o mundo está fora da rota para conter o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC, limite estabelecido pela ciência e pactuado nas negociações entre os países para evitar danos ainda maiores. O Brasil, juntamente com Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão, lidera a chamada "Missão 1,5", para que novos compromissos para 2035 sejam mais ambiciosos e efetivos.

Políticas de Adaptação e Mitigação

Mitigação

A mitigação — ou a redução das emissões de gases de efeito estufa — é o principal caminho apontado pela ciência para frear o avanço do aquecimento global e impedir que ele produza impactos ainda mais dramáticos.

Diferentemente da maior parte dos países, as emissões brasileiras não são puxadas pela queima de combustíveis fósseis, mas pelo desmatamento. Em seguida, vêm as emissões da agropecuária, lideradas pela fermentação entérica, produzida pelo processo digestivo do gado. Em terceiro lugar, aparece o setor de energia, com a queima de combustíveis fósseis nos transportes e na indústria.

As emissões brasileiras já caíram em relação ao que foi registrado em 2005, principalmente por conta da diminuição do desmatamento até 2018, quando voltou a subir. Outros setores, como agropecuária e energia, aumentaram suas emissões no período.

Dados mais recentes mostram uma nova queda do desmatamento na Amazônia a partir de 2023, da ordem de 50%, segundo dados de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), resultado da retomada de medidas de fiscalização. A redução do desmatamento e a recuperação de vegetação nativa representam a principal oportunidade para o Brasil caminhar na direção de emissões líquidas zero em 2050. Mas mesmo a meta já lançada oficialmente de desmatamento zero em 2030 não é suficiente para cumprirmos nossos compromissos na agenda global do clima.

O Plano Clima busca identificar as melhores alternativas em termos de custos e efetividade para o país cortar emissões. Os debates levam em conta ações como o fomento a práticas de agropecuária de baixo carbono, o aumento da eficiência energética, a oferta de hidrogênio verde e uso de outros combustíveis de baixa emissão, até a coleta seletiva de lixo e o aproveitamento energético dos resíduos sólidos.

A meta nacional será alocada entre os diferentes setores econômicos, tanto para o horizonte de 2030, como para 2035. A estratégia nacional de mitigação será acompanhada por sete planos setoriais com definição de ações, metas, custos de implementação, meios de financiamento, monitoramento e avaliação. Os setores contemplados são mudança do uso da terra e florestas (que engloba o desmatamento), agricultura e agropecuária, cidades (incluindo mobilidade urbana), energia (elétrica e gerada por combustíveis fósseis), indústrias, resíduos e transportes.

Escopo Mínimo

I. Contexto setorial de mitigação.
II. Objetivos e prioridades setoriais de mitigação.
III. Metas setoriais de mitigação para 2030 e metas indicativas para 2035.
IV. Ações, programas e medidas específicas para o alcance das metas, incluindo as respectivas metas, indicadores, custos, fontes de financiamento e outros meios de implementação.
V. Propostas de revisão do arcabouço normativo setorial visando alinhamento aos objetivos, prioridades e metas setoriais de mitigação.
VI. Governança para a gestão, monitoramento e avaliação do plano setorial, incluindo mecanismos de participação e transparência.

Planos Setoriais

1. Agricultura e pecuária
2. Uso da terra e florestas
3. Cidades, incluindo Mobilidade Urbana
4. Energia (energia elétrica e combustíveis)
5. Indústria
6. Resíduos
7. Transportes

Planos de Ação de Mitigação

I. Ações estruturantes.
II. Medidas de mitigação.
III. Metas 2024-2027 / 2028-2031 / 2032-2035
Políticas de Adaptação e Mitigação

Adaptação

Adaptação à mudança do clima é o processo de ajuste dos sistemas naturais e humanos ao clima presente e futuro, de forma a evitar danos potenciais e explorar oportunidades. A adaptação tem, portanto, papel fundamental na redução da exposição e da vulnerabilidade à mudança do clima.

Por ter uma economia fortemente baseada em recursos naturais, com grande parcela da população vivendo em áreas de risco e zonas costeiras, o Brasil figura entre os países mais vulneráveis às mudanças climáticas. O Atlas Digital de Desastres do Brasil mostra que, no período de dez anos entre 2014 e 2023, as mudanças do clima atingiram 83% dos municípios brasileiros, causaram danos de mais de R$ 421 bilhões, deixaram 1,5 milhão de moradias danificadas e afetaram 4,98 milhões de pessoas de forma direta.

Reduzir a vulnerabilidade aos impactos da mudança do clima é o principal objetivo do Plano Clima na área de adaptação, com diretrizes setoriais e orientações para os Estados e municípios. Ele está sendo elaborado a partir de oficinas, o que garante ampla participação social. Assim como a Estratégia Nacional de Mitigação, a Estratégia Nacional de Adaptação incluirá 15 planos setoriais, que contam com planos de ação, custos e meios de implementação para períodos de quatro anos.

Escopo Mínimo

I. Contexto setorial de adaptação.
II. Objetivos e prioridades setoriais de adaptação
III. Ações, programas e medidas específicas para o alcance das metas, incluindo as respectivas metas, indicadores, custos, fontes de financiamento e outros meios de implementação.
IV. Propostas de revisão de arcabouço normativo setorial visando alinhamento aos objetivos.
V. Governança para a gestão, monitoramento e avaliação do plano setorial, incluindo mecanismos de participação e transparência.

Planos Setoriais

1. Agricultura e pecuária
2. Biodiversidade
3. Cidades + Mobilidade
4. Gestão de Riscos e Desastres
5. Indústria
6. Energia
7. Transportes
8. Igualdade racial e combate ao racismo
9. Povos e Comunidades Tradicionais
10. Pavas Indígenas
11. Recursos Hídricos
12. Saúde
13. Segurança Alimentar e Nutricional
14. Oceano e Zona Costeira
15. Turismo

Planos de Ação

I. Ações estruturantes
II. Medidas de adaptação
III. Metas 2024-2027 / 2028-2031 / 2032-2035
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM

O governo brasileiro se compromete em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Assim, o Brasil se compromete com metas graduais mais robustas de redução de emissões com vistas a alcançar a emissão líquida zero em 2050.

Saiba mais sobre a NDC

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