Untitled - Consulta ao Decreto - Consulta Pública - Política de Governança de Dados, Interoperabilidade, Registro de Referência e Compartilhamento de Dados da Administração Pública Federal

Dia 1 - 14/11: Atividades autogestionadas, com debates e mesas temáticas organizadas por movimentos sociais, grupos de engajamento, universidades, governos e organismos internacionais.
Dia 2 - 15/11: Discussões sobre os três eixos temáticos, com a consolidação da Declaração Final do G20 Social, que foi elaborada e finalizada no dia 15.
Dia 3 - 16/11: Na plenária final, a Declaração Final foi apresentada e entregue ao presidente Lula, sintetizando as contribuições da sociedade civil e as discussões realizadas durante o evento.

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XIII - assegurar a execução das iniciativas relacionadas à governança e à gestão de dados constantes dos Planos de Transformação Digital previstos no art. 6º do Decreto nº 12.198 de 24 de setembro de 2024; e

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