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O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. A partir da elaboração do PPA, o Poder Executivo propõe o projeto de lei do Plano Plurianual Federal ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República. O PPA é o instrumento responsável por nortear anualmente a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em agosto de 2023, a participação popular realizada na Plataforma Brasil Participativo foi encaminhada para validação pelos ministérios competentes e, em seguida, debatida e aprovada no Fórum Interconselhos. A partir desse processo, o Executivo transformou a proposta em um projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Em janeiro de 2024, o presidente Lula sancionou o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 sem vetos. Continuar textos sobre monitoramneto
A participação do povo foi encaminhada para validação dos ministérios
Em seguida, para debate e validação do Fórum Interconselhos e aprovado pelo Congresso Nacional em Dezembro de 2023
Em janeiro de 2024, o presidente Lula sancionou o plano sem vetos
Agora monitoramos a continuidade da aplicação do plano definido.
Com foco na promoção da transparência, o Ministério do Planejamento e Orçamento, através da Secretaria de Planejamento Nacional - Seplan, lançou nesta quinta-feira (29/8) o PPA Aberto, uma plataforma interativa que permite ao cidadão navegar pelos Eixos Temáticos do Plano Plurianual 2024-2027 e verificar a evolução na execução de programas ligados a cada um deles. “O objetivo da inciativa é democratizar o acesso à informação, promovendo maior transparência e oferecendo uma plataforma ampla de consulta e monitoramento do PPA 2024-2027. O painel aproxima a sociedade do governo, aprimorando o controle social”, disse a secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis. No painel é possível acessar informações detalhadas sobre o desempenho das metas de entregas e o alcance dos objetivos, ou seja, os benefícios gerados para a sociedade. A ferramenta também permite explorar detalhes sobre os programas e sua execução pelos ministérios. Numa segunda etapa, serão disponibilizadas informações das Agendas Transversais, Prioridades e ODS. Novo ambiente O PPA Aberto está disponível no novo ambiente da Secretaria de Planejamento no site do MPO. As mudanças buscaram ampliar o escopo de informações disponíveis para o cidadão a respeito do trabalho da Secretaria e garantir maior fluidez na navegação para o cidadão.
O PPA Participativo 2024-2027, submetido ao Congresso Nacional em 30 de agosto de 2023, representa um avanço importante na renovação do planejamento estatal brasileiro. O documento foi desenvolvido com extensa participação social, visando estabelecer a visão de futuro, diretrizes, programas, objetivos e metas para a nova administração. Dentro do âmbito da participação digital, o Brasil Participativo emerge como uma das iniciativas mais significativas de engajamento digital do governo federal. A plataforma registrou um marco histórico com mais de 4 milhões de acessos e a participação ativa de 1,4 milhão de cidadãos no processo de planejamento do governo.
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