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O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. A partir da elaboração do PPA, o Poder Executivo propõe o projeto de lei do Plano Plurianual Federal ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República. O PPA é o instrumento responsável por nortear anualmente a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 é fruto de um processo amplo de escuta e construção coletiva. A participação popular, iniciada na plataforma Brasil Participativo e em plenárias presenciais por todo o país, seguiu por diversas etapas de validação, aprovação e agora segue em fase de monitoramento e revisão. Acompanhe abaixo os principais marcos dessa trajetória.
O processo começou com a definição de metodologia e construção inicial da visão de futuro, valores, diretrizes, eixos e objetivos estratégicos, a partir de oficinas internas com mais de 1.400 gestores públicos.
Março a abril de 2023
O PPA 2024–2027 foi construído com ampla participação social, por meio de encontros em todos os estados, fóruns nacionais e da plataforma Brasil Participativo, que reuniu propostas e votos de milhares de pessoas em todo o país.
Abril a julho de 2023
As propostas priorizadas pela população foram consolidadas em um relatório e enviadas para análise dos ministérios, que validaram e incorporaram as sugestões ao plano final.
Agosto de 2023
O projeto de lei do PPA foi enviado ao Congresso Nacional, onde passou por tramitação e foi aprovado em dezembro de 2023.
Agosto a dezembro de 2023
O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Lei nº 14.802, de 10/01/2024, que institui o Plano Plurianual 2024–2027.
Janeiro de 2024
As contribuições foram analisadas pelos ministérios e os resultados apresentados ao Fórum Interconselhos em 27/05/2025. A devolutiva também foi publicada na plataforma Brasil Participativo.
Janeiro a março de 2025
As contribuições foram analisadas pelos ministérios e os resultados apresentados ao Fórum Interconselhos em 27/05/2025. A devolutiva também foi publicada na plataforma Brasil Participativo.
Maio de 2025
Foi lançada a plataforma PPA Aberto para que qualquer pessoa possa acompanhar a execução dos programas. O Fórum Interconselhos também passou a atuar no monitoramento participativo do plano.
Janeiro de 2024 a dezembro de 2027
Com foco na promoção da transparência, o Ministério do Planejamento e Orçamento, através da Secretaria de Planejamento Nacional - Seplan, lançou nesta quinta-feira (29/8) o PPA Aberto, uma plataforma interativa que permite ao cidadão navegar pelos Eixos Temáticos do Plano Plurianual 2024-2027 e verificar a evolução na execução de programas ligados a cada um deles. “O objetivo da inciativa é democratizar o acesso à informação, promovendo maior transparência e oferecendo uma plataforma ampla de consulta e monitoramento do PPA 2024-2027. O painel aproxima a sociedade do governo, aprimorando o controle social”, disse a secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis. No painel é possível acessar informações detalhadas sobre o desempenho das metas de entregas e o alcance dos objetivos, ou seja, os benefícios gerados para a sociedade. A ferramenta também permite explorar detalhes sobre os programas e sua execução pelos ministérios. Numa segunda etapa, serão disponibilizadas informações das Agendas Transversais, Prioridades e ODS. Novo ambiente O PPA Aberto está disponível no novo ambiente da Secretaria de Planejamento no site do MPO. As mudanças buscaram ampliar o escopo de informações disponíveis para o cidadão a respeito do trabalho da Secretaria e garantir maior fluidez na navegação para o cidadão.
O PPA Participativo 2024-2027, submetido ao Congresso Nacional em 30 de agosto de 2023, representa um avanço importante na renovação do planejamento estatal brasileiro. O documento foi desenvolvido com extensa participação social, visando estabelecer a visão de futuro, diretrizes, programas, objetivos e metas para a nova administração. Dentro do âmbito da participação digital, o Brasil Participativo emerge como uma das iniciativas mais significativas de engajamento digital do governo federal. A plataforma registrou um marco histórico com mais de 4 milhões de acessos e a participação ativa de 1,4 milhão de cidadãos no processo de planejamento do governo.
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