Incorporada

Teto para pagamento de juros de dívidas não auditadas

Ao criar "teto para pagamento de juros de dívidas não auditadas", seguindo critérios que identifiquem situações questionáveis, como parcerias público privadas que estatizam prejuízos (às vezes intencionalmente) e privatizam lucros, o governo estimula auditorias que garantem recursos para situações regulares, além de identificar situações suspeitas – retirando-as da prioridade de gastos. Além de possibilitar melhor gestão de recursos públicos, a medida favorece responsabilidade fiscal do país.