Fim das contratações no modelo MEI e fiscalização severa

O modelo de contratação de Microempreendedor Individual (MEI) tem sido usado por algumas empresas de forma inadequada, resultando em abusos trabalhistas e prejuízos para os trabalhadores. Com o objetivo de garantir a proteção dos direitos trabalhistas e combater a informalidade, esta proposta propõe o fim das contratações no modelo MEI e a implementação de uma fiscalização severa para garantir o cumprimento das leis trabalhistas.

Esta proposta foi incorporada!

Motivo:

Que ótimo! Recebemos sua proposta no Brasil Participativo. Divulgue sua ideia para seus amigos(as) até 14 de julho para ter mais votos. As autoras e autores das 5 propostas mais votadas serão convidados (as) para o 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros. Assim a gente vai construir um país com a cara do nosso povo!

Divulgue na sua rede:

Vote na minha proposta para melhorar o Brasil:

http://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1708