Criação de um programa Nacional de proteção e promoção dos direitos LGBTQIAPN+, tranversalizado com as politicas governamentais; Criação e fortalecimento de Centros de promoção e defesa da população, fortalecimento dos Conselhos Estaduais e Municipais e das coordenações Estaduais de Politicas para população LGBTQIAPN+ dos Estados.
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