Incluir a Guarda Portuária no Art. 144 da CF, criando a Polícia Portuária Federal através da PEC 59/2007. Autoria de Marico França.

Dia 1 - 14/11: Atividades autogestionadas, com debates e mesas temáticas organizadas por movimentos sociais, grupos de engajamento, universidades, governos e organismos internacionais.
Dia 2 - 15/11: Discussões sobre os três eixos temáticos, com a consolidação da Declaração Final do G20 Social, que foi elaborada e finalizada no dia 15.
Dia 3 - 16/11: Na plenária final, a Declaração Final foi apresentada e entregue ao presidente Lula, sintetizando as contribuições da sociedade civil e as discussões realizadas durante o evento.

A Emenda que ora se propõe, busca transformar a Guarda Portuária em Polícia Portuária Federal, fazendo justiça a essa competente corporação centenária que, desde sua criação, resistiu, se adaptou e assimilou com muita presteza as profundas modificações ocorridas durante essas décadas no sistema de segurança pública portuária. A vulnerabilidade dos sistemas de segurança dos portos, terminais e vias navegáveis do País é manifesto e tradicionalmente, a responsabilidade pela segurança é da Gport.

Esta proposta foi incorporada!

Motivo:

Que ótimo! Recebemos sua proposta no Brasil Participativo. Divulgue sua ideia para seus amigos(as) até 14 de julho para ter mais votos. As autoras e autores das 5 propostas mais votadas serão convidados (as) para o 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros. Assim a gente vai construir um país com a cara do nosso povo.

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Divulgue na sua rede:

Vote na minha proposta para melhorar o Brasil: http://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/262