Não considerar dentro do limite de despesa com pessoal, Profissionais de Saúde e do Magistério em Exercício

Dia 1 - 14/11: Atividades autogestionadas, com debates e mesas temáticas organizadas por movimentos sociais, grupos de engajamento, universidades, governos e organismos internacionais.
Dia 2 - 15/11: Discussões sobre os três eixos temáticos, com a consolidação da Declaração Final do G20 Social, que foi elaborada e finalizada no dia 15.
Dia 3 - 16/11: Na plenária final, a Declaração Final foi apresentada e entregue ao presidente Lula, sintetizando as contribuições da sociedade civil e as discussões realizadas durante o evento.

A proposição é revisar o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a despesa com pessoal nos entes federados, no que confere a: não considerar dentro do cálculo para limite de despesa dos entes federados, aquelas realizadas para manter Profissionais de Saúde atuantes em Equipes da PNAB, devidamente cadastrados no SCNES, nos critérios de equipe mínima, exceto médicos; e Profissionais do Magistério, em exercício nas séries de Ensino Básico, Profissional e Tecnológico.

Esta proposta foi incorporada!

Motivo:

Que ótimo! Recebemos sua proposta no Brasil Participativo. Divulgue sua ideia para seus amigos(as) até 14 de julho para ter mais votos. As autoras e autores das 5 propostas mais votadas serão convidados (as) para o 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros. Assim a gente vai construir um país com a cara do nosso povo!

Divulgue na sua rede:
Vote na minha proposta para melhorar o Brasil: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/2638