Sigílo fiscal quebrado de todos os servidores públicos

Dia 1 - 14/11: Atividades autogestionadas, com debates e mesas temáticas organizadas por movimentos sociais, grupos de engajamento, universidades, governos e organismos internacionais.
Dia 2 - 15/11: Discussões sobre os três eixos temáticos, com a consolidação da Declaração Final do G20 Social, que foi elaborada e finalizada no dia 15.
Dia 3 - 16/11: Na plenária final, a Declaração Final foi apresentada e entregue ao presidente Lula, sintetizando as contribuições da sociedade civil e as discussões realizadas durante o evento.

Todo funcionário público deva ter o sigilo fiscal quebrado automaticamente a partir do momento em que toma posse , inclusive cargos de comissão, todos sem exceção. Executivo, Legislativo, Juiciário,Presidentes , Ministros , Senadores , deputados , Juízes inclusive do STF , militares etc etc etc. Inclusive posse reatroativa a lei.

Esta proposta não foi incorporada

Motivo:

Prezado Daniel,

Agradecemos a sua participação!

Constatamos, no entanto, que sua proposta é contrária a direitos assegurados pela Constituição Federal e por outras leis que integram o nosso ordenamento jurídico, de forma que não a encaminharemos para o processo do PPA.

Reiteramos que o objetivo do programa é proporcionar a participação da sociedade na construção do Plano Plurianual – PPA, um instrumento de planejamento orçamentário que visa estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do Governo Federal para um período de 4 (quatro) anos dentro de temas e áreas de atuação prioritárias.

Agradecemos novamente a sua participação.