Incorporada

Metas Sociais para o orçamento público

Além das metas de superavit primário, de inflação, percentual de aumento de receitas e demais regras de piso e teto propostas no arcabouço fiscal, adotar metas sociais como parâmetro de definição de necessidade de investimento e destinação de gastos públicos e medição de desempenho do governo.

Essas metas devem possuir caráter plurianual e de publicidade periódica do atingimento.

Ex.:

% de Desemprego
% da população abaixo da Linha da Pobreza
% de Desabrigados
% de Desassistidos de Saúde