Trata-se de política de Estado, em âmbito nacional para criar e constituir o Conselho Federal de Turismo-CFTur para regularizar as atividades características do turismo- ACTs e os turismologos e profissionais de turismo conforme recomendação e referência no processo do TC 033057/2014 e o Acórdão número 1163/2016 enviado ao Ministério do Turismo.
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