Reforma no Judiciário - propostas - PPA Participativo

Dia 1 - 14/11: Atividades autogestionadas, com debates e mesas temáticas organizadas por movimentos sociais, grupos de engajamento, universidades, governos e organismos internacionais.
Dia 2 - 15/11: Discussões sobre os três eixos temáticos, com a consolidação da Declaração Final do G20 Social, que foi elaborada e finalizada no dia 15.
Dia 3 - 16/11: Na plenária final, a Declaração Final foi apresentada e entregue ao presidente Lula, sintetizando as contribuições da sociedade civil e as discussões realizadas durante o evento.

Reforma no Judiciário

Criação da obrigatoriedade de concurso publico para o Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais que tenham indicação politica com limite no cargo de oito anos sem direito a aposentadoria no cargo mantendo a isonomia com os demais concursos do Judiciário.

Esta proposta não foi incorporada

Motivo:

Prezada Selma,

Agradecemos a sua proposta, porém, constatamos que ela não se enquadra na pertinência temática do Plano Plurianual (PPA).

O PPA é um instrumento de planejamento que visa estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos e sua elaboração é baseada em temas e áreas de atuação prioritárias.

Agradecemos a compreensão e convidamos você a continuar contribuindo com o Brasil Participativo.

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