Objetivo Geral: Desenvolver a Pesca e Aquicultura de forma sustentável, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas e considerando as dimensões ecológica, econômica, social e cultural dessas atividades, para gerar trabalho e renda, contribuir para a segurança alimentar e melhorar a produtividade e competitividade do setor.
Objetivos Estratégicos: •Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres. •Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios. •Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente. •Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social. •Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
Público Alvo: Pescadores(as), Aquicultores(as), Armadores(as) de pesca, empresas pesqueiras e outros agentes que compõem a cadeia de valor da pesca e aquicultura.
Orgão Responsável: Ministério da Pesca e Aquicultura.
Entrega 1007 - Adequação de embarcações de pesca nos critérios e requisitos de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo
Entrega 1010 - Qualificação de técnicos responsáveis por embarcações de pesca em boas práticas higiênico-sanitárias.
Entrega 1011 - Acesso dos pescadores e pescadoras artesanais a equipamentos, infraestruturas pesqueiras e inovações tecnológicas.
Entrega 1013 - Ampliação do acesso ao crédito para a pesca artesanal e para a aquicultura, considerando aspectos de gênero e juventude
Entrega 1040 - Aumento da aquisição de pescado nas compras institucionais
Entrega 1043 - Certificação e ampliação de canais de comercialização de Produtos da Pesca Artesanal
Entrega 1050 - Certificação de origem legal do pescado de captura
Entrega 1051 - Ampliação da exportação do pescado
Entrega 1076 - Ampliação das cessões de uso de Águas da União para fins de Aquicultura
Entrega 1081 - Assistência técnica e extensão pesqueira para a pesca artesanal
Entrega 1084 - Qualificação dos profissionais envolvidos na extensão pesqueira artesanal e no atendimento aos pescadores em instituições públicas e privadas
Entrega 1088 - Promoção da educação contextualizada para pescadores e pescadoras artesanais
Entrega 1090 - Assistência técnica aos aquicultores incluídos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Entrega 1096 - Capacitação e atualização técnico-científica dos agentes públicos e profissionais envolvidos com o setor.
Entrega 1098 - Qualificação de jovens estudantes e profissionais recém-egressos dos cursos de ciências agrárias e afins.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Revisão do Decreto nº 7.077, de 2010
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Revisão dos atos normativos referentes ao controle higiênico-sanitário de embarcações de pesca de produção primária.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criação de norma para inserir o pescado oriundo de áreas manejadas (Unidades de Conservação de uso sustentável, acordos de Pesca) como produto orgânico e agroecológico.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criação de Programa de educação contextualizada para jovens e mulheres da pesca artesanal
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criação de Programa de Fortalecimento do Associativismo, Cooperativismo e Economia Solidária da Pesca Artesanal.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criação de Programa de Valorização do Patrimônio Gastronômico da Pesca Artesanal
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criação de Programa Nacional de Valorização das Culturas dos Territórios Tradicionais Pesqueiros
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criação do Programa de Inclusão Sanitária da Pesca Artesanal
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criação do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para Aquicultura.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criação do Programa Nacional de Extensão Pesqueira Artesanal, com metodologia apropriada às realidades da pesca artesanal
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Implementação da plataforma SINAU - integração das bases digitais do Sistema Nacional da Autorização de Uso de Águas da União para fins de aquicultura.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Implementação de Programa Nacional de Apoio da Cadeia Produtiva da Pesca Artesanal.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Implementação e ampliação do Programa Restaurante Universitário na Hora do Pescado Artesanal
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Inclusão da pesca artesanal na Política e Plano Nacional de Abastecimento Alimentar
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Inclusão da pesca artesanal nos programas governamentais de aquisição de alimentos (PNAE e PAA)
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Inserção dos pescadores e pescadoras artesanais no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Integração dos Sistemas Pesq-Brasil, PREPs e SSADP
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Implementação de Plano de Ação visando a adequação gradual das embarcações de pesca de produção primária.
Entregas:
Entrega 1108 - Modernização do monitoramento de embarcação de pesca
Entrega 1109 - Modernização do Registro Geral das atividades de pesca e aquicultura
Entrega 1111 - Disponibilização de informações estatísticas da pesca e aquicultura consolidadas a nível nacional
Entrega 1112 - Ampliação do conhecimento científico das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura
Entrega 1115 - Ampliação da regularização das atividades de pesca amadora e esportiva
Entrega 1123 - Fiscalização dos contratos de cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Construção de Plano Nacional para a pesca artesanal.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Desenvolvimento e implementação de sistema de rastreamento via satélite de embarcações pesqueiras
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Implementação de Programa de Observador de Bordo
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Implementação de sistema de Mapa de Bordo
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Publicação de protocolo de prevenção e mediação de conflitos envolvendo comunidades tradicionais pesqueiras.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Publicação do Boletim da Aquicultura em Águas da União com os dados do Relatório Anual de Produção (RAP).
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Regulamentação e realização do censo da aquicultura.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Elaboração do Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Revisão do Decreto 10.736, de 2022, dos Comitês Permanentes de Gestão (CPG’s)
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Revisão de normas de ordenamento da atividade pesqueira e aquícola
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