Objetivo Geral:
Promover o acesso a direitos para quilombolas, para comunidades tradicionais de matriz africana, para povos de terreiro e para povos ciganos, por meio de políticas públicas que assegurem o acesso à justiça e a recursos hídricos, energéticos, alimentares e de infraestrutura de saneamento; o reconhecimento de seus modos de vida, de seus saberes, de sua cultura e de seus territórios; o enfrentamento à discriminação étnica, racial e religiosa; a reparação; o etnodesenvolvimento; e a regularização fundiária.
Objetivos Estratégicos:
• Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
Público Alvo:
Quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e povos ciganos
Orgão Responsável:
Ministério da Igualdade Racial
Medida Institucional do Programa: Indicar famílias e Comunidades Quilombolas e Ciganas que não têm acesso à energia para inclusão no Programa Energia Elétrica de universalização do acesso
Medida Institucional do Programa: Indicar famílias das Comunidades Quilombolas e Comunidades e Acampamentos Ciganos para implementação de energia limpa como a Energia Solar
Medida Institucional do Programa: Indicar as comunidades quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e povos ciganos prioritários para instalação de internet.
Medida Institucional do Programa: Indicar comunidades quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e povos ciganos para o Programa Moradia Digna Rural
Medida Institucional do Programa: Realizar interlocução com o Ministério da Educação para ampliar o número de matrículas dos Povos Ciganos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Medida Institucional do Programa: Atualizar a base de dados realizada em 2013 (no âmbito do Programa Brasil Cigano) sobre a distribuição das etnias e subgrupos dos povos ciganos no território brasileiro
Medida Institucional do Programa: Indicar os territórios para obras de abertura de vias de acesso, e de manutenção das existentes, que levam às comunidades quilombolas e comunidades tradicionais de matriz africana e aos povos de terreiros e povos ciganos
Medida Institucional do Programa: Monitoramento da inclusão de famílias quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e povos ciganos em situação de vulnerabilidade no CadÚnico e promover a produção de informações e conhecimentos para políticas sociais.
Medida Institucional do Programa: Incentivar a participação de lideranças quilombolas, representantes das comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e povos ciganos nas principais instâncias de controle social
Medida Institucional do Programa: Incorporar na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS as concepções de saúde e doença e as práticas terapêuticas e de cuidado das Comunidades e Povos Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros
Medida Institucional do Programa: Ampliar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com ênfase na proteção de lideranças Quilombolas
Medida Institucional do Programa: Criar instrumento jurídico-normativo que assegure a regularização/titulação fundiária para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiro e Povos Ciganos
Medida Institucional do Programa: Articular, monitorar e qualificar políticas públicas intersetoriais, junto ao poder público federal, estadual e municipal, para os Povos Ciganos (Calon, Rom e Sinti), criando mecanismos para garantir aos sujeitos de direito conhecimento pleno e acesso a tais políticas
Medida Institucional do Programa: Cadastro regional dos empreendimentos da economia criativa produzida e consumida pelos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos do Brasil.
Medida Institucional do Programa: Formações para docentes da educação básica, nos entes subnacionais no âmbito do SINAPIR onde há territórios quilombolas, para conscientização e conhecimentos acerca das particularidades das populações quilombolas.
Medida Institucional do Programa: Assegurar a marcação étnico-racial específica para quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e povos ciganos (Calon, Rom, Sinti) nas fichas de cadastro em todos os níveis de atenção à saúde, educação, CadÚnico e outros para a construção de dados quantitativos e qualitativos sobre essas populações
Medida Institucional do Programa: Atualizar a base de dados nacional, realizada em 2018 pelo MDHC, sobre o número de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros mapeados nas 5 regiões do país
Medida Institucional do Programa: Monitorar a regularização fundiária dos territórios quilombolas
Medida Institucional do Programa: Distribuição de obras literárias infanto-juvenil escritas por povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos em escolas da Educação Básica.
Objetivo Específico 0264 - Criar mecanismos de identificação e de enfrentamento à violência e à discriminação contra quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Entregas:
Entrega 0547 - Campanhas nacionais de promoção dos direitos, informação e valorização da ancestralidade africana no Brasil
Entrega 0548 - Campanha nacional de promoção dos direitos, informação e valorização das histórias e das culturas dos Povos Ciganos no Brasil
Entrega 0551 - Formação para gestores servidores públicos acerca dos direitos dos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e ciganos nas instituições públicas
Entrega 2072 - Prêmio Nacional para Mestras e Mestres quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Entrega 2073 - Prêmio Nacional para publicações de Literatura Infanto-juvenil produzidas pelos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Entrega 2075 - Catálogos de divulgação dos saberes, fazeres e patrimônio material e imaterial dos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos
Entrega 2250 - Insumos para reparação a povos e comunidades de terreiro vítimas de racismo religioso
Objetivo Específico 0323 - Fomentar ações que fortaleçam as práticas agroecológicas, o fornecimento energético, o saneamento, a soberania alimentar, a valorização cultural, social, os saberes e fazeres dos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Entregas:
Entrega 2076 - Oficinas de capacitação para desenvolvimento de ferramentas de aplicação de tratamento de água, esgoto e efluentes, gestão de energia descentralizada e práticas agroecológicas.
Entrega 2228 - Planos locais de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
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