Objetivo Geral:
Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Objetivos Estratégicos:
• Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
Público Alvo:
Estudantes negros do ensino médio técnico e superior;
Gestores e professores atuantes nas Secretarias Municipais/Estaduais de Educação; Estudantes negros matriculados em cursos de doutorado no país;
Pessoas negras economicamente ativas;
Servidores públicos negros;
Pessoas negras que ocupam cargos de liderança no Governo Federal;
Pessoas negras que se candidatam ao concurso para ingresso à carreira diplomática; 26 Estados, Distrito Federal e 1.200 municípios.
Responsável:
Ministério da Igualdade Racial
Objetivo Específico 0167 - Aperfeiçoar as políticas de educação para ampliar a participação de pessoas negras na educação básica, no ensino superior e na pós-graduação
Entrega 0330 - Bolsas para estudantes negros de graduação e pós graduação
Entrega 0336 - Apoio técnico para fomentar a aplicação da Lei 10639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” e dá outras providências.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Ampliar número de ações afirmativas para estudantes negros nos programas de pós graduação stricto sensu
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Formular políticas de ações afirmativas para inclusão dos Povos Ciganos na educação superior, na pós-graduação e nos concursos públicos.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Articulação com o Ministério da Educação e com o Ministério de Ciência e Tecnologia para efetiva implementação da Lei 10.639/2023 e para a garantia da equidade no acesso e na permanência de pessoas negras no ensino básico e superior.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Estratégias para ampliação e aperfeiçoamento de políticas de ingresso permanência e assistência estudantil em prol de estudantes negros beneficiados por ações afirmativas.
Objetivo Específico 0169 - Ampliar ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras no serviço público federal e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança
Entregas:
Entrega 0319 - Bolsas para preparação para ingresso nos cargos efetivos do serviço público federal.
Entrega 2070 - Formação continuada para lideranças negras no serviço público federal
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Regulamentação do Decreto n. 11.443, de 2023 de ocupação dos cargos de confiança.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criar Sistema para o monitoramento e avaliação da reserva de vagas em concursos públicos, cargos em comissão e funções de confiança – nos níveis 1-12 e 13-18 – e estágios na Administração Pública Federal.
Entregas:
Entrega 0369 - Mecanismos de incentivo à presença de pessoas negras no mercado de trabalho do setor privado
Entrega 0378 - Parcerias com instituições privadas para a formação de pessoas negras, visando a ascensão na ocupação de cargos de gestão, coordenação, gerência e alta administração.
Entrega 0379 - Parcerias firmadas para a promoção de empreendimentos de pessoas negras
Objetivo Específico 0203 - Promover a gestão das políticas de promoção de igualdade racial no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com vistas à sua institucionalização
Entregas:
Entrega 0400 - Formação em gestão pública para promoção da igualdade racial
Entrega 2071 - Observatório de monitoramento e avaliação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Assessoria a gestores e órgãos públicos para qualificação e acompanhamento das políticas públicas com vistas à promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Censo do SINAPIR
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Protocolo de gênero e raça para implementação e avaliação de políticas públicas e de projetos
Entregas:
Entrega 0412 - Produtos e equipamentos de infraestruturas
Entrega 0419 - Apoio técnico, por meio de visitas, a iniciativas subnacionais de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Chamamentos públicos para Fomento a projetos, programas e/ou órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Protocolo junto aos entes subnacionais no âmbito do SINAPIR para desenvolvimento de ações prioritárias para combate ao racismo religioso
Entregas:
Entrega 2079 - Ferramenta de recebimento e encaminhamento de denúncias de racismo por meio de software que se comunica e interaja com usuários humanos por meio de mensagens automatizadas (ChatBot).
Entrega 2080 - Ferramenta por meio do FalaBr para recebimento e encaminhamento de denúncias de racismo ocorridas em instituições públicas.
Entrega 2081 - Serviço de recebimento e encaminhamento de denúncias de racismo por meio de telefone - Disque 138.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Protocolo com ministério e defensoria pública para encaminhamento das denúncias visando responder ao cidadão denunciante.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Protocolo com entes do governo federal, para encaminhamento de casos de racismo institucional identificados na administração pública federal e nos serviços públicos.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Formação das equipes que atuarão no Disque 138 e demais ferramentas.
Entregas:
Entrega 2082 - Formação antirracista para agentes do ecossistema dos esportes
Entrega 2083 - Painel Digital de Monitoramento dos Casos de Racismo no Esporte
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Portaria Interministerial que estabeleça a integração com os mecanismos de denúncia integrados ao Disque 138, ao Disque 100 e ao Disque 180, para levantamento das denúncias de racismo no esporte
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Programa Nacional de Combate ao Racismo no Esporte.
Entregas:
Entrega 2086 - Edital de fomento destinado às organizações sociais que atuam em territórios impactados pelo racismo ambiental.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criar Fórum de Organizações contra o Racismo Ambiental para acompanhar a política pública de combate ao racismo ambiental.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Estruturar um Sistema de Indicadores de Racismo Ambiental, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, com a participação de Órgãos Parceiros (IBGE, MCidades, MMA, MIDR, MPI e MDA) a fim de identificar cor/raça do público e territórios afetados pelo racismo ambiental.
Objetivo Específico 0529 - Apoiar a regularização fundiária para população negra em situação de vulnerabilidade social, com fins na garantia do bem viver e valorização do território
Entregas:
Entrega 2087 - Formação sobre regularização fundiária destinada a lideranças comunitárias negras.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Instrumento normativo entre MDA, Ministério das Cidades e MIR que estabeleça a identificação raça/cor das famílias beneficiadas pela regularização fundiária rural e urbana, com vistas a instituir medida de priorização étnico-racial na emissão de documentos de regularização fundiária.
Entregas:
Entrega 2088 - Campanhas institucionais protagonizadas por pessoas negras.
Entrega 2112 - Imersão sobre ‘letramento racial’ destinado aos trabalhadores das agências que atendem tanto à Secretaria de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SECOM) quanto aos órgãos do Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo (SICOM)
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Adesão de mídias protagonizadas por pessoas negras ao Sistema de Cadastro de Veículos de Comunicação, Divulgação e Formas inovadoras de comunicação da Secretaria de Comunicação Social.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Incluir MIR no Comitê de Monitoramento de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Instrumento Normativo que vise a promoção da diversidade racial na contratação de agências e mídias
Entregas:
Entrega 2113 - Realização de oficinas nos territórios sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em articulação com os estados
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Termo de Adesão, que terá como instrumento um formulário e um plano de trabalho para aferir a implantação e implementação da PNSIPN nos municípios e Estados, de modo a serem consideradas como localidades que implantaram a PNSIPN aquelas que estabeleceram um processo formativo dos seus agentes de saúde;
Objetivo Específico 0533 - Promover o combate ao racismo por meio da preservação e salvaguarda dos patrimônios afrodiaspóricos, garantindo a reparação e valorização da memória e do território das comunidades relacionadas aos bens culturais
Entregas:
Entrega 2115 - Projetos realizados em comunidades relacionadas a bens culturais afrodiaspóricos e a projetos de memória e reparação em equipamentos culturais relacionados ao patrimônio cultural afrodiaspórico.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Instituir Programa de Memória, Reparação e Preservação da Cultura e do Patrimônio Afrodiaspórico, por meio de instrução normativa entre MIR e Sistema MinC, para estabelecer políticas públicas permanentes voltadas às comunidades relacionadas aos bens culturais negros brasileiros reconhecidos, com destinação de linhas de financiamento e fomento para as comunidades.
Entregas:
Entrega 2241 - Intercâmbios de conhecimento e boas práticas de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e justiça racial internacional, realizados com países africanos latino-americanos e caribenhos
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