Objetivo Geral:
Promover acesso a direitos humanos e à cidadania plena para pessoas LGBTQIA+.
Objetivos Estratégicos:
• Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público Alvo:
Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, risco, violência e violação de direitos. Os critérios de priorização das pessoas alvo das políticas buscam levar em consideração as interseccionalidades que atravessam as existências LGBTQIA+, de forma a alcançar aquelas que mais enfrentem precariedades socialmente produzidas. Nesse sentido, a priorização levará em conta os seguintes aspectos: Marcadores sociais de raça e etnia;
Marcadores sociais de classe econômica;
População LGBTQIA+ em situação de rua;
Pessoas trans e travestis e demais pessoas LGBTQIA+ cujas expressões de gênero mais se distanciem das expectativas normativas relacionadas às formas de ser do gênero que lhes foi atribuído ao nascer.
Orgão Responsável:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Medida Institucional do Programa: Inserir campos relativos às pessoas LGBTQIA+ nos principais cadastros, sistemas e pesquisas do Governo Federal, no que diz respeito a identidade de gênero e orientação sexual
Entregas:
Entrega 0109 - Implementação de um programa de integração profissional para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social
Entregas:
Entrega 0237 - Fortalecimento e/ou implementação de Centros de Cidadania LGBTQIA+, para promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, com equipes volantes.
Entrega 0238 - Fortalecimento e/ou implementação de Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ expulsas do núcleo familiar com vínculos familiares rompidos
Entrega 0239 - Promoção de formação de pessoas LGBTQIA+ para atuação enquanto Defensores de Direitos Humanos voltados para o segmento LGBTQIA+.
Entrega 0240 - Equipagem e custeio de Conselhos Municipais e Estaduais.
Entrega 0246 - Adesões de entidades à Rede Nacional de Proteção, Promoção e Defesa das Pessoas LGBTQIA+
Entrega 0247 - Equipagem e custeio de órgãos de política LGBTQIA+ nos Estados e Municípios.
Entrega 2191 - Campanhas de conscientização sobre prevenção às diversas formas de violência e discursos de ódio contra pessoas LGBTQIA+.
Entrega 2193 - Formação para lideranças LGBTQIA+ do campo, inclusive lideranças indígenas, para o combate à violência e aos crimes de ódio, com base na autogestão e autoproteção voltadas para as particularidades territoriais e regionais.
Site criado com software livre.
