Objetivo Geral: Fortalecer o acesso à justiça e a promoção e defesa dos direitos das pessoas, com ênfase em grupos sociais vulnerabilizados.
Objetivos Estratégicos: •Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social. •Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos. •Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal. •Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional; •Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões. Objetivos Estratégicos:
Público Alvo: Sociedade, Estado, Municipíos,Órgãos executores da política pública sobre drogas; Pessoas com demanda associada ao uso de álcool e outras drogas; e Mercado.
Orgão Responsável: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Medida Institucional do Programa: Revisão da Portaria de Naturalização
Medida Institucional do Programa: Revisão do Eca – Lei 8069-90 (Art. 74 a 78 e Art. 252 à 258)
Medida Institucional do Programa: Decreto de institucionalização da política de gestão de ativos.
Medida Institucional do Programa: Criação da Política Migratória
Medida Institucional do Programa: Criação de Sistema Integrado das Defensorias no País- (base de dados)
Medida Institucional do Programa: Criação de protocolos nacionais para a coleta de dados sobre drogas.
Medida Institucional do Programa: Criação de Novas Resoluções do Conselho Nacional de Imigração - CNIG
Medida Institucional do Programa: Construção do Plano Nacional de Acesso à Justiça.
Medida Institucional do Programa: Produção de análises e gestão dos dados e informações estratégicas para a gestão da política de drogas
Medida Institucional do Programa: Reconstrução do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID).
Entregas:
Entrega 0165 - Ampliação do Número de Empresas Cadastradas no Consumidor.gov.
Entrega 0168 - Fortalecimento do Número de Cursos voltados para os colaboradores dos Procons no Sistema Proconsumidor.
Entrega 0173 - Ampliação do Número de Procons Integrados ao Proconsumidor.
Objetivo Específico 0121 - Disseminar e Fomentar Estratégias de acesso a direitos e prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas com enfoque em grupos de pessoas e territórios vulnerabilizados
Entregas:
Entrega 0205 - Ampliação da oferta de programas de prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas para estados e municípios.
Entrega 0283 - Capacitação em temas relacionados a políticas sobre drogas
Entrega 0300 - Apoio a organizações da sociedade civil para atuação junto a grupos mais vulnerabilizados com demadas associadas ao uso de drogas e/ou que contém territórios afetados pelo tráfico .
Entrega 0302 - Realização de estudos e pesquisas relacionados à política sobre drogas
Entregas:
Entrega 0220 - Alienação, incorporação ou doação de ativos em favor de políticas de justiça e segurança pública.
Entrega 0225 - Capacitação de atores estratégicos para aprimorar e melhorar a articulação das ações de apreensão e gestão de ativos
Entregas:
Entrega 0494 - Ampliação do controle de aquisições e fusões.
Entrega 0496 - Ampliação da eficiência no combate a carteis e abuso da posição dominante.
Entrega 0499 - Fortalecimento da cultura da concorrência no Brasil
Entregas:
Entrega 2023 - Disseminação da cultura em temas de proteção de dados pessoais entregues à sociedade (pilar de difusão da cultura)
Entregas:
Entrega 0663 - Conciliações realizadas em pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria de subtração internacional de crianças e adolescentes.
Entregas:
Entrega 0686 - Intensificação das análises de pedidos de reconhecimento da condição de refugiado.
Entrega 0696 - Intensificação de análise de pedidos de naturalização
Entrega 0707 - Intensificação das análises de solicitações de autorização de residência laboral e de investimento
Objetivo Específico 0338 - Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos potencialmente prejudicais ao seu desenvolvimento psíquico (classificação indicativa)
Entregas:
Entrega 0728 - Intensificação e Aprimoramento da análise dos Jogos eletrônicos e aplicativos classificados
Objetivo Específico 0414 - Ampliar o atendimento das defensorias com foco nos grupos vulnerabilizados em especial mulheres, população negra, população LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais
Entregas:
Entrega 1279 - Implantação de núcleos ecológicos e unidades móveis das defensorias para atendimento aos grupos sociais vulnerabilizados
Entregas:
Entrega 2024 - Pactuação de extensão universitária pra concessão de bolsas
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