Objetivo Geral:
Fortalecer a ação nacional frente à mudança do clima, enfrentando os desafios da mitigação e adaptação e promovendo a resiliência aos eventos climáticos extremos, viabilizando de forma transversal as oportunidades da transição para a economia de baixo carbono.
Objetivos Estratégicos:
• Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
• Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
Público Alvo:
A sociedade brasileira, cerca de 210 milhões de pessoas, em especial as populações e comunidades mais vulneráveis, considerando as localizadas na Zona Costeira (aproximadamente 26,6% da população), que sofrem os efeitos da mudança do clima, como o aumento do nível do oceano, eventos extremo, erosão, inundação, deslizamentos;
aquelas que se encontram em regiões prioritárias de risco de desastres naturais (especialmente população que vive em periferias de grandes centros urbanos e que é majoritariamente negra) e, no caso do processo de desertificação, as populações da região do semi- árido (cerca de de 28 de milhões de habitantes).
Órgão Responsável:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Objetivo Específico 0247 - Produzir, sistematizar e disponibilizar informações, previsões e modelos sobre mudança do clima, contemplando mitigação, adaptação e aumento da resiliência a eventos climáticos extremos
Entrega 0564 - Previsões numéricas de tempo, clima sazonal e ambiental operacionais para apoiar a execução e o planejamento de atividades socioeconômicas em cenário de mudança do clima
Entrega 0585 - Sistemas de Informações, em bases científicas, para subsídios à politicas públicas para ações de mitigação e adaptação desenvolvidos, atualizados e disponibilizados
Entrega 0902 - Pesquisa e desenvolvimento nas áreas de meteorologia e oceonografia, clima e de sistemas terrestres em um cenário de mudança do clima.
Entrega 1000 - Cenários de transição à sustentabilidade, convergindo com cenários globais e particularidades regionais/nacionais
Entrega 1028 - Indicadores de Risco de Impacto das Mudanças Climáticas em Ambientes Naturais e Distintos Setores Sociais e Econômicos
Entrega 1046 - Base de Informações Georreferenciadas desenvolvida, mantida e disponibilizada
Entrega 1290 - Cobertura florestal natural e respectivos valores de biomassa e carbono por bioma atualizados anualmente.
Entrega 2107 - Informações qualificadas sobre eventos extremos
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Modelo Comunitário do Sistema Terrestre Unificado (MONAN) desenvolvido e disponibilizado
Entregas:
Entrega 0598 - Monitoramento da implementação dos planos setoriais de mitigação e adaptação (Plano Clima)
Entrega 0601 - Servidores capacitados nos diversos níveis federativos para a formulação e implementação de políticas de adaptação e mitigação.
Entrega 0605 - Abordagens de mitigação e adaptação integradas à carteira de investimentos públicos federais e de parcerias público-privadas (PPPs).
Entrega 0607 - Taxonomias setoriais de finanças sustentáveis desenvolvidas
Entrega 0609 - Consumo de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) no Brasil reduzido
Entrega 0612 - Empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico financiados com recursos reembolsáveis do Programa Fundo Clima
Entrega 0616 - Projetos, estudos e empreendimentos financiados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima na modalidade não reembolsável
Entrega 1237 - Publicação dos Relatórios Bienais de Transparência e Inventários Nacionais de Emissão de Gases de Efeito Estufa atualizados
Entrega 1298 - Fomento à elaboração de estudos e projetos de pesquisa e desenvolvimento relacionados às mudanças do clima
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (Lei 12.187/2009)
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Nova NDC elaborada com base no Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Modelo de Governança Climática implementado e operacional
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Plano Clima com estratégias setoriais de adaptação e mitigação elaborado
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (mercado de carbono) implementado
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Desenvolvimento de um Programa Nacional de construção de capacidades em gestão e planejamento da mudança do clima
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Publicação de relatórios situacionais bianuais do estado da governança climática
Objetivo Específico 0274 - Proteger, conservar e restaurar o oceano para contribuir na manutenção da sua capacidade de regular o clima global, bem como aumentar a resiliência da zona costeira brasileira frente à mudança do clima
Entregas:
Entrega 0626 - Plano de Gestão do Espaço Marinho Brasileiro com foco na mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima elaborado
Entrega 0635 - Avaliação da vulnerabilidade de municípios costeiros aos efeitos da mudança do clima realizada
Entrega 1668 - Sistemas de observação das mudanças climáticas nas Unidades de Conservação em ilhas oceânicas
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Programa Nacional para a Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos Vulneráveis à mudança do clima.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Projeto Alt-Bat: definição de metodologia científica nacional para integração das componentes verticais terrestres (altimetria) e marinha (batimetria)
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - E-macrodiagnóstico da zona costeira e marinha (E-MDZCM).
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Guia de diretrizes para os planos diretores municipais costeiros, para a mitigação e adaptação às mudanças do clima.
Objetivo Específico 0275 - Promover processos de recuperação e de prevenção da degradação em Áreas Susceptíveis de Desertificação, reduzindo a vulnerabilidade aos efeitos do clima em territórios rurais
Entregas:
Entrega 0638 - Conhecimento sobre as causas e consequências da desertificação com foco no agravamento das mudanças do clima e conservação da Caatinga na região do Semiárido disseminado.
Entrega 0639 - Estados prioritários com áreas susceptíveis à desertificação com os planos estaduais atualizados em conformidade com a PNCD e UNCCD.
Entrega 0641 - Recuperação e prevenção da degradação em Áreas Susceptíveis de Desertificação.
Entrega 0642 - Unidades de formação, pesquisa e inovação incorporando a temática do combate à desertificação, convivência com o semiárido e mitigação dos efeitos das secas implantadas.
Entrega 0644 - Estratégias de intervenção local/regional de combate à desertificação, prevenção e recuperação dos solos implementadas.
Objetivo Específico 0279 - Incrementar a Educação Ambiental Participativa, Popular e Territorial para a promoção do bem viver e enfrentamento à emergência climática.
Entregas:
Entrega 0647 - Centros de Educação Socioambiental, Salas Verdes e outros arranjos territoriais de educação ambiental criados.
Entrega 0651 - Agentes comunitários populares, gestores, juventude e outros atores para o enfrentamento das emergências climáticas formados
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criar mecanismos institucionais de fortalecimento aos Centros Socioambientais, Salas Verdes e outros arranjos territoriais já existentes
Entregas:
Entrega 1281 - Mapeamento da segurança hídrica na questão dos riscos das mudanças climáticas por meio do desenvolvimento da dimensão mudança climática no índice de segurança hídrica
Entrega 1288 - Mapeamento do novo risco de eventos extremos de precipitação (curvas IDFs) devido as mudanças climáticas para drenagem urbana dos municipios brasileiros
Entrega 1292 - Atualização do Atlas de Vulnerabilidade a Inundações e apoio às ações que visem à gestão de riscos de inundações
Entrega 1311 - Definição de gatilhos de preparação para enfrentamento da seca, em função das categorias do Monitor de Secas
Entrega 1315 - Salas de Situação integradas por meio da pactuação do protocolo de integração
Entrega 1318 - Serviços ecossistêmicos e soluções baseadas na natureza implementados, por meio das áreas verdes urbanas, de forma a contribuir para a mitigação e adaptação à mudança do clima.
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