Objetivo Geral:
Garantir aos povos indígenas o reconhecimento, a posse plena e a sustentabilidade dos seus territórios com usufruto exclusivo, assegurando plenas condições materiais de alcance do bem viver, a integridade do patrimônio indígena, o ambiente saudável, protegido e conservado, soberania alimentar, bem como justiça socioambiental e climática, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas.
Objetivos Estratégicos:
• Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
• Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
• Ampliar a qualidade e o valor agregado dos serviços, com destaque para o turismo
• Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água, priorizando a eficiência e o uso racional.
• Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
• Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
• Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
• Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
• Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
• Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura, tradições, modos de vida e conhecimentos.
• Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades.
Público Alvo:
Povos indígenas no Brasil
Órgão Responsável:
Ministério dos Povos Indígenas
Entrega 1876 - Terras indígenas delimitadas
Entrega 1878 - Terras indígenas declaradas
Entrega 1879 - Terras indígenas georreferenciadas
Entrega 1880 - Reservas indígenas constituídas
Entrega 1883 - Terras indígenas registradas
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor regulamentação para a constituição de reserva indígena
Entregas:
Entrega 1885 - Terras indígenas fiscalizadas
Entrega 1887 - Brigadas indígenas constituídas
Entrega 1889 - Ocupações de não indígenas indenizadas
Entrega 1890 - Eventos de formação no Programa de Proteção Territorial realizados
Entrega 1891 - Áreas com presença de povos isolados com o uso restringido
Entrega 1893 - Registros de povos indígenas isolados qualificados
Entrega 1895 - Planos de proteção de áreas com presença de povos indígenas isolados elaborados
Entrega 1896 - Eventos de formação de colaboradores indígenas das Frentes de Proteção Etnoambiental
Entrega 1899 - Equipes móveis capacitadas para o atendimento aos Planos de Contingência para Situações de Contato
Entrega 1900 - Programas específicos de promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas de recente contato criados
Entrega 1903 - Operações de desintrusão em terras indígenas realizadas
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor a criação de normativo de proteção nacional dos povos e territórios indígenas tendo base como a Unidade Avançada de Segurança Indígena – UASI
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor regulamentação do poder de polícia da Funai
Entregas:
Entrega 1915 - Instrumentos de gestão ambiental e territorial de terras indígenas (IGATIs) elaborados ou revisados
Entrega 1916 - Eventos formativos em gestão territorial e ambiental de territórios indígenas e para o enfrentamento da emergência climática realizados
Entrega 1917 - Eventos de formação na sociobioeconomia indígena realizados
Entrega 1919 - Projetos de transição agroecológica e produção sustentável em territórios indígenas em implementação
Entrega 1920 - Tecnologias sociais voltadas ao uso sustentável da agrobiodiversidade indígena em implementação
Entrega 1922 - Infraestrutura de produção, beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos e serviços de sociobiodiversidade indígena implantada e adequada
Entrega 1923 - Oficinas realizadas visando a qualificação de indígenas para o acesso ao PAA, ao PNAE e à PGPMBIO
Entrega 1925 - Planos de visitação turística em terras indígenas em implementação
Entrega 1926 - Iniciativas de promoção, marketing e certificação de produtos indígenas realizadas
Entrega 1927 - Organizações produtivas indígenas fortalecidas e articuladas
Entrega 1929 - Feiras de artes, artesanatos e outros produtos da sociobiodiversidade indígenas apoiadas
Entrega 1933 - Manejo e monitoramento participativo da biodiversidade realizados
Entrega 1934 - Ações para recuperação ambiental em Terras Indígenas em andamento
Entrega 2106 - Mecanismos de divulgação do artesanato indígena criados, com enfoque na geração de renda
Entrega 2829 - Oitivas realizadas em processos de licenciamento ambiental
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Articular a aprovação de lei instituindo a PNGATI (PL 4347/2021)
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Articular a aprovação de lei que regulamenta a atividade indígena em gestão territorial e ambiental em terras indígenas (PL 2936/2022)
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor normatização dispondo sobre a comercialização da arte indígena com partes de animais silvestres
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor normatização dispondo sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos produtivos de iniciativa indígena
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor e a articular a criação do Fundo Biomas Indígenas
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor a criação de uma normativa específica para os produtos indígenas no âmbito de programa específico (Sociobioeconomia Indígena)
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor e articular a criação de arranjos coletivos para a produção e comercialização de produtos indígenas de valor agregado adequados à organização social
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor regulamentação que estabelece isenção tributária e outras formas de desoneração de produtos indígenas
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor revisão normativa para viabilizar o credenciamento de associações indígenas como prestadoras de ATER
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor Portaria Interministerial entre MPI e MMA dispondo sobre Planos de Recuperação de Áreas Degradadas em terras indígenas
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor Portaria Interministerial entre MPI e MMA dispondo sobre a coleta de sementes para a restauração ambiental
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Propor critérios para a regulamentação do REDD+ e de créditos de carbono em terras indígenas
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