Objetivo Geral: Promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior.
Objetivos Estratégicos: •Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
Público Alvo: Cidadãs e cidadãos, Estado (três níveis federativos e três poderes da República) e organizações da sociedade civil, da academia e do setor privado brasileiros, bem como outros países e organizações internacionais com que o Brasil se relacione.
Orgão Responsável: Ministério das Relações Exteriores
Medida Institucional do Programa: Aperfeiçoamento da formação continuada de servidores do Ministério das Relações Exteriores
Medida Institucional do Programa: Estabelecimento de estratégia de gestão de riscos no Ministério das Relações Exteriores
Medida Institucional do Programa: Estabelecimento de um sistema de promoção à diversidade no corpo de funcionários do Ministério das Relações Exteriores.
Medida Institucional do Programa: Fortalecimento e atualização das políticas de integridade, gestão e segurança da informação, transparência e acesso à informação e proteção de dados pessoais do Ministério das Relações Exteriores.
Medida Institucional do Programa: Instituição de mecanismos de participação social na política externa
Medida Institucional do Programa: Otimização e ampliação da transparência na gestão de recursos destinados à rede de postos no exterior.
Medida Institucional do Programa: Promoção da qualidade de vida no trabalho dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores
Entregas:
Entrega 0714 - Ampliação da presença diplomática e consular do Brasil no exterior
Entrega 0732 - Gestão do patrimônio de representação e próprio do Estado brasileiro no exterior e no Brasil
Entrega 0737 - Retomada e dinamização de mecanismos políticos bilaterais
Entregas:
Entrega 0749 - Exercício da Presidência Pro Tempore - PPT do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL
Entrega 0752 - Monitoramento da implementação de estratégias e projetos de cooperação no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e da Declaração de Belém
Entrega 1832 - Reconstrução institucional da integração sul-americana por meio da implementação do Consenso de Brasília e da revitalização da UNASUL
Entrega 1835 - Coordenação da participação do Brasil na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Gestões junto ao Congresso Nacional para a ratificação do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul
Entregas:
Entrega 1855 - Promoção da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Entrega 1858 - Revitalização e promoção de iniciativas de cooperação no âmbito da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)
Entrega 1859 - Coordenação da elaboração e da implementação do segundo Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança
Entrega 1862 - Exercício da presidência brasileira do G20 em 2024
Entrega 1864 - Coordenação da presidência do BRICS exercida pelo Brasil em 2025
Entrega 1865 - Coordenação da presidência de turno brasileira do Fórum de Diálogo Índia, Brasil, África do Sul (IBAS)
Entrega 1866 - Contribuição para a revitalização e reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e para o fortalecimento do Sistema Multilateral de Comércio
Entrega 1870 - Promoção de candidaturas brasileiras a funções e instâncias internacionais estratégicas para os interesses da sociedade brasileira
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Gestões junto ao Congresso Nacional para a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares - TPAN
Entregas:
Entrega 1874 - Defesa dos interesses do setor privado brasileiro quanto à redução de barreiras técnicas às exportações
Entrega 1875 - Defesa dos interesses do setor privado brasileiro quanto à redução de barreiras sanitárias e fitossanitárias às exportações brasileiras
Entrega 1877 - Atuação em prol da redução dos subsídios agrícolas globais e do cumprimento do Acordo de Agricultura da OMC pelos membros da organização
Entrega 1881 - Coordenação da Revisão de Política Comercial do Brasil na Organização Mundial do Comércio - OMC
Entregas:
Entrega 1886 - Organização da COP30 de Clima, em 2025
Entrega 1892 - Coordenação para a apresentação da revisão nacional voluntária do Brasil ao Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Entrega 1897 - Participação brasileira na Cúpula dos ODS em 2027 e anualmente no Foro Político de Alto Nível
Entrega 1901 - Posicionamento estratégico do Brasil nas negociações do instrumento das Nações Unidas sobre poluição por plásticos
Entrega 1905 - Estabelecimento e fortalecimento de parcerias para o desenvolvimento da Amazônia e para a proteção e uso sustentável da biodiversidade brasileira, considerando a experiência das comunidades tradicionais
Entrega 1906 - Atuação internacional em prol do avanço da transição energética
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Estabelecimento de plano orgânico de sustentabilidade ambiental nas instalações do MRE
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Gestões junto ao Congresso Nacional para a ratificação do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe
Entregas:
Entrega 1791 - Implementação do Sistema de Monitoramento de Recomendações em Direitos Humanos (SIMORE)
Entrega 1793 - Resolução no Conselho de Direitos Humanos (CDH) sobre Declaração da ONU para a Promoção e o Pleno Respeito dos Direitos Humanos dos Afrodescendentes
Entrega 1795 - Lançamento de compromissos prioritários e cooperação sul-sul para reduzir brechas na realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5
Entrega 1796 - Participação ativa na negociação de instrumento juridicamente vinculante sobre empresas e direitos humanos
Entrega 1797 - Apresentação de proposta de criação de aliança global contra a fome e realização de gestões para sua concretização no âmbito do G20, no contexto da presidência brasileira.
Entrega 1798 - Coordenar a posição brasileira para as negociações de Instrumento sobre Pandemias no âmbito do Órgão de Negociação Intergovernamental da Organização Mundial da Saúde
Entrega 1801 - Intervenções do Brasil no Conselho de Direitos Humanos que contribuam para a expansão do direito à educação em escala global, trabalhando para criar conjuntura favorável ao lançamento de negociação de protocolo adicional à Convenção dos Direitos das Crianças
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Gestões junto ao Congresso Nacional para a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos - OEA
Entregas:
Entrega 1615 - Realização do Programa de Diplomacia da Inovação
Entrega 1616 - Promoção de produtos nacionais no exterior, com foco na sustentabilidade
Entrega 1618 - Ampliação e estruturação da rede de setores de promoção comercial e investimentos no exterior
Entrega 1619 - Ampliação do número de artistas e profissionais da cultura brasileiros contemplados pelo Programa de Diplomacia Cultural dos postos no exterior
Entrega 1621 - Ampliação da presença cultural brasileira no mundo
Entrega 1622 - Fomento do uso da língua portuguesa pela comunidade brasileira da diáspora por meio de atividades voltadas à promoção do português como língua de herança
Entrega 1623 - Promoção da variante brasileira da língua portuguesa no exterior
Entrega 1624 - Ampliação do número de sítios e elementos culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista do Patrimônio Imaterial da UNESCO
Entrega 1625 - Atividades acadêmicas e pedagógicas sobre relações internacionais, política externa e história diplomática
Entrega 1626 - Estudos, pesquisas e publicações sobre relações internacionais, política externa e história diplomática
Entrega 2315 - Português como língua de acolhimento e língua estrangeira
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Gestões junto ao Congresso Nacional para a ratificação do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Preservação do patrimônio documental, histórico e artístico brasileiro sob a guarda do MRE.
Entregas:
Entrega 1208 - Ampliação da capacidade de resposta da cooperação humanitária internacional
Entrega 1300 - Iniciativas de cooperação humanitária com participação da “equipe humanitária multidisciplinar permanente”
Entrega 1303 - Espaço reservado à cooperação humanitária brasileira para armazenamento de estoque emergencial, em depósitos da ONU, conforme acordo técnico com o Programa Mundial de Alimentos
Entrega 1305 - Ampliação da cooperação técnica internacional com países em desenvolvimento em geral, inclusive Países de Menor Desenvolvimento Relativo e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento
Entrega 1307 - Ampliação da cooperação técnica internacional com Países de Menor Desenvolvimento Relativo e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento
Entrega 1308 - Diversificação das parcerias internacionais da educação brasileira
Entrega 1309 - Interiorização da presença de estudantes estrangeiros no território nacional.
Entrega 1310 - Apoio à atração de talentos estrangeiros em áreas estratégicas do ensino superior brasileiro
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Promover consenso político entre os órgãos competentes para validação dos marcos legais e regulatórios sobre a cooperação internacional para o desenvolvimento e sobre a existência, na ABC, de equipe técnica e administrativa estável e vinculada ao serviço público federal
Objetivo Específico 0319 - Expandir a rede e modernizar a prestação de serviços consulares, garantindo assistência a brasileiras e brasileiros no exterior
Entregas:
Entrega 0739 - Revisão e ampliação da Rede Consular, de forma a adequá-la às necessidades de prestação de serviços e assistências aos brasileiros no exterior
Entrega 1170 - Expansão das rotinas informatizadas de prestação de serviços e atendimento consular
Entrega 1173 - Criação de novos Espaços da Mulher Brasileira
Entrega 1175 - Prevenção da violência de gênero e do racismo contra brasileiros no exterior
Entrega 1177 - Elaboração e atualização de cartilhas e sites informativos sobre temas de interesse geral ou de grupos específicos da comunidade brasileira
Entrega 1181 - Ampliação da rede de assistência psicossocial e jurídica
Entrega 1197 - Implementação de projetos de interesse de comunidades brasileiras no exterior em parceria com entidades especializadas e órgãos governamentais.
Entrega 1203 - Realização de eventos sobre temas de interesse de comunidades brasileiras no exterior.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Elaboração e implementação, em coordenação com outros órgãos da administração federal, de programa de assistência consular em situações de crise ou eventos extremos com risco à segurança dos nacionais no país, tais como distúrbios e conflitos armados, desastres naturais e pandemias.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Revisão e avaliação de desempenho dos consulados honorários sujeitos à renovação de titulares a cada ano.
Entregas:
Entrega 0692 - Aumento do número de bolsas concedidas a candidatos pretos no âmbito do Programa de Ação Afirmativa (PAA) – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia
Entrega 0706 - Ampliação da diversidade de gênero e étnico-racial na produção de pesquisa e conhecimento em relações internacionais pela FUNAG
Entrega 0744 - Fortalecimento da integração do Brasil na diáspora africana nas Américas por meio do lançamento de plano de ação.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Ampliação da capacitação de funcionários consulares em temas de inclusão e diversidade, com foco no atendimento ao público LGBTQIA+, a pessoas com deficiência, a mulheres em situação de vulnerabilidade e às populações indígena e negra.
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Elaboração de plano de ação de cooperação internacional de combate ao racismo e em prol da justiça racial, entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Promoção de debates sobre políticas externas feministas e antirracistas adotadas ou em consideração por outras chancelarias, com vistas a identificar melhores práticas que possam ser incorporadas à política externa brasileira
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