Objetivo Geral: Atuar para o crescimento econômico e desenvolvimento, com sustentabilidade fiscal, responsabilidade social e ambiental, para um sistema tributário justo e eficiente, ampliando a capacidade estatal de atender à sociedade e proteger os mais vulneráveis.
Objetivos Estratégicos: •Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras. •Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres. •Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios. •Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos. •Assegurar um regime fiscal e tributário com credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que promovam maior justiça social e ampliação de investimentos. •Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional; •Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
Público Alvo: A sociedade brasileira.
Orgão Responsável: Ministério da Fazenda
Medida Institucional do Programa: Mercado de Carbono: Edição de regulação para restringir as emissões de gases de efeito estufa pelo setor produtivo, com negociação dos créditos para tornar mais eficiente o esforço de descarbonização.
Medida Institucional do Programa: Reforma Tributária
Medida Institucional do Programa: Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil
Medida Institucional do Programa: Novo Marco Fiscal
Medida Institucional do Programa: Regime Fiscal Sustentável
Medida Institucional do Programa: Articular políticas para o desenvolvimento sustentável
Medida Institucional do Programa: Articular política fiscal para o crescimento inclusivo
Medida Institucional do Programa: Julgamento de Processos no CARF e Aperfeiçoamento do Contencioso Administrativo Fiscal
Medida Institucional do Programa: Taxonomia Sustentável: classificação das atividades econômicas relacionadas à transformação ecológica de modo a estimular atividades sustentáveis ambiental e socialmente, assim como restringir práticas prejudiciais ao meio ambiente e à busca por uma sociedade mais justa.
Objetivo Específico 0220 - Promover a cultura de responsabilidade e conformidade fiscal e tributária, por meio da facilitação e orientação, fortalecendo a transparência e o relacionamento com a sociedade
Entregas:
Entrega 0438 - Gestão centralizada e integrada para coleta de dados favorecendo a melhoria do ambiente de negócios e a prestação de serviços públicos de qualidade - Portal de Negócios da REDESIM
Entrega 0439 - Programa de Conformidade Fiscal (Confia)
Entrega 0440 - Nova Malha Fiscal da Pessoa Física
Entrega 0441 - Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e)
Entrega 0442 - Ampliar disponibilização de declarações pré-preenchidas e redução das obrigações acessórias aumentando a conformidade tributária e reduzindo o custo ao contribuinte.
Entrega 0443 - Sistema integrador de dados cadastrais de imóveis - Ferramenta de gestão pública que integra o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais
Entrega 0507 - Implementação e disponibilização de bases de dados e serviços integradores para viabilização da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Entrega 1020 - Simplificação e centralização do atendimento acessível ao cidadão para regularização fiscal (Regularize)
Entrega 1063 - Modernização do cadastro informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal com o objetivo de facilitar a regularização do cidadão perante a administração federal (CADIN)
Entrega 1102 - Facilitação na transparência das informações relacionadas à dívida ativa em favor do empregado e simplificação no procedimento de regularização em relação ao empregador (sistema próprio para gestão dos créditos inscritos em dívida ativa do FGTS)
Entrega 1116 - Facilitação do acesso dos cidadãos aos entendimentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN em matéria tributária, com o objetivo de promover a transparência e a conformidade fiscal (Publicação de teses jurídico-tributárias)
Objetivo Específico 0225 - Promover a arrecadação por meio de ações efetivas, racionais, justas e adequadas ao perfil do contribuinte, fortalecendo o combate à fraude fiscal para o fomento de um ambiente econômico e concorrencial equilibrado
Entregas:
Entrega 0444 - Estimativa do gap entre a arrecadação potencial e a efetiva dos tributos federais e o impacto das ações da administração tributária
Entrega 0445 - Reestruturação do combate a ilícitos Transnacionais
Entrega 0446 - Projeto de prevenção a Ilícitos Tributários
Entrega 1122 - Aprimoramento de mecanismo para identificação e localização de devedores, bem como a constrição e alienação de ativos (SIRA - Sistema de Integração de Recuperação da Ativos).
Entrega 1278 - Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém
Objetivo Específico 0380 - Viabilizar as iniciativas para a transformação ecológica da economia brasileira, visando o crescimento econômico sustentável, com crescimento de produtividade, aumento de renda, redução do impacto ambiental e distribuição de renda.
Entregas:
Entrega 2404 - Emissão de títulos soberanos sustentáveis para financiar parte das ações relacionadas à transformação ecológica.
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