Objetivo Geral: Assegurar o Acesso à Previdência Social, Melhorando a Prestação dos Serviços, Ampliando a Cobertura Previdenciária, Promovendo a Equidade, a Sustentabilidade e o Fortalecimento dos Regimes, para Garantia da Proteção Social
Objetivos Estratégicos: •Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
Público Alvo: O público-alvo é toda a sociedade brasileira, uma vez que o fortalecimento da previdência social como instrumento de preservação da renda e da proteção social e de garantia da sustentabilidade do sistema de previdência no Brasil é de interesse coletivo. Destaca-se como prioridade: o grupo de pessoas com rendimentos provenientes de qualquer forma de ocupação e que não esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social; o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras que tem renda superior a um salário-mínimo, mas não contribuem para o Regime Geral de Previdência Social; os Regimes Próprios de Previdência Social e aqueles e aquelas a eles vinculados, bem como as trabalhadoras, trabalhadores, servidoras e servidores públicos para quem tenha sido ofertado plano de benefícios de Regime de Previdência Complementar pelo respectivo patrocinador ou instituidor.
Orgão Responsável: Ministério da Previdência Social
Medida Institucional do Programa: Aperfeiçoamento da Detecção, Prevenção e Combate à Fraude Previdenciária
Medida Institucional do Programa: Intercâmbio de Informações Relevantes para o Combate à Fraude
Medida Institucional do Programa: Laboratório de Combate à Fraude
Medida Institucional do Programa: Ampliação dos Espaços de Participação Social Visando o Aprimoramento das Políticas Públicas de Previdência Social
Medida Institucional do Programa: Atualização dos Instrumentos Normativos Relacionados à Saúde e Segurança Ocupacional Previdenciária
Medida Institucional do Programa: Reativação e Manutenção dos Conselhos de Previdência Social
Objetivo Específico 0048 - Fomentar o Regime de Previdência Complementar, com a Ampliação da Cobertura e da Garantia da Proteção Social aos Participantes.
Entregas:
Entrega 0055 - Estratégias e Instrumentos de Ampliação da Cobertura da Previdência Complementar Fechada
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Aperfeiçoamento da legislação com a reformulação do arcabouço legal do Regime de Previdência Complementar
Entregas:
Entrega 0261 - Disseminação do Conhecimento Previdenciário nas Ações de Educação Previdenciária
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Diretrizes para o Programa de Educação Previdenciária inclusivas e acessíveis
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Curso de Disseminadores para a População LGBTQIAPN+
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Curso de Disseminadores para Representantes dos Povos Originários
Entregas:
Entrega 0192 - Decisões Recursais com Celeridade
Entrega 0194 - Decisões Recursais com Qualidade e Uniformização
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criação de Unidade de Comunicação no Conselho de Recursos da Previdência Social
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Criação de Unidade de Educação no Conselho de Recursos da Previdência Social
Entregas:
Entrega 0215 - Certificação Profissional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social
Entrega 0217 - Regimes Próprios de Previdência Social com Certificação Institucional do Pró-Gestão RPPS
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Implementação do PrevForte para o Fortalecimento da Gestão dos Regimes Gerais de Previdência Social
Entregas:
Entrega 0267 - Ampliação da Conclusão Automática dos Requerimentos de Benefícios Previdenciários
Entrega 0272 - Ampliação da Eficiência do Serviço de Reabilitação Profissional
Entrega 0294 - Acesso Célere e Eficaz aos Requerentes que Buscam a Perícia Médica
Entrega 0295 - Atendimento Telepericial em Localidades de Difícil Acesso ou que não Possuam Perito Médico
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Adequação de Normativos que Regulamentam a Telemedicina
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Implementação da Governança de Processos no INSS
Medida Institucional Normativa do Objetivo Específico - Requalificação das Unidades do Instituto Nacional do Seguro Social
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