A inteligência artificial (IA) desponta como uma força transformadora, capaz de redefinir de maneira profunda o cenário educacional mundial, em especial o brasileiro. Sua rápida evolução e crescente presença em ferramentas e plataformas digitais criam oportunidades inéditas de qualificação dos processos de ensino e aprendizagem, mas também introduzem desafios complexos que exigem respostas estratégicas e coordenadas do poder público e da sociedade. Diante dessa realidade, torna-se urgente preparar o Brasil não apenas como consumidor de soluções baseadas em IA, mas como protagonista no desenvolvimento e na aplicação responsáveis dessas tecnologias, integrando avanços digitais às metas de inclusão, equidade e desenvolvimento socioeducacional.
Para lidar com esse novo cenário, é necessário compreender que a inteligência artificial não constitui uma tecnologia única e homogênea, mas um amplo conjunto de sistemas computacionais projetados para executar tarefas que, historicamente, dependiam da inteligência humana. No campo educacional, destacam-se duas vertentes principais: a IA preditiva, que se vale de dados históricos para identificar padrões e antecipar tendências — como riscos de evasão escolar ou a necessidade de intervenções pedagógicas específicas —, e a IA generativa, popularizada por ferramentas como o ChatGPT, capaz de produzir textos, imagens ou códigos a partir de comandos em linguagem natural. Ambas já integram, de forma crescente, o cotidiano de estudantes e educadores por meio de plataformas de aprendizagem, buscadores, aplicativos de comunicação e softwares de produtividade. Contudo, é essencial reconhecer que, apesar de seu desempenho notável, os modelos atuais de IA não possuem compreensão semântica genuína nem consciência: operam a partir da identificação de padrões estatísticos em grandes volumes de dados, o que os torna suscetíveis a vieses, erros e à geração de informações factualmente incorretas — fenômeno conhecido como “alucinação”.
As oportunidades que a inteligência artificial oferece para a educação brasileira são amplas e promissoras, destacando-se, em especial, seu potencial de apoio ao trabalho docente. Ferramentas baseadas em IA podem auxiliar os professores na gestão de tarefas administrativas rotineiras, na elaboração de planos de aula, na produção de materiais didáticos diversificados e na criação de instrumentos de avaliação. Ao assumir parte dessas funções operacionais, a tecnologia contribui para liberar o tempo dos educadores, permitindo-lhes dedicar-se, de forma mais intensa, à interação direta com os estudantes, ao planejamento pedagógico aprofundado e à colaboração entre pares.
A personalização do ensino e da aprendizagem constitui outra vertente promissora da aplicação da inteligência artificial, uma vez que sistemas tutores inteligentes e plataformas adaptativas podem ajustar o ritmo, o nível de dificuldade e o sequenciamento dos conteúdos às necessidades individuais dos estudantes, oferecendo feedback imediato e direcionado. Tal potencial revela-se especialmente transformador no enfrentamento da evasão escolar, desde os níveis iniciais até o ensino superior. Ao possibilitar a identificação precoce de estudantes em situação de risco, a IA permite que gestores implementem intervenções específicas e mais eficazes, como o encaminhamento a suportes institucionais e pedagógicos adequados (Lemann, 2024), de modo a enfrentar fatores que incidem sobre a probabilidade de abandono e favorecer a permanência no processo educacional.
No campo da formação docente, a inteligência artificial revela-se igualmente promissora, tanto para o fortalecimento da formação inicial quanto para o desenvolvimento profissional contínuo dos professores. A ampliação da acessibilidade e o fomento à inclusão despontam como dimensões centrais, na medida em que tecnologias de IA oferecem recursos altamente adaptáveis — como leitores de tela, descritores automáticos de imagens, legendagem em tempo real e interfaces personalizáveis — capazes de remover barreiras para estudantes com deficiência ou com dificuldades de aprendizagem. Além disso, a IA pode configurar-se como um vetor de inovação pedagógica, favorecendo a incorporação de metodologias ativas, o desenvolvimento de novas competências e a revisão crítica de currículos e práticas avaliativas frente às transformações trazidas pelas tecnologias emergentes.
A incorporação da inteligência artificial à educação é marcada por desafios que exigem vigilância constante e análise criteriosa. Entre eles, destacam-se a transparência e a explicabilidade dos sistemas, frequentemente caracterizados como “caixas-pretas”, cuja opacidade dificulta auditorias e a compreensão dos processos que sustentam determinados resultados, comprometendo sua confiabilidade e a responsabilização por eles. Outro ponto sensível é a questão dos vieses: sistemas treinados com dados que refletem desigualdades sociais e culturais correm o risco de reproduzir ou até intensificar preconceitos e estereótipos, ampliando as disparidades que afetam grupos historicamente marginalizados. Soma-se a isso a necessidade de proteger a segurança da informação e a privacidade de estudantes e educadores, dado que o tratamento de grandes volumes de dados educacionais sensíveis requer estrita conformidade com a legislação de proteção de dados e a garantia de consentimento informado.
No campo da inteligência artificial generativa, emergem preocupações relevantes relacionadas a direitos autorais, propriedade intelectual e risco de plágio, posto que desafiam concepções tradicionais de autoria e de integridade acadêmica. A tendência desses modelos a produzir “alucinações” ou erros factuais reforça a necessidade de práticas sistemáticas de verificação e da consolidação de competências críticas para avaliar a confiabilidade das informações. Soma-se a isso o risco de reprodução automática de conteúdos e de dependência excessiva por parte dos estudantes, com possíveis efeitos de enfraquecimento de habilidades cognitivas essenciais. Paralelamente, as persistentes desigualdades digitais no Brasil, expressas no acesso desigual à internet de qualidade e a dispositivos adequados, configuram uma barreira estrutural que pode restringir os benefícios da IA a uma minoria, ampliando, em vez de reduzir, as disparidades educacionais já existentes.
Para que a inteligência artificial se afirme como uma força positiva e propositiva na educação, sua adoção precisa estar sustentada em fundamentos éticos e equitativos robustos. Um princípio essencial e inegociável é a preservação de uma supervisão humana significativa, capaz de assegurar que os profissionais da educação mantenham o controle sobre os processos decisórios, utilizando a IA unicamente como recurso de apoio. Além disso, é indispensável que os modelos de IA estejam rigorosamente alinhados à visão e aos objetivos da educação brasileira, atuando como instrumentos para o alcance de finalidades pedagógicas e sociais democraticamente definidas, e jamais como fins em si mesmos.
A promoção ativa da equidade e da inclusão deve constituir o fio condutor da adoção da inteligência artificial na educação, de modo a assegurar que a tecnologia contribua efetivamente para a redução das disparidades sociais e para a ampliação de oportunidades de aprendizagem de alta qualidade para todos. Qualquer iniciativa nesse campo precisa estar ancorada em pilares sólidos: a garantia da ética, da segurança e da efetividade pedagógica das soluções de IA; a promoção da transparência e da explicabilidade dos sistemas; o estabelecimento de uma governança de dados robusta, capaz de assegurar confiança, proteção e privacidade; e a valorização do papel central dos educadores no desenvolvimento, implementação e monitoramento da IA.
A integração da IA deve abranger todos os níveis educacionais, mas com estratégias específicas e contextualizadas para cada etapa. Na educação básica, por exemplo, a introdução da tecnologia deve ser gradual e cautelosa, priorizando a segurança, a mediação intensiva do professor e a incorporação lúdica e significativa ao currículo — especialmente nos anos iniciais —, de modo a apoiar o desenvolvimento integral das crianças e evitar riscos de uso inadequado ou precoce.
Na pré-escola, não se recomenda o uso de inteligência artificial, exceto em situações em que ferramentas tecnológicas possam viabilizar a inclusão de crianças com deficiência nos processos de aprendizagem. Nessa etapa, o foco deve recair sobre o desenvolvimento progressivo de uma literacia em IA, que permita às crianças, de forma lúdica e gradual, compreender os conceitos básicos da tecnologia. O objetivo é capacitá-las a interagir de modo crítico e seguro com sistemas digitais mediados por IA, estimulando desde cedo a reflexão sobre as implicações de seu uso no contexto escolar.
No Ensino Médio, a literacia em IA pode ser aprofundada, por meio de discussões mais complexas acerca dos impactos sociais, éticos e econômicos da tecnologia. Nessa fase, recomenda-se incentivar a exploração prática de ferramentas de IA, articulada a projetos de pesquisa e à proposição de soluções criativas, sempre com ênfase na análise crítica, na integridade acadêmica e na reflexão ética.
Em todas as etapas, a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), deve constituir princípio inegociável. Isso inclui tanto a salvaguarda de seus dados pessoais quanto a proteção contra conteúdos inadequados e a promoção ativa do bem-estar digital.
No ensino superior e na pós-graduação, o uso da inteligência artificial coloca em evidência desafios relacionados aos paradigmas de ensino, aprendizagem e pesquisa. As instituições de ensino superior (IES) são chamadas a promover uma reorientação curricular voltada ao desenvolvimento de competências de ordem superior — como pensamento crítico avançado, criatividade e resolução de problemas inéditos —, habilidades insubstituíveis pela IA. As ferramentas de inteligência artificial podem enriquecer a experiência dos estudantes, apoiar a pesquisa científica e otimizar processos de gestão acadêmica. Um papel estratégico das IES é a formação inicial e continuada de professores, em especial nos cursos de licenciatura, de modo a preparar futuros educadores tanto para o uso pedagógico da IA quanto para o ensino de seus fundamentos já na educação básica.
Além disso, o fortalecimento das comissões de ética em pesquisa e a criação de instâncias de governança institucional configuram medidas essenciais para assegurar o uso responsável e socialmente comprometido da inteligência artificial.
O sucesso dessa transformação depende, em grande medida, da capacitação contínua e do protagonismo ativo de educadores e gestores. Para tanto, torna-se imprescindível instituir programas abrangentes de formação continuada, que possibilitem aos professores desenvolver não apenas competências técnicas para o uso de ferramentas de IA, mas também uma compreensão conceitual sólida, capacidade de análise crítica e habilidades pedagógicas, que viabilizem a integração ética e significativa dessas tecnologias em suas práticas docentes.
Do mesmo modo, os gestores educacionais precisam consolidar competências que lhes permitam liderar esse processo de inovação, desde a análise criteriosa das demandas educacionais e a avaliação de soluções baseadas em IA, até o planejamento de sua integração — o que abrange infraestrutura, formação de pessoas e adaptação de processos —, bem como a gestão contínua e o monitoramento do uso responsável da tecnologia.
Para orquestrar essa complexa transformação, impõe-se a necessidade de estruturar uma governança da inteligência artificial na educação em nível nacional. Essa governança deve assentar-se em um marco orientador, elaborado de forma colaborativa, capaz de estabelecer princípios éticos claros — como equidade, transparência, privacidade, responsabilização, segurança e supervisão humana. Instrumentos como a documentação do desenvolvimento de IA, o mapeamento de riscos, a avaliação de impacto algorítmico e a utilização de ambientes controlados de testagem (sandboxes regulatórios) configuram-se como elementos centrais para garantir uma implementação responsável e confiável da tecnologia.
É igualmente essencial assegurar o acesso universal e a infraestrutura digital adequada em todas as escolas públicas, como condição para superar as desigualdades já existentes. Nesse horizonte, destacam-se como recomendações estratégicas a atualização e a expansão dos programas de formação docente, a inserção do letramento em inteligência artificial e do pensamento computacional nos currículos da educação básica, além do fomento a um ecossistema nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação em IA aplicada à educação. Tais medidas são indispensáveis para fortalecer a capacidade do país de percorrer esse caminho de forma soberana, coerente com seus objetivos de desenvolvimento social e educacional.
Em síntese, a inteligência artificial configura-se como uma fronteira de vasto potencial para a educação brasileira. Contudo, sua plena e benéfica utilização demanda mais do que entusiasmo tecnológico: requer uma abordagem estratégica, ética, reflexiva e humanista. Isso implica colocar, de forma inequívoca, as necessidades de aprendizagem dos estudantes e o papel insubstituível dos educadores no centro das decisões, ao mesmo tempo em que se investe em infraestrutura adequada, em formação docente de qualidade e na construção de uma governança robusta e participativa. Somente assim a IA poderá consolidar-se como aliada na promoção de uma educação mais justa e inclusiva, capaz de preparar estudantes e professores para os desafios e as oportunidades do século XXI.
Sob uma visão de futuro abrangente, alinhada ao compromisso do Estado brasileiro com a oferta de educação pública de excelência às gerações atuais e vindouras, torna-se imperativo utilizar as tecnologias digitais como instrumentos para assegurar a oferta de uma educação equânime, acessível e de qualidade para todos. A hora de agir é agora!
A quem se destina esse Referencial?
Esse Referencial destina-se a todos os desenvolvedores e usuários de modelos de inteligência artificial (IA), tanto quando aplicados na gestão educacional como quando utilizados em processos de ensino e aprendizagem, realizados em instituições de ensino no contexto da educação nacional brasileira. O propósito desse Referencial é delinear um conjunto de práticas e diretrizes que assegurem que a IA, em suas múltiplas configurações, seja incorporada como instrumento de apoio ao aprimoramento e à consolidação das práticas educacionais. A proposta abrange de forma integrada todos os ciclos da educação, contemplando a trajetória escolar do estudante da creche à pós-graduação, de modo a fortalecer a qualidade, a equidade e a inovação no sistema educacional brasileiro.
Nesse contexto, consideram-se desenvolvedores todas as pessoas naturais ou jurídicas, de natureza pública ou privada, que atuem no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial destinados à aplicação em práticas pedagógicas no contexto escolar ou em processos de gestão educacional, abrangendo tanto a educação básica quanto a superior. Incluem-se, nesse grupo, aqueles que concebem diretamente os sistemas de IA ou os produzem sob encomenda, bem como os responsáveis pela modelagem de instrumentos de IA voltados à educação. Compete aos desenvolvedores assegurar a implementação de um conjunto estruturado de ações de governança, de modo que as soluções de IA educacional sejam disponibilizadas à sociedade em conformidade com parâmetros éticos, buscando-se minimizar riscos e mitigar problemas inerentes ao ciclo de vida da tecnologia. De outro modo, consideram-se usuários os diferentes agentes da esfera educacional que se beneficiam da aplicação da inteligência artificial, abrangendo tanto a educação básica quanto a educação superior, em instituições públicas ou privadas. Na educação básica, destacam-se os professores, que utilizam ferramentas de IA no desenvolvimento de atividades pedagógicas voltadas ao ensino e à aprendizagem de crianças e adolescentes. Nesse nível de ensino, o uso da IA deve observar, com rigor, os direitos de crianças e adolescentes e estar em conformidade com os regulamentos aplicáveis à educação básica em sua integralidade. Na educação superior, os professores enfrentam o desafio adicional de integrar a IA não apenas aos processos de ensino e aprendizagem, mas também à pesquisa acadêmica, utilizando-a como instrumento de investigação, análise e produção de conhecimento. Nessas instituições, a IA deve ser compreendida como uma ferramenta transversal, presente em todas as áreas do saber. Em síntese, tanto na educação básica quanto na superior, cabe aos professores a supervisão crítica e contínua do uso de sistemas de IA, participando ativamente de processos de acompanhamento e retroalimentação (feedback loops), de modo a mensurar e orientar o impacto da tecnologia em todos os ciclos educacionais. Esse Referencial também se destina aos estudantes da educação básica e da educação superior. Na Educação Básica, os estudantes devem ser protegidos e ter seus direitos plenamente assegurados, garantindo que a utilização da IA como instrumento de ensino e aprendizagem ocorra em um contexto de inclusão, justiça, solidariedade e promoção do conhecimento. Iniciativas como sistemas de recomendação de conteúdos adequados à faixa etária configuram-se como práticas fundamentais para esse público. Na Educação Superior, os estudantes precisam estar atentos ao uso da IA em sua rotina acadêmica, observando especialmente as questões relativas aos direitos autorais, riscos éticos e medidas de segurança. A incorporação da IA em atividades de pesquisa inaugura novas formas de produção de conhecimento mediadas por tecnologias baseadas em dados. Por isso, torna-se essencial conceber a integração da IA como componente curricular em todas as áreas de conhecimento, fortalecendo uma formação que reúna dimensões humanas e tecnológicas.
Esse documento também se destina a gestores da política educacional, uma vez que a incorporação da inteligência artificial na gestão pode configurar-se como uma medida estratégica de inovação, orientada à eficiência e à efetividade das políticas e dos serviços educacionais. A IA apresenta potencial para apoiar múltiplas dimensões da gestão, conferindo maior precisão e agilidade a processos decisórios e práticas administrativas. Entretanto, a adoção da IA nesse campo exige supervisão humana qualificada, o que implica a necessidade de os gestores ampliarem sua compreensão sobre os aspectos técnicos, éticos, legais e pedagógicos envolvidos no desenvolvimento e na aplicação dessa tecnologia no âmbito escolar. Diante disso, esse Referencial busca consolidar um conjunto de práticas de governança da inteligência artificial aplicáveis a todos os níveis e a todas as modalidades de ensino, com a finalidade de assegurar que essa tecnologia disruptiva seja utilizada de forma responsável e crítica, contribuindo para o enriquecimento da qualidade da educação oferecida a todos os cidadãos brasileiros.
Este Referencial destina-se a todos os desenvolvedores e usuários de modelos de inteligência artificial (IA), tanto quando aplicados na gestão educacional como quando utilizados em processos de ensino e aprendizagem, realizados em instituições de ensino no contexto da educação nacional brasileira. O propósito desse Referencial é delinear um conjunto de práticas e diretrizes que assegurem que a IA, em suas múltiplas configurações, seja incorporada como instrumento de apoio ao aprimoramento e à consolidação das práticas educacionais. A proposta abrange de forma integrada todos os ciclos da educação, contemplando a trajetória escolar do estudante da creche à pós-graduação, de modo a fortalecer a qualidade, a equidade e a inovação no sistema educacional brasileiro. Nesse contexto, consideram-se desenvolvedores todas as pessoas naturais ou jurídicas, de natureza pública ou privada, que atuem no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial destinados à aplicação em práticas pedagógicas no contexto escolar ou em processos de gestão educacional, abrangendo tanto a educação básica quanto a superior. Incluem-se, nesse grupo, aqueles que concebem diretamente os sistemas de IA ou os produzem sob encomenda, bem como os responsáveis pela modelagem de instrumentos de IA voltados à educação. Compete aos desenvolvedores assegurar a implementação de um conjunto estruturado de ações de governança, de modo que as soluções de IA educacional sejam disponibilizadas à sociedade em conformidade com parâmetros éticos, buscando-se minimizar riscos e mitigar problemas inerentes ao ciclo de vida da tecnologia. De outro modo, consideram-se usuários os diferentes agentes da esfera educacional que se beneficiam da aplicação da inteligência artificial, abrangendo tanto a educação básica quanto a educação superior, em instituições públicas ou privadas.
Na educação básica, destacam-se os professores, que utilizam ferramentas de IA no desenvolvimento de atividades pedagógicas voltadas ao ensino e à aprendizagem de crianças e adolescentes. Nesse nível de ensino, o uso da IA deve observar, com rigor, os direitos de crianças e adolescentes e estar em conformidade com os regulamentos aplicáveis à educação básica em sua integralidade. Na educação superior, os professores enfrentam o desafio adicional de integrar a IA não apenas aos processos de ensino e aprendizagem, mas também à pesquisa acadêmica, utilizando-a como instrumento de investigação, análise e produção de conhecimento. Nessas instituições, a IA deve ser compreendida como uma ferramenta transversal, presente em todas as áreas do saber. Em síntese, tanto na educação básica quanto na superior, cabe aos professores a supervisão crítica e contínua do uso de sistemas de IA, participando ativamente de processos de acompanhamento e retroalimentação (feedback loops), de modo a mensurar e orientar o impacto da tecnologia em todos os ciclos educacionais. Esse Referencial também se destina aos estudantes da educação básica e da educação superior. Na Educação Básica, os estudantes devem ser protegidos e ter seus direitos plenamente assegurados, garantindo que a utilização da IA como instrumento de ensino e aprendizagem ocorra em um contexto de inclusão, justiça, solidariedade e promoção do conhecimento. Iniciativas como sistemas de recomendação de conteúdos adequados à faixa etária configuram-se como práticas fundamentais para esse público. Na Educação Superior, os estudantes precisam estar atentos ao uso da IA em sua rotina acadêmica, observando especialmente as questões relativas aos direitos autorais, riscos éticos e medidas de segurança. A incorporação da IA em atividades de pesquisa inaugura novas formas de produção de conhecimento mediadas por tecnologias baseadas em dados. Por isso, torna-se essencial conceber a integração da IA como componente curricular em todas as áreas de conhecimento, fortalecendo uma formação que una dimensões humanas e tecnológicas. Esse documento também se destina a gestores da política educacional, uma vez que a incorporação da inteligência artificial na gestão pode configurar-se como uma medida estratégica de inovação, orientada à eficiência e à efetividade das políticas e dos serviços educacionais. A IA apresenta potencial para apoiar múltiplas dimensões da gestão, conferindo maior precisão e agilidade a processos decisórios e práticas administrativas. Entretanto, a adoção da IA nesse campo exige supervisão humana qualificada, o que implica a necessidade de os gestores ampliarem sua compreensão sobre os aspectos técnicos, éticos, legais e pedagógicos envolvidos no desenvolvimento e na aplicação dessa tecnologia no âmbito escolar. Diante disso, esse Referencial busca consolidar um conjunto de práticas de governança da inteligência artificial aplicáveis a todos os níveis e a todas as modalidades de ensino, com a finalidade de assegurar que essa tecnologia disruptiva seja utilizada de forma responsável e crítica, contribuindo para o enriquecimento da qualidade da educação oferecida a todos os cidadãos brasileiros.
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