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Recursos Destinados ao Rio Grande Do Sul - Consolidado

O governo brasileiro está empenhando todos os esforços para atender, de maneira rápida e emergencial, o estado do Rio Grande do Sul e toda sua população afetada pela grave calamidade decorrente das enchentes.

Imediatamente após o evento, o governo federal adotou diversas ações para socorrer o povo gaúcho, mobilizando equipes para salvar vidas e garantir as primeiras medidas de apoio.

Em seguida, o Presidente enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo, reconhecendo a calamidade pública no estado, o que autoriza o governo federal a investir o necessário para a recuperação do Estado.

Na mesma semana da aprovação do Decreto Legislativo, o Governo Federal anunciou o envio de Medidas Provisórias para garantia de crédito aos empreendedores afetados pela calamidade e autorizando a aquisição de arroz.

Em 11 de maio, o Presidente editou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 12.179.438.240,00 para que diversos órgãos do Governo Federal possam executar as ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal ao estado.

Os recursos para a reconstrução serão definidos em momento posterior, após a identificação da extensão do dano, quando as águas baixarem.

Esse primeiro crédito extraordinário traz as seguintes ações para o atendimento inicial ao Estado:

  • Garantia de crédito para micro, pequenas e médias empresas das cidades atingidas, com taxa de juros zero aos pequenos empreendedores
  • Garantia de crédito para agricultores familiares e médios produtores rurais, com taxa de juros zero aos pequenos produtores
  • Pagamento de duas parcelas extras do seguro-desemprego
  • Aquisição de arroz para garantir acesso da população ao produto
  • Garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais
  • Reposição de medicamentos perdidos nas enchentes
  • Acolhimento e cuidado às famílias nos abrigos
  • Reconstrução da infraestrutura rodoviária
  • Operações da Defesa Civil, Ministério da Defesa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança
  • Recursos para alimentação escolar e reforma das escolas

O Governo Federal anunciou também, em 13 de maio, a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos e ainda a isenção de juros sobre o total da dívida pelo mesmo período. As medidas totalizam R$ 23 bilhões para auxiliar o estado a se reerguer e se reconstruir.

No dia 23 de maio, o Governo Federal publicou outra Medida Provisória 1.223/2024 que abre novo crédito extraordinário, no valor de R$ 1.828.262.094,00 para ações de apoio e de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul. Com o acréscimo de R$ 1,8 bi, os recursos anunciados pelo Governo Federal alcançam R$ 62,5 bilhões. A MP contempla despesas em obras e serviços para:

  • Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
  • Auxílio Reconstrução
  • Retomada de atividades das universidades e institutos federais
  • Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita
  • Suporte aos serviços de emergência e conectividade
  • Ações de fiscalização e emergência ambiental
  • Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares
  • Ações da Defesa Civil
  • Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública

Novas linhas de crédito foram anunciadas pelo Governo Federal, no dia 29/5, para auxiliar a recuperação econômica e manutenção de emprego no Rio Grande do Sul. Assim, R$ 16,5 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos por empresas de todos os setores e de todos os portes.

Em junho, o Governo Federal destinou novos recursos para aquisição de unidades habitacionais, em apoio à operação da base aérea de Canoas, além de elevar os recursos para o Auxílio Reconstrução.

Novos recursos foram destinados ao Rio Grande do Sul, em 04 de julho, para: trabalhadores, pescadores artesanais e empregadas domésticas, recuperação de unidades da Justiça Federal, indenizações de atividades agropecuárias, e para assistência jurídica integral e gratuita.

Em 17 de julho, o Governo Federal, destinou recursos para: diagnóstico e projetos de estradas e barragens, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), assistência humanitária, readequação da realização do Concurso Nacional Unificado. Banco Central, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União.

A lista de todos os beneficiários do Auxílio Reconstrução pago pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul pode ser consultada aqui.

Total de recursos destinados ao Rio Grande do Sul

Órgão R$ (Bilhões)
Recursos Novos: medidas de crédito, segurança alimentar, Defesa Civil, Saúde (medicamentos, atendimento, vigilância epidemiológica), Alimentação Escolar, aquisição de arroz, reconstrução de rodovias, Força Nacional, Polícia Federal, Defesa para atendimento à emergência, retomada de atividades as Universidades e Institutos Federais, assistência jurídica gratuita, conectividade, Auxílio Reconstrução, Fundo de Participação dos Municípios, Trensurb, Grupo Hospitalar Conceição, fiscalização e emergência ambiental, Proagro, apoio a trabalhadores, pescadores e empregadas domésticas, recuperação de unidades da Justiça Federal, diagnóstico e projetos de estradas e barragens, Concurso Nacional Unificado, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União 76,9
Antecipação de benefícios e prorrogação de tributos: Antecipação de benefícios, prorrogação de tributos, Auxílio-gás, Abono Salarial, FGTS, Imposto de Renda, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, benefícios previdenciários e tributos, saque calamidade 17,5
Total das medidas de apoio 94,4

SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA DO RS: MAIS RECURSOS PARA RECONSTRUÇÃO

R$ (Bilhões)
Suspensão do pagamento da dívida do RS por 36 meses 11
Isenção de juros sobre o estoque da dívida por 36 meses 12
Total suspensão de pagamento, juros e correção 23

Novos recursos destinados ao Rio Grande do Sul

Fonte: Governo Federal - Atualizado em 03/06/2024

Órgão Finalidade R$ (Milhões)
Crédito Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) 5.000
Crédito PRONAMPE SOLIDÁRIO 30.000
Crédito PRONAF/PRONAMP 4.000
Crédito Crédito a empresas de todos os portes via Fundo Social 15.000
Crédito Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 1.500
MF Estruturação de projetos para reconstrução 200
MF Aval de operações de crédito a municípios 1.800
MF PROPAGRO 800
MDS Segurança alimentar e assistência social: PAA, cestas, abrigos e parcela extra SUAS 157
MIDR Defesa Civil: resgate, resposta e reconstrução 1.408
MTE Seguro desemprego 498
MTE Apoio financeiro a trabalhadores, pescadores artesanais e empregadas domésticas 1.220
MCID Trensurb: Retomada de operação 164
MS Atenção Primária - custeio de serviços: aumento demanda 108
MS Atenção especializada - custeio de serviços: Aumento demanda 335
MS Vigilância epidemiológica: rede de frios, computadores e vacinas 166
MS Assistência farmacêutica: reposição estoque medicamentos 187
MS Grupo Hospitalar Conceição: contrato temporário por aumento demanda 115
MS Saúde indígena: Custeio serviços de saúde povos indígenas 21
MEC Alimentação escolar: parcela extra 26
MEC Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): limpeza e reparos 46
MDA / MAPA Aquisição e equalização: até 1 milhão de toneladas de arroz 7.216
MDA Diagnóstico e projetos de estradas e barragens 13
MD Atendimento à emergência: custeio de operações 1.123
MT Reconstrução e emergencial: intervenções emergenciais e reconstrução de rodovias 1.186
MF Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 190
MIDR Auxílio Reconstrução 1.915
MEC Retomada de atividades das Universidades e Institutos Federais 23
DPU Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita 15
MCOM Suporte aos serviços de emergência e conectividade 28
MMA Fiscalização e emergência ambiental 26
MDHC Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares 1
MJSP Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública 73
MCID Aquisição de unidades habitacionais 2180
MPOR Apoio à operação da base aérea de Canoas 6
MDS Bolsa Família: novas famílias incluídas 29
MGI Readequação do Concurso Unificado e Arquivo Nacional 61
Banco Central Recuperação de unidade 1
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho 14
Ministério Público Ministério Público Federal e Militar 13
Poder judiciário Recuperação de unidades da Justiça Federal 15
Total 76.881

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