O governo brasileiro está empenhando todos os esforços para atender, de maneira rápida e emergencial, o estado do Rio Grande do Sul e toda sua população afetada pela grave calamidade decorrente das enchentes.
Imediatamente após o evento, o governo federal adotou diversas ações para socorrer o povo gaúcho, mobilizando equipes para salvar vidas e garantir as primeiras medidas de apoio.
Em seguida, o Presidente enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo, reconhecendo a calamidade pública no estado, o que autoriza o governo federal a investir o necessário para a recuperação do Estado.
Na mesma semana da aprovação do Decreto Legislativo, o Governo Federal anunciou o envio de Medidas Provisórias para garantia de crédito aos empreendedores afetados pela calamidade e autorizando a aquisição de arroz.
Em 11 de maio, o Presidente editou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 12.179.438.240,00 para que diversos órgãos do Governo Federal possam executar as ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal ao estado.
Os recursos para a reconstrução serão definidos em momento posterior, após a identificação da extensão do dano, quando as águas baixarem.
Esse primeiro crédito extraordinário traz as seguintes ações para o atendimento inicial ao Estado:
O Governo Federal anunciou também, em 13 de maio, a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos e ainda a isenção de juros sobre o total da dívida pelo mesmo período. As medidas totalizam R$ 23 bilhões para auxiliar o estado a se reerguer e se reconstruir.
No dia 23 de maio, o Governo Federal publicou outra Medida Provisória 1.223/2024 que abre novo crédito extraordinário, no valor de R$ 1.828.262.094,00 para ações de apoio e de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul. Com o acréscimo de R$ 1,8 bi, os recursos anunciados pelo Governo Federal alcançam R$ 62,5 bilhões. A MP contempla despesas em obras e serviços para:
Novas linhas de crédito foram anunciadas pelo Governo Federal, no dia 29/5, para auxiliar a recuperação econômica e manutenção de emprego no Rio Grande do Sul. Assim, R$ 16,5 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos por empresas de todos os setores e de todos os portes.
Em junho, o Governo Federal destinou novos recursos para aquisição de unidades habitacionais, em apoio à operação da base aérea de Canoas, além de elevar os recursos para o Auxílio Reconstrução.
Novos recursos foram destinados ao Rio Grande do Sul, em 04 de julho, para: trabalhadores, pescadores artesanais e empregadas domésticas, recuperação de unidades da Justiça Federal, indenizações de atividades agropecuárias, e para assistência jurídica integral e gratuita.
Em 17 de julho, o Governo Federal, destinou recursos para: diagnóstico e projetos de estradas e barragens, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), assistência humanitária, readequação da realização do Concurso Nacional Unificado. Banco Central, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União.
Recursos no valor de R$ 454,8 milhões foram destinados para Educação e Cultura, em 02 de agosto. O investimento em Educação será destinado às seguintes instituições: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Instituto Federal do Rio Grande do Sul Farroupilha e Sul-Rio-Grandense. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação também será beneficiado, com a aquisição de ônibus, distribuição de livros e materiais didáticos, equipamentos e a reconstrução de escolas e creches. Os recursos para Cultura serão destinados a: Pontos de Cultura, bibliotecas comunitárias, Pontos de Memória, Escolas Livres e comunidades quilombolas, bolsas de qualificação de agentes culturais e Fundação Nacional de Artes, para concessão de bolsas para a sustentabilidade de grupos, espaços e eventos culturais.
O Governo Federal editou nova Medida Provisória, em 13/8, abrindo crédito extraordinário, no valor de R$ 1,6 bilhão para o Rio Grande do Sul. Deste montante, R$ 1,3 bilhão destina-se à construção de novas moradias: serão aproximadamente 4 mil unidades, com valor médio de R$ 200 mil, pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); 7.500 unidades, com valor médio de R$ 40 mil, pela subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional; e 1.333 unidades habitacionais, com valor médio de R$ 150 mil pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para o apoio à produção habitacional de interesse social.
Já o Ministério de Portos e Aeroportos dispõe R$ 18,5 milhões para o restabelecimento da navegabilidade do sistema de hidrovias do Rio Grande do Sul prejudicada em virtude das enchentes. Outros R$ 300 milhões que serão utilizados no pagamento e operacionalização do Auxílio Reconstrução, pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Para a Justiça Eleitoral foram destinados R$ 7,2 milhões ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul que serão utilizados na recuperação dos materiais, bens móveis e imóveis que foram destruídos em razão das enchentes ocorridas no Estado.
Medida Provisória, de 21 de agosto, autorizou o crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. Os recursos são para cobrir descontos em operações de crédito, apoiar a liquidação e renegociação de dívidas de custeio, investimento ou industrialização, e prorrogar parcelas de empréstimos dos produtores que sofreram perdas materiais devido às fortes chuvas no estado.
Em 27 de setembro, nova Medida Provisória abriu crédito extraordinário no valor de R$1,66 bilhão para atender necessidades relacionadas aos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito. Os recursos serão destinados à produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas, fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), monitoramento e alerta de desastres naturais, assistência técnica e extensão rural, desenvolvimento e gestão ambiental para territórios quilombolas e povos tradicionais, abastecimento e soberania alimentar - formação de estoques públicos, concessão de crédito-instalação às famílias assentadas, aeroporto internacional de Porto Alegre.
A lista de todos os beneficiários do Auxílio Reconstrução pago pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul pode ser consultada aqui.
| Órgão | R$ (Bilhões) |
|---|---|
| Recursos Novos: medidas de crédito, segurança alimentar, Defesa Civil, Saúde (medicamentos, atendimento, vigilância epidemiológica), Alimentação Escolar, aquisição de arroz, reconstrução de rodovias, Força Nacional, Polícia Federal, Defesa para atendimento à emergência, retomada de atividades as Universidades e Institutos Federais, assistência jurídica gratuita, conectividade, Auxílio Reconstrução, Fundo de Participação dos Municípios, Trensurb, Grupo Hospitalar Conceição, fiscalização e emergência ambiental, Proagro, apoio a trabalhadores, pescadores e empregadas domésticas, recuperação de unidades da Justiça Federal, diagnóstico e projetos de estradas e barragens, Concurso Nacional Unificado, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Ministério Público da União; Universidades Federais e Institutos Federais, equipamentos e reconstrução de escolas e creches; Pontos de Cultura, bibliotecas comunitárias, Pontos de Memória, Escolas Livres e comunidades quilombolas, bolsas de qualificação de agentes culturais, Fundação Nacional de Artes. Restabelecimento de navegabilidade de hidrovias. Novas 16,8 mil moradias. Descontos em operações de crédito, liquidação e renegociação de dívidas de custeio, investimento ou industrialização e prorrogação de empréstimos dos produtores rurais. Produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas, fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), monitoramento e alerta de desastres naturais, assistência técnica e extensão rural, desenvolvimento e gestão ambiental para territórios quilombolas e povos tradicionais, abastecimento e soberania alimentar - formação de estoques públicos, concessão de crédito-instalação às famílias assentadas, aeroporto internacional de Porto Alegre. | 82,9 |
| Antecipação de benefícios e prorrogação de tributos: Antecipação de benefícios, prorrogação de tributos, Auxílio-gás, Abono Salarial, FGTS, Imposto de Renda, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, benefícios previdenciários e tributos, saque calamidade | 17,5 |
| Total das medidas de apoio | 100,4 |
| R$ (Bilhões) | |
|---|---|
| Suspensão do pagamento da dívida do RS por 36 meses | 11 |
| Isenção de juros sobre o estoque da dívida por 36 meses | 12 |
| Total suspensão de pagamento, juros e correção | 23 |
Fonte: Governo Federal - Atualizado em 27/12/2024
| Órgão | Finalidade | R$ (Milhões) |
|---|---|---|
| Crédito | Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) | 5.000 |
| Crédito | PRONAMPE SOLIDÁRIO | 30.000 |
| Crédito | PRONAF/PRONAMP | 5.243 |
| Crédito | Crédito a empresas de todos os portes via Fundo Social | 20.000 |
| Crédito | Crédito a empresas de todos os portes via Fundo Social | 15.000 |
| Crédito | Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) | 1.500 |
| MF | Estruturação de projetos para reconstrução | 200 |
| MF | Aval de operações de crédito a municípios | 1.800 |
| MF | Indenizações de Atividade Agropecuária: PROAGRO | 800 |
| MF | Apoio à liquidação e renegociação de dívidas de custeio | 392 |
| MF | Apoio à comercialização de produtos e investimentos rural e agroindustrial | 342 |
| MDS | Segurança alimentar e assistência social: PAA, cestas, abrigos e parcela extra SUAS | 157 |
| MIDR | Defesa Civil: resgate, resposta e reconstrução | 1.408 |
| MTE | Seguro desemprego | 498 |
| MTE | Apoio financeiro a trabalhadores, pescadores artesanais e empregadas domésticas | 1.220 |
| MCID | Construção de moradias e retomada do Trensurb | 1.464 |
| MS | Atenção Primária - custeio de serviços: aumento demanda | 301 |
| MS | Atenção especializada - custeio de serviços: Aumento demanda | 451 |
| MS | Vigilância epidemiológica: rede de frios, computadores e vacinas | 166 |
| MS | Assistência farmacêutica: reposição estoque medicamentos | 187 |
| MS | Grupo Hospitalar Conceição: contrato temporário por aumento demanda | 115 |
| MS | Saúde indígena: Custeio serviços de saúde povos indígenas | 21 |
| MEC | Alimentação escolar: parcela extra | 26 |
| MEC | Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): limpeza e reparos | 46 |
| MEC | Recuperação e reconstrução de Universidades, Institutos Federais, escolas e creches | 395 |
| MIMC | Apoio financeiro para retomada e sustentabilidade de grupos e atividades | 60 |
| MCTI | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) | 2 |
| MCTI | Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) | 7 |
| MDA / MAPA | Aquisição e equalização: até 1 milhão de toneladas de arroz | 7.216 |
| MAPA | Produção e divulgação de informações metereológicas e climatológicas | 25 |
| MAPA | Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária | 36 |
| MDA | Diagnóstico e projetos de estradas e barragens | 13 |
| MDA | Assistência Técnica e Extensão Rural | 7 |
| MDA (INCRA) | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para Teritórios Quilombolas e Povos Tradicionais | 75 |
| MDA (CONAB) | Abastecimento e Soberania Alimentar - Formação de Estoques Públicos | 998 |
| INCRA | Concessão de Crédito-Instalação às famílias assentadas | 85 |
| MD | Atendimento à emergência: custeio de operações | 1.123 |
| MT | Reconstrução e emergencial: intervenções emergenciais e reconstrução de rodovias | 1.186 |
| MF | Fundo de Participação dos Municípios (FPM) | 190 |
| MIDR | Auxílio Reconstrução | 2.215 |
| MEC | Retomada de atividades das Universidades e Institutos Federais | 23 |
| DPU | Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita | 19 |
| MCOM | Suporte aos serviços de emergência e conectividade | 28 |
| MMA | Fiscalização e emergência ambiental | 26 |
| MDHC | Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares | 1 |
| MJSP | Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública | 73 |
| MCID | Aquisição de unidades habitacionais | 2180 |
| MPOR | Apoio à operação da base aérea de Canoas, restabelecimento de hidrovias | 25 |
| MPOR | Aeroporto Internacional de Porto Alegre | 426 |
| MDS | Bolsa Família: novas famílias incluídas | 29 |
| MGI | Readequação do Concurso Unificado e Arquivo Nacional | 61 |
| Banco Central | Recuperação de unidade | 1 |
| Justiça do Trabalho | Tribunal Regional do Trabalho | 14 |
| Justiça Eleitoral | Recuperação dos materiais, bens móveis e imóveis | 7 |
| Ministério Público | Ministério Público Federal e Militar | 13 |
| Poder judiciário | Recuperação de unidades da Justiça Federal | 15 |
| IBGE | Recuperação de unidade | 7 |
| MIDR | Estudos, Projetos e Obras | 107 |
| MCid | Recuperação de infraestrutura | 6.500 |
| Total | 94.525 | |
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